Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga

Area 35,328.00ha.
Document area Decreto - - 16/07/2002
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1990
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Mosaics Jalapão

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Serra da Tabatinga

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 TO Mateiros 2,638 806 1,417 968,165.80 41,719.68
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Parnaiba Alto 7.35
Tocantins 92.65

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Serra da Tabatinga

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 99.278 Criação 06/06/1990 07/06/1990 Cria a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga. Sob a denominação de APA Serra da Tabatinga, fica declarada Área de Proteção Ambiental, a região situada nos Municípios do Alto Parnaíba-MA e Ponte Alta do Norte-T0 perfazendo aproximadamente 61.000 hectares. A declaração de que trata o artigo anterior, além de garantir a conservação da fauna e flora e do solo, tem por objetivo proteger as nascentes do Rio Parnaíba, assegurando a qualidade das águas e as vazões de mananciais da região, assegurando condições de sobrevivência das populações humanas ao longo do referido rio e seus afluentes.  
Decreto Alteração de limites 16/07/2002 17/06/2002 Cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, criada pelo Decreto no 99.278, de 6 de junho de 1990, para compor o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.  
Portaria 520 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/08/2021 01/09/2021 PORTARIA No 520, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Aprova o Plano de Manejo Conjunto do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e da Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga (Processo 02070.002590/2020-69)  

Management documents - APA Serra da Tabatinga

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2021 Aprovado

Characteristics

Histórico
A Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Tabatinga foi criada no dia 6 de junho de 1990, pelo decreto no 99.278.

Os objetivos considerados para sua criação concentram-se na conservação da fauna e flora e do solo, proteção das nascentes do Rio Parnaíba, consequentemente assegurando a qualidade das águas e as vazões de mananciais da região, além de proporcionar condições de sobrevivência das populações humanas ao longo do referido rio e seus afluentes.

A APA possuía extensão de 61.000 hectares, distribuídos entre os municípios do Alto Parnaíba-MA e Ponte Alta do Norte-PI. No entanto, o decreto s/n de 16 de julho de 2002 alterou os limites dessa unidade de conservação para 35.328 hectares, uma vez que parte de seu território transformou-se no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Com essa redução, a APA passou a localizar-se apenas no município de Mateiros (TO).
Até abril de 2019 a APA não possuía plano de manejo, nem conselho gestor.

Localização
Ela está localizada no município de Mateiros (TO) e inserida no Mosaico do Jalapão, reconhecido em 2016, compreendendo as seguintes UCs: PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba, Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, APA Serra da Tabatinga e RPPN Catedral do Jalapão (UCs federais); Parque Estadual do Jalapão e APA do Jalapão (UCs estaduais); Estação Ecológica do Rio Preto e APA do Rio Preto (UCs estaduais); e o Monumento Natural dos Canyons e Corredeiras do Rio Sono (UC municipal).

Clima
A APA localiza-se na transição entre os climas úmidos equatoriais da Amazônia e os climas semi-áridos das depressões sertanejas do Nordeste brasileiro. Os totais pluviométricos anuais atingem cerca de 1200 a 1300 mm., com 4 ou 5 meses de estação seca.

Biomas e tipo de vegetação
O bioma encontrado na APA é o Cerrado. A cobertura vegetal pertence a formações florestais, estacionais, escleromórficas, semicaducifólias ou caducifólias. Seu padrão fisionômico apresenta duas características básicas: na porção superior da serra da Tabatinga encontram-se extensas áreas de campo limpo, gradualmente substituído em direção à escarpa da serra por campo sujo até cerrado sensu stricto junto à escarpa. Na parte inferior, há um ambiente bem mais úmido, com muitos brejos próximos às cabeceiras dos riachos, e matas ciliares nos médio e baixo cursos dos rios. Nos interflúvios há predominantemente cerrado sensu stricto e grandes manchas de cerradão próximas ao paredão da serra da Tabatinga.

Geomorfologia
Sob o aspecto geológico-estrutural, a área da APA integra o conjunto de formações pertencentes à bacia intracratônica do Parnaíba, também denominada bacia Piauí-Maranhão. Trata-se de uma bacia paleozóica, recoberta em grandes áreas por depósitos mesozóicos.

Sob o ponto de vista morfoclimático, as áreas se enquadram no domínio dos chapadões tropicais, com duas estações, recobertas de cerrados e penetrados por florestas de galerias.

Referências:
1. AB'SÁBER, A.N. 1977. Os domínios morfoclimáticos na América do Sul. Geomorfologia. Instituto de Geografia, 52: 1-21.

2. AB'SÁBER, A.N. 1981. Domínios morfoclimáticos atuais e quaternários na região do cerrado. Craton & Intracraton, 14: 1-37.

3. BRASIL. Decreto no 99.278, 6 de junho de 1990. Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) nos Estados do Maranhão e Tocantins, e dá outras providências.

4. BRASIL. Decreto de 16 de julho de 2002. Cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados de Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e dá outras providências.

5. IBGE. Mapa Brasil Climas - Escala 1:5.000.000, 1978, com adaptações. Disponível em: http://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/climatologia/mapas/brasil/Map_BR_clima_2002.pdf. Acesso em: out/2019.

6. NIMER, E. 1972. Climatologia da Região Nordeste do Brasil: introdução à climatologia dinâmica. Rev. Bras. Geogr., 34(2): 3-51.

7. PROJETO RADAM BRASIL. 1973. Folha SC. 23. Rio São Francisco eSC. 24. Aracaju. Rio de Janeiro, DNPM. (Levantamento de Recursos Naturais, v. 1).

8. SANTOS, M. P. D. Composição da avifauna nas Áreas de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga e Chapada das Mangabeiras, Brasil. Boi. Mus. Para. Emília Goeldi, sér. Zool., 17(1), 2001.

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