Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba

Area 62,035.00ha.
Document area Decreto - s/n - 10/10/2014
Population 900
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2005
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Marinha de Araí-Peroba

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Augusto Corrêa 45,516 22,257 18,240 109,154.10 40,678.87
65.38 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 70.17

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PA 63.11
Oceano Atlântico 36.89

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 56.84
Zona Costeira e Marítima 43.16

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2007

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Marinha de Araí-Peroba

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Marinha de Araí-Peroba com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. A área aproximada é e 11.480 hectares.  
Portaria 42 Conselho 12/06/2007 13/06/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES instala o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Decreto s/n Alteração de limites 10/10/2014 13/10/2014 Amplia a Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, localizada no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará. A Resex passa a ter acrescidos aos seus limites originais aproximadamente 50.555 hectares.  
Portaria 978 Nucleo gestão integrada 21/11/2018 23/11/2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Bragança, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba; II - Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu; III - Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá; e IV - Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 11/03/2010 15/03/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo SPU/PA: 04957.009001/2008-71. Objeto: entrega da área da União (art 20, IV, VI, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de Arai-Peroba, conforme Decreto Federal de 20 de maio de 2005, de 11.479,953 hectares, constituídas por espelhos d'águas, ilhas costeiras, sem sede de Município, e manguezais com influência das marés, no Município de Augusto Corrêa, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. -
Contrato 06 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 PROCESSO: 02070.001501/2010-95. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Araí Peroba - AUREMAP. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 11.479 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista Marinha Araí Peroba, situado no município de Augusto Corrêa/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AUREMAP: RONALDO RIBEIRO PIMENTA - Presidente. -
Portaria 50 Outros 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0048000, com área de 11.479,953 ha, visando atender 900 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A. -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 15/03/2010 17/03/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.000833/2010-52. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Araí-Peroba, localizada no município Augusto Corrêa, no Estado do Pará, totalizando 11.479 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 20 de maio de 2005, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 139. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Araí-Peroba. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello Presidente do Instituto Chico Mendes. -

Management documents - RESEX Marinha de Araí-Peroba

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Carmen Lúcia O. Pereira (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3434 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2015: 5010 hectares

Characteristics

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Vegetação: ocorrência das espécies de siribas (Avicenia germinas e A. schaueriana) e a tinteira (Laguncularia racemosa) e de mangueiro ou mangue vermelho (Rhizophora mangle) com a predominância da última em todo trecho observado, com isto a fisionomia desta região é do tipo mangue vermelho.
Infra-estrutura: possui sinal de telefonia celular e energia de rede.
Tipos de recurso: Pesca e produtos não-madeireiro.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 26/09/2007. Acesso em: 09/04/2010).

Proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).

Contact

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
CEP: 66035-350 Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

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