Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia

Area 142,000.00ha.
Document area Decreto - 1.046 - 17/03/1992
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1992
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Litoral Norte do Estado da Bahia

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Conde 23,654 9,262 14,392 93,110.60 43,594.13
30.39 %
2 BA Entre Rios 38,098 9,771 28,327 118,776.60 23,958.89
16.70 %
3 BA Esplanada 32,554 9,841 22,713 129,935.50 20,847.55
14.53 %
4 BA Jandaíra 9,285 3,378 5,907 64,077.20 32,467.62
22.64 %
5 BA Mata de São João 42,566 7,702 34,864 60,516.80 22,562.14
15.73 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Ombrófila 15.33
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 4.58
Floresta Estacional Semidecidual 36.88
Floresta Ombrófila Densa 36.33
Formações Pioneiras 2.13
Savana 4.75

Watersheds

Watershed % in the CA
Itapicuru 5.58
Paraguacu 66.24
Vaza Barris 28.18

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (INEMA-BA) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Litoral Norte do Estado da Bahia

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 1.046 Criação 17/03/1992 17/03/1992 O Governador do Estado da Bahia, considerando que a implantação da Linha Verde (rodovia BA-099) constitui imortante indutor do desenvolvimento econômico-social da sub-área do Litoral Norte da Bahia, proporcionando o desenvolvimento e a ocupação do solo por diversas atividades que devam ser harmonizadas entre si e com os valores ambientais; considerando a existência no Litoral Norte de um importante patrimônio natural, representado por diversos ecossistemas, a exemplo de manguezais, áreas estuarinas, dunas, restingas e lagos, além do seu apreciável valor paisagístico; considerando o carater ecológico ambiental da "Linha Verde"; considerando que, na forma da legislação vegente, a APA contitui o tipo de Unidade de Conservação mais apropriada à sub-área do Litoral Norte pela posibilidade que enseja de ocupação e utilização ordenado do solo, favorecendo o desenvolvimento de atividades sócio-econômicas, tais como o turismo, lazer, habitação, pesca, reflorestamento, fruticultura e outros, segundo as exigências do desenvolvimento sustentados e considerando, por fim, que o desenvolvimento turístico da sub-área do Litoral Norte guarda estreita relação com a políticade desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador; decreta a criação da APA Litoral Norte  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 1.040 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/05/1995 21/05/1995 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte do Estado da Bahia.  

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Lagoas de Guarajuba 92.00 ha 0.06%
APA Mangue Seco 1,631.00 ha 1.14%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).