Parque Nacional de São Joaquim

Area 49,800.00ha.
Document area Decreto - 50.922 - 06/07/1961
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1961
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PARNA de São Joaquim

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SC Bom Jardim da Serra 4,026 1,773 2,253 93,851.60 17,581.44
35.39 %
2 SC Grão-Pará 6,277 3,083 3,194 33,436.20 4,036.24
8.12 %
3 SC Lauro Müller 14,381 2,741 11,640 27,185.20 1,736.71
3.50 %
4 SC Orleans 23,661 4,838 18,823 54,985.90 13,647.75
27.47 %
5 SC Urubici 10,834 2,920 7,914 102,137.10 12,680.28
25.52 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Estepe 41.59
Floresta Ombrófila Mista 58.41

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RS e SC 53.23
Uruguai Nacional 46.77

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2011

Juridical Documents

Juridical Documents - PARNA de São Joaquim

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 46 Conselho 01/07/2011 01/07/2011 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de São Joaquim - SC.  
Portaria 85 Instrumento de gestão - uso público 25/07/2012 27/07/2012 Estabelece normas para o ordenamento da visitação no Parque Nacional de São Joaquim até a publicação do seu Plano de Manejo.  
Portaria 114 Conselho 27/10/2014 30/10/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de São Joaquim no estado de Santa Catarina. RETIFICAÇÕES Na Portaria no 114, de 27 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no 210, de 30 de outubro de 2014, Seção 1, páginas 120 e 121, art. 1o, incisos I, alínea "f" e Inciso II, alínea "b", ONDE SE LÊ: "I - f) Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, sendo um titular e um suplente;""II - b) Instituto Serra de Ecoturismo e Conservação da Natureza - ISECON, sendo um titular e um suplente;" LEIA-SE: "I - f) Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra, sendo um titular e um suplente;" "II - b) Instituto Serrano de Ecoturismo e Conservação da Natureza - ISECON, sendo um titular e um suplente;" EXCLUIR do art. 1o, inciso II, alínea "d" que diz: "d)Associação de Desenvolvimento, Artes e Ofícios - ADAO, sendo um titular e um suplente, (DOU 12/12/2014)  
Lei 13.273 Alteração de limites 15/04/2016 18/04/2016 Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, de 49.300 hectares (Decreto 50.992/1961) para uma área de aproximadamente 49.800 hectares.  
Decreto 50.922 Criação 06/07/1961 06/07/1961 O Presidente da República Jânio Quadros cria o Parque Nacional de São Joaquimcom 49.300 hectares.  
Portaria 749 Regularização fundiária 29/11/2017 12/12/2017 Delega competência a servidores para assinarem atos públicos de registro e receberem por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das seguintes UCs: Reserva Biológica de Pedra Talhada, Reserva Extrativista do Ciriaco, Parque Nacional de Ilha Grande, Reserva Biológica da Mata Escura, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Chapada Diamantina, dentre outras.  
Portaria 814 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/09/2018 25/09/2018 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de São Joaquim  
Portaria 689 Alteração de limites 13/11/2019 14/11/2019 Designar os representantes do Grupo de Trabalho instituído por meio da publicação no Diário Oficial da União - Seção 2, em 10 de outubro de 2019, página 51, da Portaria no 297. de 26 de junho de 2019, o qual irá promover a discussão sobre alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim. O Grupo de Trabalho poderá convocar convidado (consultores ad hoc,especialistas pertencentes ou não aos quadros de pessoal do ICMBio), quando necessário,a dar seu parecer para assessorá-los de forma a garantir a competência técnica na tomada de decisões. O prazo para apresentação dos resultados do GT será de 60 (sessenta)dias contados da publicação desta Portaria em Diário Oficial da União, podendo ser prorrogável pelo mesmo período. Prorrogada por mais 60 dias via Portaria 52/2020.  
Portaria 52 Alteração de limites 22/01/2020 23/01/2020 Prorrogar o prazo, por mais 60 dias, para conclusão dos trabalhos do Grupo designado pela Portaria no 689, de 13 de novembro de 2019, coma finalidade de dar continuidade aos estudos de alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.  
Decreto 10.447 Concessão de serviços 07/08/2020 10/08/2020 Dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.  
Despacho 5 Uso público 22/04/2021 29/04/2021 DESPACHO DECISÓRIO No 5-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 22 DE ABRIL DE 2021. O Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pela Portaria no 737, de 18 de junho de 2020, aprova o Plano de Uso Público do Parque Nacional de São Joaquim (8688554).  
Portaria 581 Conselho 20/09/2021 22/09/2021 PORTARIA No 581, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Modifica a composição do conselho consultivo do Parque Nacional de São Joaquim/SC (Processo no 02198.000003/2013-31)  
Portaria 3.342 Instrumento de gestão 29/10/2024 31/10/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve Art. 1o Aprovar o Plano de Controle e Monitoramento do Javali no Parque Nacional de São Joaquim - PJ-PNSJ. Parágrafo único. O PJ-PNSJ é um plano específico que segue as diretrizes do Plano de Manejo do Parque Nacional de São Joaquim. Art. 2o O PJ-PNSJ tem como objetivo geral reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos por meio do monitoramento e controle da população de javalis no Parque Nacional de São Joaquim, envolvendo a comunidade local e instituições parceiras. Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput, o PJ-PNSJ, com prazo de vigência de cinco anos a partir da publicação desta Portaria, estabeleceu ações distribuídas em quatro objetivos específicos, assim definidos: I - reduzir a população de javalis do Parque Nacional de São Joaquim; II - sensibilizar e capacitar controladores, comunidade local, instituições e municípios vizinhos sobre a importância das ações de prevenção e controle de javalis; III - gerar dados e promover o monitoramento da população de javalis; e IV - prevenir a expansão e novas introduções de javalis; V - definir protocolos e estratégias para áreas prioritárias livres de javali no interior do Parque Nacional. Art. 3o O PJ-PNSJ será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão. Art. 4o O presente Plano deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do ICMBio, preferencialmente na página da própria Unidade de Conservação. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.342-de-29-de-outubro-de-2024-593188447 -
Termo 4 Transferência de terras entre órgãos do governo 12/04/2016 03/05/2016 EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA Termo de Transferência n4/2016 PROCESSO: 02026.001737/2011-48. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVER- SIDADE - ICMBIO, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: Transferência, do bem imóvel localizado na Rua Felicíssimo Rodrigues Sobrinho no 1542, no Município de Urubici, no Estado de Santa Catarina, que abriga o Parque Nacional de São Joaquim, registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP no 8371.00045.500-0 de propriedade do IBAMA para o ICMBio, com fundamento na Lei no 11.516, de 28/08/2007. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 12/04/2016. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS, Presidente do IBAMA. CLÁUDIO CARRERA MARETTI, Presidente do ICMBIO. -

