Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape

Area 14,640.00ha.
Document area Decreto - 924 - 10/09/1993
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1993
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Barra do Rio Mamanguape

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PB Baía da Traição 8,933 4,920 3,092 10,224.20 64.86
0.43 %
2 PB Lucena 12,944 1,578 10,152 8,854.90 194.30
1.30 %
3 PB Marcação 8,460 4,760 2,849 12,326.20 2,446.96
16.38 %
4 PB Rio Tinto 24,088 9,919 13,057 46,566.60 8,769.75
58.71 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 70.57
Floresta Estacional Semidecidual 5.36

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PB e RN 76.03
Oceano Atlântico 23.97

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 43.50
Zona Costeira e Marítima 56.50

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2005

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Barra do Rio Mamanguape

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 181 Conselho 12/04/2013 15/04/2013 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba.  
Portaria 57 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/05/2014 23/05/2014 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba. Processo no 02001.006140/2005-20.  
Portaria 73 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/02/2017 15/02/2017 Alteração pontual - Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape e Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamamnguape (Processo 02070.000927/2016-60)  
Acordo s/n Cooperaçao técnica 13/04/2018 04/05/2018 Acordo de Cooperação a ser celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Mamíferos Aquáticos - FMA, visando os esforços de planejamento, organização, apoio, desenvolvimento, implementação e promoção de ações para a preservação e conservação dos peixes-bois-marinhos no Brasil, conforme estabelecido no Plano de Ação Nacional para Conservação do Peixe-boi marinho. Dentre as açoes consta o apoio a implementação de ações e atividades realizadas nas Unidades de Conservação, especificamente a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, APA da Barra do Rio Mamanguape e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Manguezais da Foz do Rio Mamanguape que possam favorecer a proteção dos peixes-boi marinhos no Brasil e o desenvolvimento comunitário.  
Portaria 575 Nucleo gestão integrada 24/05/2018 11/06/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Mamanguape um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado da Paraíba citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape; Área de Relevante Interesse Ecológico Manguezais da Foz do Rio Mamanguape; e Reserva Biológica Guaribas  
Decreto 924 Criação 10/09/1993 O Presidente da República, Itamar Franco, cria a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, envolvendo águas marinhas e a porção teritorial com o objetivo de; garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho; garantir a conservação de expressivos remanescentes de maguezal, Mata Atlântica e dos recursos hídricos alí existentes; proteger o Peixe-Boi Marinho e outras espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional; melhorar a qualidade da vida da população ali residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental. -
Portaria 3 Outros 16/09/2002 20/09/2002 Proibir a construção de qualquer tipo de imóvel, sem a devida autorização do IBAMA/PB na Barra do Miriri, Oiteiro, Praia de Campina, Tanques, Saco, Lagoa de Praia e Barra de Mamanguape, localizadas no interior da APA Barra de Mamanguape -
Portaria 34 Conselho 25/05/2005 25/05/2005 Cria Conselho gestor -
Decreto Outros 07/04/1998 O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, altera o artigo do Decreto 924 de 10/09/93. -

Management documents - APA da Barra do Rio Mamanguape

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de gestão ambiental 2002 Aprovado IBAMA/2002
Plano de manejo 2014 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Potiguara 1,479.00 ha 9.90%
TI Potiguara de Monte-Mor 1,728.00 ha 11.57%
ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape 5,774.00 ha 38.66%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Histórico
A palavra mamanguape deriva do tupi "mamã-gua-pe" e significa ao pé da letra: na bebida de reunir; onde se reúne para beber, no bebedouro.

As características ambientais próprias e diversas presentes na região do rio Mamanguape, como os seus diferentes ecossistemas, as áreas de ocorrência e de reprodução do peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus - mamífero aquático ameaçado de extinção e categorizado como Vulnerável - VU pela IUCN e Criticamente em Perigo - CR no Brasil) fizeram com que a área fosse muito procurada por pesquisadores e ambientalistas, o que contribuiu com o aumento de interesse pela conservação do habitat desta espécie ameaçada.

A partir disso, foi criada a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape no dia 05 de novembro de 1985, com mais de 5.700 ha, com a finalidade de proteção das áreas representativas de mangue, o habitat do peixe-boi marinho e demais espécies, e possibilitar a exploração de recursos naturais em seu interior.

