Parque Estadual Serra Ricardo Franco

Area 158,621.00ha.
Document area Decreto - 1.796 - 04/11/1997
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1997
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Serra Ricardo Franco

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MT Vila Bela da Santíssima Trindade 16,774 10,380 6,394 1,348,471.00 158,319.81
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Estacional Semidecidual 24.44
Savana 75.56

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Type of council:
  • Year of creation: 2014

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Serra Ricardo Franco

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 585 Conselho 05/12/2014 05/12/2014 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.  
Termo de Compromisso 628265/201 Compensação Ambiental 10/12/2015 04/02/2016 Constitui objeto do presente TERMO a aquisição e transferência de forma gratuita mediante doação para o Estado de Mato Grosso de áreas de terras localizadas no interior da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, visando sua regularização fundiária, como medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela instalação da Linha de Transmissão 230 Kv JauruPorto Velho - C3, empreendida pela LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., consoante o processo de licenciamento ambiental - IBAMA no 02001.005510/2010-79 (Licença Prévia n. 423/2011 e Licença de Instalação n. 886/2012, ambas emitidas pelo IBAMA, em 01/11/2011 e 21/09/2012, respectivamente) e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal n.o 9.985/00.  
Portaria 170 Conselho 05/03/2018 05/03/2018 Altera a Portaria no 586/2014, que definiu a composição e a participação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.  
Portaria 277 Conselho 18/04/2018 18/04/2018 Define composição e a participação de membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, localizado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT  
Decreto 1.796 Criação 04/11/1997 04/11/1997 Fica criado o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, abrangendo terras do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade com área de 158.620,85 hectares com o objetivo de proteger os recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras dos ecossistemas existentes na área e proporcionando oportunidades controladas para o uso do público. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 746 Conselho 11/09/2018 11/09/2018 Inclui como membro do Conselho Consultivo a Sociedade Civil Associação dos Proprietários de Imóveis do Parque Ricardo Franco - APROFRANCO e define a composição e participação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, conforme Portaria no 277/2018.  
Portaria 747 Conselho - regimento interno 11/09/2018 11/09/2018 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco.  
Convênio 19/2010 Instrumento de gestão 13/08/2010 13/08/2010 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 019/2010/SEDTUR, ref. ao processo n° 548282/2010: PARTES: SEDTUR/MT e SEMA. OBJETO: "Apoio da SEMA à SEDTUR para Elaboração de Plano de Manejo no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco". VALOR: Não envolve transferência de recursos financeiros. PRAZO: 12/08/2010 a 31/08/2011. ASSINAM: Vanice Marques (SEDTUR) e Alexander Torres Maia (SEMA). -

Management documents - PES Serra Ricardo Franco

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2010 Em elaboração Ver situação jurídica.
Plano de manejo 2017 Em elaboração Verificar EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO em observações no DOE de 30/10/2017.

Characteristics

Da localização do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco na pouco protegida região de ecótono entre o cerrado brasileiro e a Floresta Amazônica, surgem paisagens singulares. Bem próximo à fronteira com a Bolívia, o Parque abriga flora e fauna típica de ambos os biomas, endemismos e animais em risco de extinção tais como a lontra, o tamanduá-bandeira, e a ariranha, dentre um sem-número de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
GEOMORFOLOGIA : Geomorfologicamente, a região está inserida na Depressão do Guaporé. A Serra de Ricardo Franco é um planalto residual que, juntamente com a Serra de Santa Bárbara, também Parque Estadual, e a Serra de São Vicente, constituem as mais notáveis feições de relevo de planalto do Centro-Oeste brasileiro.
HIDROGRAFIA : A hidrografia da UC está completamente relacionada ao alto curso do Rio Guaporé, abarcando vários tributários da margem esquerda do rio.
VEGETAÇÃO : Embora boa parte do parque encontre-se fustigada por usos conflitantes, com destaque para as queimadas, o desmatamento para a implantação da pecuária extensiva e para a extração de madeira e a mineração, ainda é possível encontrar extensas áreas de Floresta Estacional Semidecidual, com grande ocorrência de espécies amazônicas. Na extremidade do parque, há ainda uma grande área de campos rupestres, provavelmente pleno de espécies ainda não descritas pela ciência.
USOS CONFLITANTES : São relatados como os mais impactantes usos conflitantes nesta Unidade de Conservação o desmatamento, as queimadas, a caça predatória e a invasão por posseiros.
(Fonte: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002).

Contact

Chefe de Unidade: Tariane Martins de Oliveira (DOE MT 13/07/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT