Reserva Extrativista Renascer

Area 211,741.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2009
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - s/n - 05/06/2009

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Renascer

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Porto de Moz 40,458 19,372 14,584 1,742,301.70 3,130.83
1.48 %
2 PA Prainha 29,886 20,389 8,960 1,478,695.30 208,373.22
98.41 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 74.14
Formações Pioneiras 25.86

Watersheds

Watershed % in the CA
Xingu 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2013

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Renascer

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 05/06/2009 08/06/2009 Fica criada a Reserva Extrativista Renascer com uma área aproximada de 211.741,37 hectares, ficando estabelecida uma área de exclusão no interior da Reserva com aproximadamente 1771,62 hectares de áreas terrestres. Ficam declarados de interesse social para fins de desapropriação, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados.  
Portaria 77 Acesso ao PRONAF 14/12/2010 24/12/2010 Reconhece a Resex Renascer, com área de 211.741,37 ha visando atender famílias de pequenos produtores rurais permitindo a participação no Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, no Grupo "A".  
Portaria 201 Conselho 02/07/2013 03/07/2013 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer.  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  
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Portaria 1 Conselho 24/01/2019 28/01/2019 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Renascer no estado do Pará (Processo SEI no 02121.001535/2018-94)  

Management documents - RESEX Renascer

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1688 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 16130 hectares

Characteristics

Histórico

A Reseva Extrativista (Resex) Renascer foi criada por Decreto no dia 05 de junho de 2009 como estratégia do governo federal para conter o desmatamento ilegal na região (INCRA). É uma unidade de conservação (UC) de instância federal, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


Entre os anos de 2008 e 2009, os moradores das comunidades tradicionais extrativistas do Rio Uruará na altura do município de Prainha, próximo a Santarém, organizaram uma manifestação política de bloqueio do Rio, impedindo o transporte de madeira por empresas que exploravam a região devido aos seus recursos florestais de grande valor de mercado. A resposta desta manifestação foi um conflito de forma violenta entre os extrativistas e os madeireiros (Terra de Direitos, 2013).


O ato político representava não só a defesa da natureza, mas o destaque para a necessidade de proteção e garantia dos direitos territoriais das comunidades que vivem na floresta. A luta contra os madeireiros repercutiu amplamente. O governo federal decidiu por colocar na agenda a criação de uma reserva após a mobilização dos extrativistas, entendendo a mensagem de que a criação de uma área territorial especialmente protegida e que permitisse o livre e bem viver dos extrativistas significaria também a proteção dos bens naturais e biodiversidade (Terra de Direitos, 2013). E então foi delimitada uma área de 211.741 hectares denominada Reserva Extrativista Renascer.


Segundo os comunitários, eles pensaram em dar o nome dessa área protegida de "Renascer" porque, após as mobilizações de retenção das balsas de madeira e as respostas dadas pelo Estado, viram seus sonhos renascerem (Terra de Direitos, 2013). A UC possui um Conselho Deliberativo regularizado pela Portaria no 201 de 02 de julho de 2013. Até o momento (março de 2015) a Reserva ainda não possui um Plano de Manejo.



Localização

Localizada no norte do Pará no município de Prainha. Na porção leste da área, a Resex faz limite com a http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6958">Reserva Extrativista Verde para Sempre e ao norte da UC está o Rio Amazonas. A Resex está localizada na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).



Biomas e tipo de vegetação

O bioma é amazônico e a tipologia da vegetação dentro da Reserva é de Floresta Ombrófila Densa (73,69%) e Formações Pioneiras (26,31%). A área da Resex está totalmente inserida na Bacia do Xingu e apresenta grande relevância ambiental, porque abrange ecossistemas de várzea e outras áreas que protegem os ecossistemas aquáticos, que são extremamente vulneráveis, importantes para a subsistência das comunidades locais e mesmo de populações urbanas na Amazônia por meio do pescado, e que ainda estão pouco representados no sistema de áreas protegidas do Brasil (BARROS, L. et al., 2010).



