Área de Proteção Ambiental Foz do Rio Santa Teresa

Area 50,784.00ha.
Document area Lei - 905 - 20/05/1997
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1997
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Foz do Rio Santa Teresa

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 TO Peixe 11,623 5,149 5,235 529,120.60 50,415.85
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Tocantins 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (Naturatins) Instituto Natureza do Tocantins
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 1997

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Foz do Rio Santa Teresa

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 905 Criação 20/05/1997 21/05/1997 Cria a Área de Proteção Ambiental Foz do Rio Santa Teresa para garantir a conservação da fauna, da flora e do solo, proteger a qualidade das águas e as vazões dos mananciais da região. Fica criado o Conselho de Co-Gestão da APA "FOZ DO RIO SANTA TERESA", integrado pelo Coordenador de Controle de Qualidade Ambiental do NATURATINS, como membro nato e seu Presidente; e por mais três membros e seus respectivos suplentes, sendo um representante da Prefeitura de Peixe, um representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, e um representante de Organizações não Governamentais, designados por ato do Presidente do NATURATINS. Fica estabelecida na APA "FOZ DO RIO SANTA TERESA", uma Zona de Vida Silvestre, destinada, prioritariamente, à salvaguarda da biota nativa, para a garantia da reprodução das espécies, proteção do habitat de espécies raras, peculiares da região, em perigo ou ameaçadas de extinção, e dos ecossistemas hídricos.  

Management documents - APA Foz do Rio Santa Teresa

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Localizada no município de Peixe, tem como objetivo principal a proteção de riquezas naturais que estejam inseridas dentro de um contexto de ocupação humana local, a conservação de sítios de beleza cênica e a utilização racional dos recursos naturais, bem como a manutenção da diversidade biológica e a conservação dos ecossitemas em seu estado original.
(SEPLAN/TO)

Contact

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

News

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