Área de Relevante Interesse Ecológico da Lagoa do Portinho

Area 0.00ha.
Document area Decreto - 18346 - 08/07/2019
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2019
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - ARIE da Lagoa do Portinho

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

  • Management Agency: (SEMAR) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - ARIE da Lagoa do Portinho

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 18346 Criação 08/07/2019 08/07/2019 Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico da Lagoa do Portinho, nos municípios de Parnaíba e Luis Correia, e dá outras providências.  

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