Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão

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Area 0.00ha.

Document area Lei - 8.349 - 18/07/2003

Legal Jurisdiction Outros

Year created 2003

Group Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name	Category	Area (ha)	CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RDS Ponta do Tubarão

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)	CA area in the municipality (%)
1	RN	Guamaré	15,295	2,843	12,452	25,830.70	1,356.95		10.43 %
2	RN	Macau	27,369	5,422	21,947	77,530.20	8,366.83		64.29 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded)	% in the CA
Savana Estépica	100.00

Watersheds

Watershed	% in the CA
Litoral PB e RN	97.01
Oceano Atlântico	2.99

Biomes

Biome	% in the CA
Caatinga	73.18
Zona Costeira e Marítima	26.82

Management

Management Agency:

Juridical Documents

Juridical Documents - RDS Ponta do Tubarão

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Lei	8.349	Criação	18/07/2003	18/07/2003	Art. 1o Fica declarada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão a região compreendida pelo sistema estuarino do Rio do Tubarão, a Ponta do Tubarão, as dunas e a restinga adjacentes aos Distritos de Diogo Lopes e Barreiras, conforme a delimitação geográfica constante do artigo 3o desta Lei. Art. 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações. (não informa a extensão)
Resolução	001/2004	Conselho - regimento interno	10/08/2004	10/08/2004	Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, nos Municípios de Macau e Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.