Reserva Biológica de Santa Isabel

Area 2,766.00ha.
Document area Decreto - 96.999 - 20/10/1988
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1988
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - REBIO de Santa Isabel

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SE Barra dos Coqueiros 29,873 4,091 20,885 8,959.80 21.00
0.44 %
2 SE Pacatuba 14,347 10,449 2,688 37,260.10 1,976.71
41.40 %
3 SE Pirambu 9,199 3,463 4,906 20,520.30 2,797.74
58.60 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 7.51
Vaza Barris 92.49

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2015

Juridical Documents

Juridical Documents - REBIO de Santa Isabel

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Outros 16/11/2010 16/11/2011 AVISO de consulta pública para criação: qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada para consultapublica@icmbio.gov.br ou ICMBio/DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. Informações: www.icmbio.gov.br/menu/consultaspublicas. A consulta pública será realizada: 03/12/2010, às 19 horas no Clubinho da Tartaruga, Rua Deputado Jerônimo Reis s/n, município de Pirambu/SE.  
Portaria 12 Conselho 03/02/2015 04/02/2015 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Santa Isabel, no estado de Sergipe  
Decreto 96.999 Criação 20/10/1988 21/10/1988 O Presidente da República em exercício, Ulisses Guimarães, cria a Reserva Biológica de Santa Isabel, visando a proteção a fauna local, em especial as tartarugas marinhas que encontram na praia de Santa Isabel, a sua principal área de reprodução, com área de 2.766 hectares.  
Ação Civil Pública 0802657 Alteração de limites 21/03/2018 21/03/2018 Alegações Finais no 01/2018 - MPF/PRSE/3o OTC Ação de Civil Pública no 0802657-52.2016.4.05.8500 Autor: Ministério Público Federal Réu: União Federal e ICMBIO O MPF, atesta que conforme consta dos autos, a não aprovação e implementação do referido plano de manejo se deu em decorrência de divergências existentes entre o limite físico da Reserva Biológica de Santa Isabel (REBIO Santa Isabel) e o constante de seu Decreto de criação, uma vez que no Decreto no 96.999/88 é apontada como de 2.766 ha a área dessa Unidade de Conservação, enquanto que, na realidade, a área da referia REBIO é de 5.888 hectares, conforme apurado em nova medição realizada na referia REBIO. Assim, o MPF, em suas ALEGAÇÕES FINAIS À UNIÃO e ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE, conforme as atribuições de cada ente público, que: concluam, no prazo de 30 (trinta) dias, o procedimento administrativo destinado à retificação dos limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, determinando, através elaboração e publicação do instrumento jurídico adequado, a retificação dos limites da Unidade de Conservação; Ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE que: providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da implementação da medida apontada no item anterior, a publicação do já elaborado Plano de Manejo da Reserva Biológica de Santa Isabel, realizando, no mesmo prazo, eventuais revisões daquele em razão da retificação dos limites da unidade. http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/920000000000011364936?modulo=0&sistema=portal  
Portaria 74 Outros 02/04/1986 02/04/1986 Portaria do Ministério da Fazenda a qual autoriza a cessão, ao IBDF, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado nos Municípios de Pirambu e Pacatuba, Estado de Sergipe. -

Management documents - REBIO de Santa Isabel

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Localizada no nordeste do estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel foi criada em 1998. A Rebio abriga uma das bases do Programa Brasileiro de Conservação das Tartarugas Marinhas (Tamar-ICMBio), e tem o objetivo de proteger o maior sítio reprodutivo da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (tartaruga oliva) no Brasil, situado na região.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela preservação dos ecossistemas costeiros da Reserva, compostos principalmente por dunas, restingas, manguezais e lagoas.
A Reserva Biológica de Santa Isabel está posicionada em dois municípios sergipanos, Pirambu e Pacatuba, que ficam a 35 km e 70 km, respectivamente, da capital do estado, Aracaju. (Fonte: Portal Brasil.gov.br. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/localizacao/parques-nacionais-e-reservas-ambientais/reserva-biologica-de-santa-isabel-2013-se. Acesso em 09/05/2013)

News

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