Reserva Extrativista do Cassurubá

Area 100,687.00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2009
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2009
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX do Cassurubá

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Alcobaça 22,449 10,187 11,084 148,068.60 55.95
0.06 %
2 BA Caravelas 21,937 10,105 11,309 239,660.90 26,232.47
25.99 %
3 BA Nova Viçosa 42,950 5,032 33,524 131,739.00 6,184.62
6.13 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 2.41
Formações Pioneiras 29.84

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral ES e BA 32.26
Oceano Atlântico 67.74

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 17.32
Zona Costeira e Marítima 82.68

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2012

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX do Cassurubá

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio totalizando 68.454,33 ha, sendo o trecho 01 com 68.190,43 e o trecho 02 com 263,90 hectares. Vigência: prazo indeterminado.  
Decreto s/n Criação 05/06/2009 08/06/2009 Cria a Resex de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares.  
Portaria 91 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Cassurubá, localizada nos Municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, com uma área aproximada de 100.687,25ha, visando atender 1.700 (Hum mil e setecentas) famílias de extrativistas.  
Portaria 54 Conselho 09/05/2012 10/05/2012 Cria conselho deliberativo da Resex  
Portaria 179 Instrumento de gestão 12/04/2013 15/04/2013 Estabelece regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia.  
Portaria 130 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cas surubá.  
Portaria 533 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/08/2017 18/08/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Cassurubá. (Processo no 02282.000009/2015-11)  
Portaria 116 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I. Parque Nacional Marinho de Abrolhos; II. Reserva Extrativista de Cassurubá;  
Portaria 285 Instrumento de gestão 11/05/2021 24/05/2021 PORTARIA No 285, DE 11 DE MAIO DE 2021. Aprova o Plano de Gestão Local do Guaiamum (Cardisoma guanhumi) e Budiões (Scarus trispinosus, Scarus zelindae, Sparisoma frondosum e Sparisoma axillare) da Reserva Extrativista de Cassurubá e define regras para pesca e manejo (Processo no 02125.000649/2019-68).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 68.190,43 ha, constituído de terreno de marinha e área marítimas, e o Trecho 02 com 263,90 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. -

Management documents - RESEX do Cassurubá

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo específico 2013 Aprovado Regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia (ver situação jurídica)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Ponta da Baleia/Abrolhos 67,990.00 ha 67.37%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a destinação de área protegida para defender os meios de vida e a cultura de 300 famílias que dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, sendo de fundamental importância para a preservação do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.
(Fonte: site MMA - "Novas resex eram antiga reivindicação das comunidades tradicionais ", 05/06/2009)

A Resex de Cassurubá, de 100.462 hectares, localizada na parte da região costeiro-marinha dos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, no extremo sul do Estado da Bahia começou a ser criada em abril de 2007, por solicitação da Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (Ampac), que queria criar uma UC de uso sustentável que protegesse os manguezais da região. Após vistoria na área, feita pelos analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, constatou-se a importância de se proteger por lei o ecossistema, bem como os meios de vida de aproximadamente 300 famílias de pescadores artesanais e marisqueiras, garantindo a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista distribuídas em 15 localidades.

A região é formada por extensos manguezais, formações de restinga, remanescentes de floresta atlântica e ambientes costeiro-marinhos que compõem o chamado "Banco de Abrolhos", de extrema importância ambiental na região do Atlântico Sul e que concentra a maior biodiversidade marinha do Brasil. A unidade também está localizada em região considerada prioritária para a conservação e insere-se no entorno do Parque Nacional de Abrolhos. O extremo sul da Bahia é conhecido como "Costa das Baleias", importante área de reprodução e amamentação de baleias-jubarte.

Os principais conflitos sócio-ambientais na região envolviam a presença de catadores de caranguejo e marisqueiros de outras regiões, que se utilizavam da área para exploração dos recursos utilizando técnicas que não eram locais e geram degradação dos manguezais, além de impactar as comunidades locais. Pressões de projetos relacionados com a instalação de empreendimentos hoteleiros e de carcinicultura na região também foram registradas.
(Fonte: site ICMBio - "Presidente Lula cria e amplia Unidades de Conservação em solenidade na Bahia ", 05/06/2009)

Contact

Caixa Postal 349 Porto Seguro/BA
CEP 45.810-000

News

Total of 113 news about the protected area RESEX do Cassurubá in the database. RSS

View all news from this protected area

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.