Com a motivação de fornecer maior conservação à ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e ao uso controlado e sustentável dos recursos ambientais, foi criada sobreposta a ela, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Barra do Rio Mamanguape pelo decreto 924, no dia 10 de setembro de 1993, com uma área de 14.640 ha.

Objetivos
I - Garantir a conservação do habitat do Peixe-Boi Marinho (Trichechus manatus);
II - Garantir a conservação de expressivos remanescentes de manguezal, mata atlântica e dos recursos hídricos ali existentes;
III - Proteger o Peixe-boi Marinho (Trichechus manatus) e outras espécies, ameaçadas de extinção no âmbito regional);
IV - Melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
V - Fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A APA da Barra do Rio Mamanguape está localizada na mesorregião da zona da mata, litoral norte do estado de Paraíba, estendendo-se por quatro municípios: Rio Tinto, Marcação e parte dos municípios de Baía da Traição e Lucena.

A área desta APA possui sobreposição com a ARIE de Manguezais da Foz do Rio Mamanguape e com duas terras indígenas: TI Potiguara e TI Potiguara de Monte-Mor.

Aspectos culturais e históricos da população
As principais atividades exercidas pelas comunidades da região são pesca, agricultura e o extrativismo, mas ainda assim, as pessoas não são totalmente dependentes do mangue porque boa parte da população está nas usinas de cana-de-açúcar e álcool. A carcinicultura também tem empregado muitos moradores da APA, especialmente na época de despesca.

No contexto das comunidades existentes na APA da Barra do Rio Mamanguape, merecem destaque as comunidades indígenas. Os indígenas representam boa parcela dos habitantes desses municípios. Em Baía da Traição e Marcação, mais de 70% da população é composta pelos índios Potiguara e em Rio Tinto esse percentual é de 10,3%.

Características Ambientais
A APA está inserida no bioma Mata Atlântica, que encontra-se atualmente em fragmentos e com paisagem bastante alterada, e na Zona Costeira e Marítima, que possui, nesta APA, um dos manguezais mais bem preservados do estado da Paraíba.

Vegetação
Situado às margens do rio Mamanguape há um expressivo fragmento de mangue com uma área de aproximadamente 6.000 ha, onde diferentes espécies características de mangue foram identificadas. O manguezal encontra-se em recuperação por causa do desmatamento realizado para fornecimento dos fornos da Companhia de Tecidos Rio Tinto.

Além do fragmento de Mangue, há fragmentos de Mata Atlântica com uma expressiva diversidade florística importante para a manutenção de diversos tipos de animais que vivem nesses locais. Outros tipos de vegetação são as de dunas formadas por plantas herbáceas com alta resistência à salinidade; a vegetação de restinga, caracterizada pela presença de algumas espécies de cactáceas; e também a vegetação de tabuleiro, que se caracteriza por apresentar um manto herbáceo onde predominam as gramíneas, e um estrato arbustivo de indivíduos esparsos, não raro de porte baixo e tortuoso.

Fauna
Entre as diversas espécies identificadas, destaca-se o peixe-boi marinho (Trichechus manatus) nos estuários do rio Miriri e do rio Mamanguape, espécie ameaçada de extinção que utiliza estes ecossistemas durante todo o ano, sendo o estuário do rio Mamanguape a principal área de concentração desta espécie no nordeste brasileiro.

Geomorfologia
Os compartimentos geomorfológicos que envolvem a APA da Barra do Rio Mamanguape são as Planícies Costeiras, o Baixo Planalto Costeiro e as Planícies Aluviais. As Planícies Costeiras são formadas pelos processos marinhos, flúvio-marinhos e eólicos, sendo responsáveis pela formação das praias, restingas e estuários. Os Baixos Planaltos Costeiros estão situados nas áreas mais elevadas, formadas por topos, vertentes fluviais e falésias costeiras. As Planícies Aluviais são mais baixas que o Baixo Planalto Costeiro e estão associadas às margens do alto curso do rio Mamanguape.

Geologia
A APA está inserida na bacia Paraíba, que é constituída por rochas sedimentares de idade cretácea, terciária e quaternária.

Solo
Os solos da região são predominantemente formados por solos de mangue e argissolos vermelho-amarelos, com manchas de solos aluviais (neossolos flúvicos) e de neossolo quartzarênico.

