Reserva Extrativista Barreiro das Antas

Area 107,234.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2001
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - - 07/08/2001

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Barreiro das Antas

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Guajará-Mirim 45,783 6,448 35,208 2,485,572.40 105,583.13
98.46 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 90.26
Formações Pioneiras 9.74

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2008

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Barreiro das Antas

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio para uso da "Gleba Samaúma", com uma área total de 106.197ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Barreiro das Antas.  
Portaria 12 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Barreiro das Antas, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato 21 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 22/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros da reserva Extrativista do Rio Pacaás Novos, cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 106.197ha, compreendido nos limites da Resex Barreiro das Antas. VIGÊNCIA: 20 anos.  
Portaria 74 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA - Superintendência Regional em Rondônia Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001450/2013-97, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA MARANATÁ II, código SIPRA No. RO0233000, com área aproximada de 888,3516, localizado no município de Chu- pinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001450/2013-97, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/201  
Portaria 75 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria 75 INCRA Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Zé Bentão, que será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001452/2013-86, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALZIRA AUGUSTO MONTEIRO, código SIPRA No RO0234000, com área aproximada de 1.435,8403, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001452/2013-86, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013  
Portaria 76 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA N 76 Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001451/2013-31, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALBERICO CARVALHO, código SIPRA No , RO0232000, com área aproximada de 1.164,5312, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001451/2013-31, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013.  
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/02/2015 04/02/2015 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Barreiro das Antas. (Processo no 02070.001555/2008-36)  
Portaria 45 Outros 04/11/2002 11/11/2002 Reconhece a Resex Barreiro das Antas, com área de 107.234,2574 ha, com capacidade de assentamento de 18 famílias. Retificação publicada no DOU de 20/07/2005 corrige para 10 famílias. -
Decreto Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista Barreiro das Antas para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local (DOU 08/08/01). As terras contidas nos limites deste decreto serão objeto de compensação de área de Reserva Legal dos projetos agro-extrativistas. de assentamento e de colonização, criados pelo INCRA. -

Management documents - RESEX Barreiro das Antas

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2015 Aprovado Janeiro de 2015, ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 45 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2008: 56 hectares

Characteristics

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
A unidade está localizada no mosaico da Serra da Cutia, do qual fazem parte o Parque Nacional Serra da Cutia, a Reserva Extrativista Estadual do Pacaás Novos, as Reservas Extrativistas Federal e Estadual do Rio Cautário e as Terras Indígenas Pacaás Novos, Negro Ocaia e Uru-Eu-Wau-Wau. Além das áreas protegidas relacionadas acima há outras, que compõem o Corredor Ecológico Guaporé-Itenez/Mamoré (Brasil-Bolívia). O relevo é composto predominantemente por unidades denudacionais - superfícies em aplainamento e possui uma pequena porção de Unidades em Areais Brancos - Escoamento Impedido, próximo ao limite oeste da UC.
O solo da unidade é predominantemente do tipo Latossolo Amarelo Distrófico, ocorrendo também Cambissolo Distrófico, que cobre a segunda maior área. Há também regiões com Areia Quartzosa, Latossolo Vermelho-Amarelo Eutrófico, Solo Grei Distrófico e Solo Aluvial Distrófico. As formações que ocorrem na unidade são dos seguintes tipos: Depósitos Lacustrinos, próximos ao limite oeste da UC, Grupo Meta-vulcano Sedimentar Nova Brasilândia, a maior parte próxima ao limite leste da unidade e, predominantemente, Cobertura Sedimentar indiferenciada.
O Rio Novo, principal rio da UC, é tributário do Rio Pacaás Novos, pela sua margem esquerda. É um rio de quinta ordem, drenando uma área de 1931190 km2, com 364 afluentes que nascem dentro da área do Parque Nacional Serra da Cutia. Ao sair do Parque passa pelas terras da Reserva Extrativista Barreiro das Antas. É um rio de águas esverdeadas e límpidas, por atravessar uma região de floresta preservada e com baixa atividade humana. Possui largura variando entre 50 e 70 metros, com baixa declividade, e é bastante sinuoso, com trechos meandrantes e outros mais retos,em função de fraturas rochosas. Em alguns trechos aparecem furos, como os do Baturité e do Índio, que dificultam a navegação. Também apresenta vegetação aquática em seu leito, formando as chamadas "colchas", que dificultam a passagem dos barcos. A navegabilidade nos trechos mais rasos fica difícil na estação seca, entre os meses de junho e novembro, quando o leito fica muito raso e estreito.
Observações da visitação: a unidade é uma Reserva Extrativista e não tem exploração turística prevista, pois ainda não possui Plano de Manejo.
Tipos de recurso: Não madeireiro - destacam-se a castanha e o látex da seringueira, comercializados pela comunidade.
A pesca realizada é apenas para subsistência. Não há comercialização de pescado. Produtos Madeireiros- há uso desses produtos para a construção das casas dos comunitários, embarcações e equipamentos como remos, para uso da própria comunidade, e a caça realizada é apenas para a subsistência e complementarmente à pesca e à criação de pequenos animais.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 24/09/2007. Acesso em: 31/03/2010).

Contact

Chefe da Unidade: SAMUEL DOS SANTOS NIENOW (DOU 11/06/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559 - Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO

News

Total of 36 news about the protected area RESEX Barreiro das Antas in the database. RSS

View all news from this protected area

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.

Our sites


Visit the other platforms developed by the Protected Areas Monitoring Program of the Instituto Socioambiental.

Support


This platform would not be possible without the help of our supporters.

Gordon and Betty Moore Foundation
 
© Todos os direitos reservados. Para reprodução de trechos de textos é necessário citar o autor (quando houver) e o site (Unidades de Conservação no Brasil/Instituto Socioambiental - https://uc.socioambiental.org) e data de acesso. A reprodução de fotos e ilustrações não é permitida. Entre em contato para solicitações comerciais de uso do conteúdo.