Parque Estadual do Aguapeí

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Area 9,044.00ha.

Document area Decreto - 43.269 - 02/07/1998

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Year created 1998

Group Proteção Integral

Responsible instance Estadual

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name	Category	Area (ha)	CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES do Aguapeí

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)
1	SP	Castilho	19,977	4,688	15,289	106,531.80	335.00	3.69 %
2	SP	Guaraçaí	7,441	1,555	5,886	56,919.70	2,945.57	32.46 %
3	SP	Junqueirópolis	20,448	1,490	18,958	58,256.50	1,727.10	19.03 %
4	SP	Monte Castelo	4,222	655	3,567	23,354.70	2,368.35	26.10 %
5	SP	Nova Independência	4,609	1,105	3,504	26,502.90	1,988.60	21.92 %
6	SP	São João do Pau d'Alho	2,242	273	1,969	11,766.50	28.15	0.31 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded)	% in the CA
Floresta Estacional Semidecidual	100.00

Watersheds

Watershed	% in the CA
Tiete	100.00

Biomes

Biome	% in the CA
Mata Atlântica	100.00

Management

Management Agency: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Juridical Documents

Juridical Documents - PES do Aguapeí

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Decreto	43.269	Criação	02/07/1998	03/07/1998	Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha. A criação do Parque Estadual do Aguapeí tem por objetivo conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelecido pelo Decreto no 25.341, de 4 de junho de 1986.
Decreto	44.730	Outros	28/02/2000	29/02/2000	Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
Decreto	45.301	Criação	16/10/2000	17/10/2000	Retifica o artigo 1o do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
Instrução Normativa	194		02/10/2008	03/10/2008	O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.	-