Hidrografia/Hidrologia
As principais drenagens com interferência na APA da Barra do Rio Mamanguape são representadas pelo rio Miriri e Mamanguape. As terras situadas na bacia do rio Mamanguape ocupam a maior parte da APA, além de toda a extensão da ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Já as terras situadas na bacia do rio Miriri ocupam apenas uma pequena superfície localizada a sudoeste da referida APA.

Conforme a Resolução CONAMA No 357, de 17 de março de 2005, que estabelece os parâmetros de qualidade dos corpos d'água, a qualidade do rio Mamanguape em alguns parâmetros são adequados, já em outros, estão em desacordo com a resolução. Os parâmetros de qualidade observados são os aplicadas aos corpos d'águas da classe 3.

Clima
O clima da região é quente e úmido. Em geral, com os meses chuvosos entre março e setembro e a época de estiagem com duração de apenas dois meses. A temperatura média anual é de 28oC, e a precipitação anual varia de 1.200 a 1.800 mm.

Pressões e ameaças
Na área da APA, os impactos ambientais decorrentes direta ou indiretamente da agricultura canavieira, incluem o despejo de vinhoto, a poluição por agrotóxicos e a erosão dos tabuleiros e encostas, conforme apontados pelo MMA/PNMA (1998). Como resultado do incremento do cultivo da cana-de-açúcar na área, tem aumentado a degradação dos remanescentes florestais do Tabuleiro Costeiro e da Mata Atlântica que existem na APA e nas suas imediações, resultando na formação de fragmentos descontínuos, altamente impactados por trilhas e caminhos ao longo das matas.

Além da monocultura canavieira, desenvolvida em grandes extensões de terra no entorno da APA, a pecuária extensiva, a extração seletiva de madeira, dentre outros, estão acelerando a eliminação das florestas nativas.

Diante disso, alerta-se para a perda real de qualidade ambiental que está em curso na zona costeira do estado, assim como ocorre em outros estados brasileiros, cujos reflexos se estendem à produtividade natural dos ecossistemas litorâneos, na diminuição dos recursos hídricos e florestais e na biodiversidade.

Bibliografia
1. Cortez, C. S. 2010. Conhecimento Ecológico Local, Técnicas de Pesca e Uso dos Recursos Pesqueiros em Comunidades da Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, Paraíba, Brasil. João Pessoa - PB. Dissertação de Mestrado. Programa Regional de PósGraduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 90p. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4582/1/arquivototal.pdf. Acesso em 26/09/2019.

2. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Plano de Manejo da APA Barra do Rio Mamanguape. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1557_20140806_143616.pdf. Acesso em 26/09/2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação. Plano de Manejo da ARIE Manguezais da Foz do Rio Mamanguape. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1590_20140813_155504.pdf. Acesso em 05/11/2019.

4. EMBRAPA - Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento. Gestão Ambiental Territorial na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB). Disponível em: https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/15335/1/boletim50.pdf. Acesso em 25/09/2019.

5. EMBRAPA - Gestão ambiental na barra do rio Mamanguape é objeto de estudo. Disponível: https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/17984790/gestao-ambiental-na-barra-do-rio-mamanguape-e-objeto-de-estudo. Acesso em 25/09/2019.

6. Machado, A. B. M.; Drummond, G.M.; Paglia, A.P. 2008. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. 1.ed. - Brasília, DF : MMA; Fundação Biodiversitas. 2v.,1420 p. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/fauna-brasileira/livro-vermelho/volumeI/vol_I_parte1.pdf. Acesso em 26/09/2019.

7. Silva, K. G. S.; Paludo, D.; Oliveira, E. M.; Lima, R. P.; Soavinski, R. J. Distribuição e ocorrência do Peixe-boi marinho (Trichechus manatus) no Estuário do Rio Mamanguape. In: Coletânea de trabalhos de conservação e pesquisa de sirênios no Brasil. Período de 1987/1991. Paraíba, Brasil. João Pessoa, Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA Centro Peixe-boi, 1992.Vol. 1, n.o 1, pp. 06-13.

Contact

Chefe da UC: FRANCILEIA LOBO DE SOUZA (DOU 31/01/2013)

MARY CARLA MARCON NEVES
E-MAIL: mary.neves@ibama.gov.br
RUA DO PATRÍCIO, S/N, CENTRO
CEP: 58297-000 - RIO TINTO/PB
TEL: (83) 3291-2524 / 3291-2519

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