Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR

Area 35,884.00ha.
Document area Decreto - 32283 - 19/05/1958
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1958
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Turístico do Alto Ribeira - PETAR

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Iporanga 4,238 1,898 2,401 115,205.90 35,851.37
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Ombrófila 67.32
Floresta Ombrófila Densa 6.06
Floresta Ombrófila Mista 26.62

Watersheds

Watershed % in the CA
Paranapanema 3.44
Ribeira 96.56

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Turístico do Alto Ribeira - PETAR

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 33.865 Outros 25/09/1991 28/09/1991 Declara nulo e de nenhum efeito o Decreto s/no de 29/12/1969, que excluiu 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira  
Decreto Revogação 29/12/1969 30/12/1969 Exclui 609,17 hectares da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira.  
Decreto 32283 Criação 19/05/1958 20/05/1958 O Governador do Estado de São Paulo, Jânio Quadros, cria o Parque Estadual do Alto Ribeira, para este fim declarado de utilidade pública os imóveis de propriedade particular. Excluem-se as áreas objeto de exploração de minérios, de perímetros descritivos em decretos federais de conceção de lavra, ainda em vigor.  
Decreto 41.626 30/01/1963 -
Decreto 28.412 Atos relativos à desapropriação 20/05/1988 21/05/1988 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis rurais, pertencentes aos perímetros de Apiaí, localizados nos Municípios de Apaí e Iporanga, necessários à Secretaria do Meio Ambiente para implantação de núcleos turísticos, acessos e postos de fiscalização do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira - PETAR -
Lei 5.973 Alteração de nome 28/11/1960 30/11/1960 O Governador do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Carvalho Pinto, Muda o nome " Parque Estadual do Alto Ribeira", criado pelo Dec. N. 32.383 de 19/05/58, para "Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira". -
Termo de Compromisso s/n Compensação Ambiental 14/04/2021 16/04/2021 Celebrado entre si o ICMBio e a Agrical S/A, para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto ocasionados pelo empreendimento "Mineração e Beneficiamentode Rochas Carbonáticas na Fazenda São Judas Tadeu". https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/04/2021&jornal=530&pagina=110&totalArquivos=284 -
Portaria s/n IF Outros 10/04/2001 11/04/2001 Estabelece diretrizes e valores para cobrança de ingresso e outros serviços Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR. -
Decreto 28.086 Alteração de limites 13/08/1988 Declara incorporada ao patrimônio estadual a Gleba nº 2 do 3º Perímetro de Apiaí, destinando a mesma ao Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, para compor o Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - PETAR -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
QUI Bombas 2,267.00 ha 6.32%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

News

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