Estação Ecológica de Samuel

Area 71,060.70ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1989
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Document Lei - 763 - 29/12/1997

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ESEC de Samuel

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Candeias do Jamari 25,983 6,893 12,886 684,386.80 54,570.62
76.79 %
2 RO Itapuã do Oeste 10,272 3,344 5,222 408,158.00 16,809.14
23.65 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2017

Juridical Documents

Juridical Documents - ESEC de Samuel

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 4.247 Criação 18/07/1989 18/07/1989 Cria a Estação Ecológica de Samuel, no município de Porto Velho, com área de 20.865 hectares.  
Lei 763 Alteração de limites 29/12/1997 29/12/1997 Define os limites da Estação Ecológica de Samuel, localizada no Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências. A área da Estação Ecológica de Samuel perfaz um total de 71.060,7232 hectares.  
Portaria 307 Comunicação 16/11/2016 18/11/2016 Fica instituída a Logomarca da Estação Ecológica de Samuel  
Portaria 114 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/04/2017 02/05/2017 Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Samuel localizado nos municípios de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de novembro de 2016, elaborado pela ECOSSIS Soluções Ambientais, anexo a esta portaria. Portaria no 135 /GAB/SEDAM Porto Velho-RO, 22 de Maio de 2017 O Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 32, da Lei Complementar no827, de 15 de Julho de 2015, conforme memorando no410/CUC de 10 de maio de 2017. RESOLVE: Art.1o RETIFICAR, os termos de Portaria no114/GAB/SEDAM de 17 novembro de 2017, publicado no DOE No80 de 02 de maio de 2017. ONDE SE LÊ: O plano de Manejo da Reserva Extrativista. LEIA-SE: O plano de Manejo da Estação Ecológica. VILSON DE SALLES MACHADO Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (DOE RO 25/05/2017)  
Decreto 22.268 Conselho 11/09/2017 11/09/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Samuel e dá outras providências.  

Management documents - ESEC de Samuel

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2015 Em elaboração http://www.sedam.ro.gov.br/index.php/ultimas-noticias/527-reuniao-discute-plano-de-manejo-da-esec-samuel

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 2476 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 3572 hectares

Characteristics

Localizada na porção setentrional do estado de Rondônia, a ESEC Estadual de Samuel integra a bacia hidrográfica do Rio Jamari e abrange percentual significativo do reservatório da Usina Hidrelétrica de Samuel.
GEOMORFOLOGIA : A feição geomorfológica que caracteriza a área é o Planalto Rebaixado da Amazônia Ocidental, com altitudes que variam entre 70 e 200 metros, e predominância de latossolos amarelos.
VEGETAÇÃO : Em áreas mal drenadas, no interior da floresta, as palmeiras dominam o estrato superior, formando uma associação particular. Já nas áreas inundáveis, ao longo de igarapés, ocorrem florestas típicas de várzea, dado que chegam a ocorrer inundações periódicas de até oito meses de duração. De modo geral, a floresta da ESEC é considerada bastante diversa, com cerca de 200 espécies arbóreas/ha.
(Fonte: PNUD, PLANAFLORO - Governo do Estado de Rondônia. "As Unidades de Conservação de Rondônia". 1999).

A Estação Ecológica Samuel foi criada em 1989, por iniciativa da Eletronorte, como compensação ambiental da Hidrelétrica de Samuel. A EE foi localizada na margem direita do Rio Jamarí, na área de influência do lago da hidrelétrica, e atualmente conta uma área de 71,061 hectares.
Em 2007 uma ação interinstitucional que reuniu órgãos ambientais estaduais e federais realizou a desintrusão desta unidade de conservação. No entanto, como na maioria das UCs estaduais sem apoio do programa Arpa, a Estação Ecológica de Samuel não possui plano de manejo ou conselho consultivo operante, caracterizando-se como efetivamente abandonada. A Eletronorte não oferece apoio sistemático para a proteção da área.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

A primeira unidade de conservação criada em empreendimentos da ELETRONORTE foi a Estação Ecológica de Samuel, em Rondônia. Inicialmente apresentava uma área de 20.865 ha situada na margem direita do reservatório de Samuel, criada pelo Decreto Estadual 4.247 de 18/07/87. A escolha da área, bem como sua dimensão, foi feita levando-se em conta a proximidade com o reservatório de Samuel, concessão de parte da área à ELETRONORTE, possibilidade de inclusão de terras devolutas, representatividade na área de ecossistemas inundados pelo reservatório de Samuel e possibilidade de manter uma área de preservação mais efetiva pela continuidade da mesma à Floresta Nacional do Jamari. Em 1994, a área da Estação Ecológica foi ampliada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia - SEDAM, passando a uma extensão total de 72.000 hectares.
(http://www.eletronorte.gov.br/mambiente5.htm -acesso em 31/04/2003).

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

News

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