Área de Proteção Ambiental Metropolitana de Belém

Area 7,500.00ha.
Document area Decreto - 1.551 - 03/05/1993
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1993
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Metropolitana de Belém

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Ananindeua 525,566 1,180 470,800 19,045.10 2,250.66
40.51 %
2 PA Belém 1,485,732 11,983 1,381,416 105,945.80 3,305.65
59.49 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Marajo 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2008

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Metropolitana de Belém

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 1329 Conselho 02/10/2008 03/10/2008 Altera o nome da APA Mananciais de Abastecimento de Água de Belém para APA da Região Metropolitana de Belém - APA Metropolitana Belém. Cria o conselho gestor da APA, determina suas atribuições e nomeia seu presidente.  
Decreto 872 Outros 27/11/1995 27/11/1995 Altera o Decreto No 1.551, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA/Belém.  
Resolução 001 Conselho 10/09/1995 10/09/1995 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém  
Decreto 1.985 Conselho 28/10/1993 28/10/1993 Criação do conselho gestor da APA - Belém e do Parque Ambiental de Belém  
Decreto 1.042 Conselho 09/02/1996 09/02/1996 Altera o Decreto No 1.985, de 28 de outubro de 1993, que cria o Conselho Gestor da APA/Belém e do Parque Ambiental de Belém, e dá outras providências.  
Decreto 2.891 Atos relativos à desapropriação 15/06/1998 15/06/1998 Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, nas formas das alíneas h e k (parte final) do art. 5O do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2O da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, o bem imóvel localizado na Passagem Cruzeiro, sem número (área central do Utinga), Bairro do Souza (sorte de terras situada no lugar denominado Murucutu, Lote A), nesta Capital, definindo e descrito no anexo único deste Decreto, necessário à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como a preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criada pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993.  
Decreto 2.909 Atos relativos à desapropriação 23/06/1998 23/06/1998 Ficam declarados de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, na forma das alíneas h e k (parte final) do art. 5o do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2o da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, os bens imóveis localizados na Estrada do Caixapará, esta com entrada pela Rodovia BR-316, entre os quilômetros 3 e 4 (Lote B); na Passagem Santa Isabel (Lote C); na Estrada da Pedreirinha (Lote D e E); todos no Município e Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, definidos e descritos no anexo único deste Decreto, necessários à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água em Belém - APA-Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como à preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criado pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993.  
Edital s/n Conselho 13/07/2017 13/07/2017 EDITAL DA CHAMADA PUBLICA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA APA METROPOLITANA DE BELÉM Estabelece regras para a eleição de representantes de Órgãos/Entidades Públicas, Empresas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho da APA Metropolitana de Belém.  
Portaria 1293 Conselho 19/12/2017 19/12/2017 Fica criado o Conselho Gestor da APA Metropolitana de Belém  
Portaria 503 Conselho 21/05/2018 21/05/2018 Nomear os Membros do Conselho Gestor da APA Metropolitana de Belém  
Decreto 1.551 Criação 03/05/1993 03/05/1993 Fica criada a Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, localizada nos municípios de Belém e Ananindeua. Dispõe sobre a implantação da APA dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém para a assegurar a potabilidade de água dos mananciais através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aura e respectivas bacias hidrográficas.  
Decreto 2289 Outros 02/02/1994 altera o dec. 1985 de 28/10/1993 -

Management documents - APA Metropolitana de Belém

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Assegurar a potabilidade das água dos mananciais, através da restauração e da manutenção da qualidade ambiental dos lagos Água Preta e Bolonha, do rio Aurá e respectivas bacias hidrográficas. Ordenar com base em critérios urbanísticos e ecológicos o uso do solo. Promover a recuperação das áreaa degradas incluindo o seu reflorestamento. (Fonte: Sectam, site, 2005 - Secret. Exec. Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente- www.sectam.pa.gov.br/uc.htm)

Contact

Chefe da UC: VITOR ALEXANDRE VIEIRA MATOS, a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

News

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