Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim-Pentecoste

Area 25,000.00ha.
Document area Decreto - 4365 - 06/07/2009
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2009
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ARIE Japiim-Pentecoste

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AC Cruzeiro do Sul 87,673 23,183 55,324 877,940.30 9,363.58
35.83 %
2 AC Mâncio Lima 18,638 6,456 8,750 545,285.30 16,771.07
64.17 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 37.24
Floresta Ombrófila Densa 62.76

Watersheds

Watershed % in the CA
Jurua 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - ARIE Japiim-Pentecoste

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 084 Conselho 03/12/2009 07/12/2009 Cria o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste, de caráter consultivo.  
Portaria s/n Conselho 24/05/2010 16/07/2010 Aprova o regimento interno do conselho consultivo.  
Decreto 4365 Criação 06/07/2009 07/07/2009 Cria a ARIE Japiim-Pentecoste, com uma área de 25.751 hectares, localizada no município de Mâncio Lima. Tem por objetivos a preservação e a recuperação dos remanescentes da biota local; a proteção e a recuperação do Rio Japiim (Paraná Japiim); ordenar a ocupação das áreas de influência do Rio Japiim (Paraná Japiim); regular o uso admissível na ARIE, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza; fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos; proteger os atributos naturais, a diversidade biológica e os recursos hídricos e o patrimônio arqueológico, assegurando o caráter sustentável da ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades residentes e no entorno.  
Portaria 17 Conselho 15/04/2013 17/04/2013 Altera a composição do Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste  
Portaria 40 Instrumento de gestão 31/07/2013 02/08/2013 INSTITUIR uma Comissão Interna para realizar Análise e Avaliação de estudos temáticos referentes à elaboração do Plano de Gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Japiim Pentecoste, conforme contrato SEMA No 36/2013, celebrado com a Empresa TECMAN - Tecnologia e Manejo.  
Portaria 48 Conselho 26/08/2013 28/08/2013 Nomeia os membros conselheiros titulares e suplentes indicados por suas instituições para compor o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste no biênio 2013, 2014 e 2015.  
Contrato 36 Instrumento de gestão 16/12/2013 24/02/2014 Termo aditivo de contrato que altera o Relatório Socioambiental e o Plano de Gestão da ARIE Japiim-Pentecoste.  
Portaria 103 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/12/2014 31/12/2014 Aprova o Plano de Gestão da ARIE Japiim Pentecoste.  

Management documents - ARIE Japiim-Pentecoste

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de gestão ambiental 2014 Aprovado Ver Situação Jurídica.

Characteristics

A criação dessa ARIE, apontada como prioritária na fase 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, consolida o corredor ecológico formado pelo Parque Nacional da Serra do Divisor e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, além das terras indígenas Nukini, Naua e Poyanawa.
Estudos botânicos identificaram três espécies de orquídeas desconhecidas para a ciência na ARIE Japiim-Pentecoste. Também foram encontradas 41 espécies de peixes pertencentes a 33 gêneros e 17 famílias. De acordo com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a partir do estudo socioeconômico foi possível verificar a importância da área para a subsistência das famílias residentes no interior e ao entorno. A população local decidiu por transformar a região em unidade de conservação para que houvesse preservação sem a proibição da utilização dos recursos naturais.
O estudo identificou ainda baixa ocupação humana e possui potencial turístico e pesqueiro como atividades econômicas sustentáveis. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) levou à comunidade todas as informações sobre unidade de conservação. Pelo menos 600 pescadores de Mâncio Lima ficaram esclarecidos quanto ao objetivo das UCs. Em novembro de 2007 realizou-se a consulta pública com a presença de 160 pessoas representantes de associações, sindicatos e comunidade indígenas.
Os objetivos de uma ARIE são manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-la com os objetivos de conservação da Natureza.
A ARIE Japiim-Pentecoste reduz os desmatamentos na região e mantêm os recursos naturais existentes, garantindo o peixe, o açaí e o buriti para 70% da população que utiliza desses recursos para subsistência. Para Binho Marques, a implantação de um orquidário é também uma possibilidade de prospecção econômica sustentável a partir da ARIE.
(Fonte: www.agencia.ac.gov.br, acesso 06/07/2009).

Na ARIE foram identificadas várias espécies de mamíferos que estão na lista das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como o macaco-aranha (Ateles chamek); onça (Pantera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o tatu-canastra (Priodontes maximus) e a lontra (Lontra longicaudis). O tracajá (Podocnemis unifilis) e o jabuti (Geochelone denticulata e Geochelone carbonaria) também habitam este cenário e correm risco de serem extintos.
Além disso, a partir de dados de um estudo socioeconômico realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), foi possível identificar que a área possui forte potencial para manejo de produtos florestais não-madeireiros como sementes, óleos e frutos.
(Fonte: www.ecoviagem.uol.com.br. Acesso em: 16/04/2010).

Contact

Gestor da UC: Ricardo Antônio de Andrade Plácido - Portaria SEMA no 105, de 20 de agosto de 2015 (D.O.E. no 11.624, de 21/8/2015)

Gestores anteriores: BRUNNO KUHN NETO, a partir de 02/07/2012 (DOE 02/08/2012)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua Benjamin Constant nº 856 - Centro CEP: 69.900-062 - Rio Branco - Acre - Brasil Fone: (68) 3224- 8786 / 3224-3990 / Fone/Fax: (068) 3223-2760 / E-mail: sema@ac.gov.br


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