Estação Ecológica Juréia-Itatins

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Area 84,425.00ha.

Document area Decreto - 24.646 - 20/01/1986

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Year created 1986

Group Proteção Integral

Responsible instance Estadual

Mosaics Jureia-Itatins

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name	Category	Area (ha)	CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ESEC Juréia-Itatins

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)
1	SP	Iguape	29,115	6,650	22,465	197,879.50	73,249.63	86.58 %
2	SP	Itariri	15,528	3,570	11,958	27,366.70	3,101.33	3.67 %
3	SP	Miracatu	18,553	6,561	11,992	100,148.40	4,773.95	5.64 %
4	SP	Pedro de Toledo	11,281	3,864	7,417	67,044.00	141.00	0.17 %
5	SP	Peruíbe	68,352	1,610	66,742	32,621.60	3,487.00	4.12 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded)	% in the CA
Floresta Ombrófila Densa	100.00

Watersheds

Watershed	% in the CA
Ribeira	100.00

Biomes

Biome	% in the CA
Mata Atlântica	100.00

Management

Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Juridical Documents

Juridical Documents - ESEC Juréia-Itatins

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Outros	07	Regularização fundiária	29/06/2012	09/07/2012	Moção de repúdio a retirada de 300 famílias de comunidades tradicionais habitantes da Estação Ecológica de Jureia-Itatins, localizada no litoral sul do Estado de São Paulo que omite e desconsi dera os direitos humanos e culturais dessas comunidades
Lei	14982	Alteração de limites	08/04/2013	09/04/2013	Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia Itatins recategorizando algumas áreas a saber: Pes Itinguçu (5.040 hectares), Pes do Prelado (1.828 hectares), RDS Barra do Una (1.487 hectares), RDS do Despraiado (3.953 hectares). Passam a incorporar os limites da EE as áreas dos denominados Banhado Pequeno e Banhado Grande (de 14.428 hectares 2.136 hectares, respectivamente, e que compõem a atual EE dos Banhados de Iguape) bem como a área denominada Colinas Verdes (742 hectares). Fica excluída dos limites da EE a área situada ao norte (237 hectares) localizada em Miracatu cujo mapa e limites seguem descritos na Gleba no 1.7 do Anexo I. Assim, a nova configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins passa a ter a área de 84.425 hectares. Cria o RVS estadual das Ilhas do Abrigo e Guararitama nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo (também conhecida como Guaraú) e Guararitama e seu entorno, com área de 481 hectares. Institui o Mosaico de UCs da Jureia-Itatins (97.213 ha) constituído pela EE da Jureia-Itatins, Pes do Itinguçu e do Prelado, RDS do Despraiado e da Barra do Una e RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama.
Lei	12.406	Alteração de limites	12/12/2006	13/12/2006	O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1o - Ficam excluídas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criada pela Lei no 5.649, de 28 de abril de 1987, e reclassificadas na seguinte conformidade, as áreas RDS do Despraiado, PES Itinguçu, PES do Prelado e RDS Barra do Una. Artigo 2o - Fica excluída dos limites da ESEC da Juréia-Itatins, a área situada ao norte da unidade de conservação, localizada no Município de Miracatu, cujos limites seguem descritos no Anexo IV. Artigo 3o - Passam a incorporar os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins as áreas que compõem a atual Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, criada pelo Decreto no 50.664, de 30 de março de 2006. Parágrafo único - A nova configuração da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, considerando as áreas excluídas referidas nos artigos 1o e 2o, assim como as incorporadas referidas no 'caput' deste artigo, passa a ter a área e seus limites descritos no Anexo V.
Decreto	24.646	Criação	20/01/1986	21/01/1986	O Governador Franco Montoro cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins que abrange uma área total de 82.000 hectares, aproximadamente, com a finalidade de assegurar a integridade dos ecossitemas existentes. A área é integrada pela Reserva Florestal da Serra dos Itatins, classificada como floresta remanescente pelo Decreto N. 31.650, de 08/04/58, por áreas declaradas devolutas estaduais, e outras na faixa litorânea do Estado de SP. Ficam excluidas uma área de terras destinada aos índios Guarani (Dec. N. 41.535, de 23/01/62), e área para reforma agrária (Dec. N. 92.287, de 09/01/86). Os limites do parque são redefinidos pela lei N. 5.649, de 28/04/87 (área:79.270ha). Os Decretos N. 26.714, N. 26.715, N. 26.716, N. 26.717 todos de (06/02/87), desapropriam áreas de terras situadas nos municípios de peruibe, Iguape, Miracatu, pedro de Toledo e Itariri.
Ação Direta de Inconstitucionalidade	153336	Revogação	11/09/2007	25/06/2009	ADIN PGJ/SP n" 153.336 de 11/09/2007 Adin no 153.336.0/5 - Recorrente: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Recorrido: Governador do Estado e Assembleia Legislativa - Resultado Final: Rejeitada a matéria preliminar e julgada procedente a ação, que declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 12.406/2006, com efeitos "ex tunc", isto é, retroativos ao início de sua vigência. - (Julgamento em 10/06/2009 - Data do registro: 25/06/2009)(Revista de Direito Ambiental no 55, jul/set/2009, p. 252/272)	-
Decreto	31.650	Revogação	08/04/1958		Cria a "Floresta Remanescente" na Serra dos ltatins - Reserva Estadual dos ltatins.	-
Decreto	84.771	Revogação	04/06/1980	06/06/1980	Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, no Estado de São Paulo, as áreas de terra e benfeitorias de propriedade particular, com um total de mais ou menos 23.600 Ha (vinte e três mil e seiscentos hectares), necessárias à implantação das Usinas Nucleoelétricas 4 e 5 do Programa Brasileiro de Centrais Nucleares, unidades a água leve pressurizada de 1200 MW, cada, que terão como referência a Usina Núcleo-elétrica nº 2, da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. (Revogado pelo Dec. Fed. de 10/05/1991 - que revoga milhares de decretos)	-

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida	Área sobreposta à UC (ha)	Porcentagem da sobreposição
APA Cananéia - Iguape - Peruíbe	65,641.00 ha	77.59%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).