Management documents - PARNA de São Joaquim

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de uso público 2012 Aprovado Ver situação jurídica.
Plano de manejo 2018 Aprovado aprovado em setembro/2018
Plano de uso público 2021 Aprovado
Plano de manejo específico 2024 Aprovado Aprova o Plano de Controle e Monitoramento do Javali no Parque Nacional de São Joaquim, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução e formas de implementação e monitoria (processo n° 02127.002275/2024-62). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.342-de-29-de-outubro-de-2024-593188447

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Serra Furada 1,292.00 ha 2.60%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Sua área integra ecossistemas da Floresta Tropical Brasileira, da Floresta Ombrófila Mista, dos Planaltos de Araucária e da transição para os domínios das Coxilhas e ademais monumentos geológicos como a Pedra Furada, o Morro da Igreja, canyons e precipícios localizados por sobre a Serra Geral. O mais importante curso fluvial do PARNA é o rio Pelotas, principal afluente do rio Uruguai, da Bacia do Prata. A vegetação do PARNA abriga os dois únicos gêneros de coníferas existentes no país: a Araucária e o Podocarpus. (IBAMA/SC)

Contact

Rua Felicíssimo Rodrigues Sobrinho, 1542
88650-000 - Urubici-SC
Fone: (49) 278-4002