Monumento Natural dos Pontões Capixabas

Area 17,496.00ha.
Document area Decreto - s/nº - 19/12/2002
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2002
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - MONAT dos Pontões Capixabas

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 ES Águia Branca 9,653 6,468 3,051 45,444.80 2,307.78
13.14 %
2 ES Pancas 23,059 11,448 10,100 82,995.10 15,258.82
86.86 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 64.55
Floresta Ombrófila Densa 35.45

Watersheds

Watershed % in the CA
Doce 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - MONAT dos Pontões Capixabas

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/nº Criação 19/12/2002 20/12/2002 Fica criado o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, localizado nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de preservar os ecossistemas ali existentes, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico. O subsolo integra os limites do Parque Nacional dos Pontões Capixabas.  
Lei 11.686 Alteração de categoria 02/06/2008 03/06/2008 O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica alterada a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas, criado pelo Decreto s/no, de 19 de dezembro de 2002, para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo. Art. 2o O Monumento Natural dos Pontões Capixabas tem como objetivo básico preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, bem como a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais. Parágrafo único. No Monumento Natural dos Pontões Capixabas é possível a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, desde que não comprometam a preservação dos pontões, da fauna e da flora associadas e da paisagem, conforme o disposto no Plano de Manejo da unidade.  
Portaria 355 Outros 06/12/2005 07/12/2005 A ministra do Meio Ambiente institui, no âmbito do MMA, GT com o fim de estudar e propor medidas para solucionar a situação das comunidades residentes no interior do Parna dos Pontões Capixabas. -

Management documents - MONAT dos Pontões Capixabas

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Região granítica, cuja vegetação original é a floresta estacional semidecidual submontana, que foi sendo gradualmente substituída pela prática da agropecuária. Os remanescentes se situam em áreas de maior declividade ou de acesso difícil assim como no topo dos pontôes rochosos. Tais pontôes formam vales fluviais alongados e encaixados, com relevo bastante abrupto, que criam condições peculiares para a floresta. A região apresenta uma ocupação rural de pequenas propriedades, com pastagens, café e outras culturas de subsistência. (Fonte Consulta Pública - IBAMA/2002)

Contact

ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PANCAS
TEL: (27) 3324-1811 (NÚCLEO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO)

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