Biodiversidade

Existe uma grande variedade de peixes dentro da unidade de conservação, algumas das espécies encontradas na Resex são: o pirarucu (Arapaima gigas), tambaqui (Colossoma macropomum), surubim (Pseudoplatystoma fasciatum), dourada (Brachyplathystoma flavicans) e filhote (Brachyplathystoma filamentosum). Entre as espécies florestais encontradas na Resex estão madeiras nobres como mogno, ipê, cedro, jacarandá e castanheiras.



População

Segundo o http://uc.socioambiental.org/o-snuc/o-que-%C3%A9-o-snuc">Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, 2000), a Resex possibilita a permanência das comunidades em seu território, por isso contribui para a manutenção da diversidade biológica, a proteção dos recursos naturais e a diversidade cultural, representada por populações tradicionais que historicamente têm como práticas culturais e modos de vida a utilização e a apropriação dos recursos naturais.


Dentro dos limites da Resex vivem mais de 600 famílias em 14 comunidades. A agricultura, a criação de animais em pequena escala e a pesca são as atividades mais desenvolvidas na área para a obtenção de renda e a segurança alimentar (BARROS, L. et al., 2010). Apesar da criação da reserva ter sido oficializada em 2009, as famílias que habitam o local ainda não têm a mínima infraestrutura. Estas famílias não são os únicos ocupantes desta área, também estão lá serrarias que obtiveram licença de operação antes da criação da unidade e, agora, se recusam a deixar o local.


De acordo com o art. 23, parágrafo primeiro, do SNUC (2000), "a Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais (...) e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas (...)". Na Resex Renascer a desapropriação ainda não foi realizada (Terra de Direitos, 2013).



Ameaças

Por possuir espécies de árvores que possuem madeira de alto valor econômico como o ipê, jatobá, maçaranduba e angelim; as madeireiras são comuns dentro da Resex. Na operação conhecida como 'Arco de fogo' realizada em 2010, uma ação conjunta entre Ibama, Polícia Federal e Força Nacional, ocorreu a maior apreensão de madeira ilegal da história da Amazônia, sendo retirado total de 64.512 m³ do interior da Resex Renascer (Terra de Direitos, 2013). O desmatamento acumulado até 2013 dentro desta UC é de 15.251,14 ha.


Essa apreensão chama a atenção para a complexa realidade da Amazônia brasileira, em que a presença de atividades ilegais em unidades de conservação não é uma exclusividade da Reserva Extrativista Renascer. A extração ilegal de madeira é uma das atividades que contribuem para o desmatamento no Brasil - e, em consequência, para as emissões de carbono - e para a destruição dos ecossistemas e perda de biodiversidade.


A principal causa do desmatamento na Amazônia, no entanto, é o mercado ilegal de terras, resultado da combinação entre especulação imobiliária e grilagem de terras. Um segundo elemento é a expansão agropecuária e a busca por novas áreas agricultáveis. A extração ilegal de madeira combina-se com esses dois fatores, servindo como passo inicial para a ocupação de novas áreas (BARROS, L. et al., 2010).


A presença de fazendas de criação de gado dentro da área da Resex, pelo atraso nas desapropriações, gera um grande inconveniente para a implementação de políticas no local. São verdadeiras brechas e vãos criados que impedem a concretização dos objetivos da RESEX.



Referências:
BARROS, L. et al. Apreensão histórica de madeira ilegal na Resex Renascer. WWF, 2010.
BRASIL, Lei no 9.985, 2000. Estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Incra - https://incraoestepara.wordpress.com/tag/resex-renascer/">https://incraoestepara.wordpress.com/tag/resex-renascer/. Acesso em: 18 de março de 2015.
MMA - http://www.mma.gov.br/">http://www.mma.gov.br/. Novas resex eram antiga reivindicação das comunidades tradicionais. Acesso em: 05/06/2009.
Terra de Direitos. Ficha Técnica: RESEX Renascer. Pará, 2013. Acesso em: 18 de março de 2015.

Contact

Chefe da UC: ROSARIA SENA CARDOSO FARIAS (DOU 13/06/2012)

RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria n° 524, de 05 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 08 de agosto de 2011,
seção 2, página 36. onde se lê: "... Código FG-1, deste Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade." leia-se: "... Código FG-
1, da Reserva Extrativista Renascer/PA, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade."

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