Área de Proteção Ambiental de São Desidério

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Area 10,961.00ha.

Document area Decreto - 10020 - 05/06/2006

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Year created 2006

Group Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name	Category	Area (ha)	CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA de São Desidério

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)	CA area in the municipality (%)
1	BA	São Desidério	32,828	15,717	17,111	1,515,873.30	11,012.22		100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded)	% in the CA
Floresta Estacional Decidual	63.86
Savana	36.14

Watersheds

Watershed	% in the CA
Sao Francisco Medio	100.00

Biomes

Biome	% in the CA
Cerrado	100.00

Management

Management Agency: (INEMA) Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - APA de São Desidério

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Decreto	10020	Criação	05/06/2006	06/06/2006	Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA de São Desidério, lcomocalizada no município de São Desidério, cuja extensão territorial é de 10.961 hectares, definida pelo memorial descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. A criação da Área de Proteção Ambiental - APA de São Desidério tem como objetivos principais: promover o ordenamento e controle do uso do solo, dos recursos hídricos e dos demais recursos ambientais de excepcional valor, como bens públicos, inclusive o patrimônio geológico, espeleológico, arqueológico, paleontológico e cultural da região; fomentar e ordenar a crescente demanda por áreas com potencial para o esporte, o lazer e o turismo ecológico; preservar as características naturais da área abrangida, a exemplo dos remanescentes do bioma cerrado, demais formações florestais, seu patrimônio ecológico e o seu apreciável valor cênico constituído pelo conjunto. Visando à conservação e preservação do meio ambiente e dos recursos ambientais envolvidos, a Área de Proteção Ambiental de que trata o presente Decreto estará permanentemente submetida a restrições quanto ao uso dos seus recursos naturais e ocupação do solo, de acordo com as condições locais bióticas, geológicas, urbanísticas, econômicas, culturais, dentre outras, em conformidade com o correspondente zoneamento ecológico-econômico, observadas as disposições constitucionais e legais concernentes ao exercício do direito de propriedade. Nenhuma atividade considerada efetiva ou potencialmente degradadora poderá ser implantada na Área de Proteção Ambiental - APA de São Desidério, sem a anuência prévia de sua entidade gestora.