Estação Ecológica do Rio da Casca

Area 3,534.00ha.
Document area Lei - 6.437 - 27/05/1994
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1994
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ESEC do Rio da Casca

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MT Campo Verde 44,585 5,694 38,891 477,109.10 974.06
29.36 %
2 MT Chapada dos Guimarães 18,990 5,991 12,999 660,325.20 2,347.79
70.76 %
3 MT Cuiabá 650,877 11,153 639,724 432,722.00 360.00
10.85 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 28.57
Savana 71.43

Watersheds

Watershed % in the CA
Cuiaba 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2014

Juridical Documents

Juridical Documents - ESEC do Rio da Casca

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 6.437 Criação 27/05/1994 27/05/1994 Fica criada a Estação Ecológica do Rio da Casca, área de Reserva Permanente, no Município de Chapada dos Guimarães, composta de dois perímetros: Área 1, com 3.329 hectares e 8.590m², e Área 2, com 205ha e 3.800m².  
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.  
Portaria 605 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Estação Ecológica do Rio da Casca I e II.  
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  

Management documents - ESEC do Rio da Casca

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Criada através da Lei 6.437 de 17/05/1994, apresenta pouco mais de 87% de Savana e cerca de 13% de Contato Savana-Floresta Estacional, inseridas nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães. Apresenta sobreposição de área de cerca de 7% com a APA Chapada dos Guimarães.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Uso preponderante: pesquisa, educação ambiental. Proibido: exploração de recursos naturais, porte de armas e outros instrumentos de caça, pesca e exploração florestal.
(Fonte: www.zsee.seplan.mt.gov.br . Acesso em: 12/04/2010).

Contact

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT