Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari

Area 30,619.00ha.
Document area Decreto - 12.134 - 09/08/2006
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1999
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES das Nascentes do Rio Taquari

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MS Alcinópolis 5,268 1,433 3,136 439,968.10 24,929.88
82.69 %
2 MS Costa Rica 20,496 2,848 16,847 416,411.50 5,220.10
17.31 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 24.04
Savana 75.96

Watersheds

Watershed % in the CA
Taquari 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - PES das Nascentes do Rio Taquari

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Decreto 9.662 Criação 09/10/1999 14/10/1999 Fica criado o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, com o objetivo de preservar os ecossistemas, espécies da flora e fauna nele associados, a manutenção da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico da região, objetivando sua utilização para fins de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo em contato com a natureza, totalizando uma área de 30618,9636 (Trinta mil, seiscentos e dezoito hectares e nove mil, seiscentos e trinta e seis metros quadrados).  
Decreto 12.134 Alteração de limites 09/08/2006 10/08/2006 D E C R E T A: Art. 1o O art. 2o do Decreto no 9.662, de 9 de outubro de 1999.  
Decreto 9.663 Atos relativos à desapropriação 09/10/1999 14/10/1999 Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com as suas benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas nos Municípios de Alcinópolis e Costa - Rica. As áreas de terra de que trata o art. 1o, são as compreendidas no interior do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari. Fica o Departamento de Terras e Colonização do Estado de Mato Grosso do Sul – TERRASUL, autorizado a proceder, amigável ou judicialmente, à desapropriação de que trata este Decreto, devendo as despesas ocorrerem por conta da Ferrovia Norte-Brasil S/A FERRONORTE . -

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