Área de Proteção Ambiental do Rio Pacoti (APA)

Area 2,914.92ha.
Document area Decreto - 25.778 - 15/02/2000
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2000
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Rio Pacoti (APA)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 CE Aquiraz 79,563 5,542 67,086 48,159.60 2,163.38
73.99 %
8 CE Eusébio 52,880 0 46,033 7,900.50 597.13
20.42 %
9 CE Fortaleza 2,643,247 0 2,452,185 31,493.00 163.41
5.59 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral CE e PI 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Rio Pacoti (APA)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 25.777 Outros 15/02/2000 17/02/2000 Dispõe sobre a criação do Corredor Ecológico do Rio Pacoti, no trecho da ponte velha da CE-040 até a cota 600 (RN-IBGE) da Serra de Baturité ligando as APAs do Rio Pacoti e da Serra de Baturité, abrangendo os municípios de Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Horizonte, Pacajus, Acarape e Redenção e dá outras providências. Visa ligar as APAs do Rio Pacoti e da Serra de Baturité.  
Decreto 25.778 Criação 15/02/2000 17/02/2000 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Pacoti nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz e dá outras providências.  
Portaria 115 Conselho 09/09/2021 16/09/2021 PORTARIA No115/2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PACOTI.  

News

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