Reserva Extrativista Jatobá

Area 1,135.00ha.
Document area Decreto - 7.102 - 04/09/1995
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Jatobá

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 30,707 14,073 16,634 850,927.00 1,430.86
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation: 2004

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Jatobá

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.369 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL JATOBÁ, com aproximadamente 1.135 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 do artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.102 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Jatobá, com área de 1.135,1793 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Decreto 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Decreto No 11.016, de 30 de abril de 2004. Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  

Management documents - RESEX Jatobá

Plan type Approval year Phase Observation

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 284 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 387 hectares

Characteristics

A Unidade de Conservação Reserva Estadual Extrativista Jatobá, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de cerca de mil hectares e foi criada em 04 de setembro de 1995, pelo Decreto de No 7.102. Este espaço territorial é destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis, por população agroextrativista.

A Resex Jatobá possui um Plano de Manejo Florestal, no entanto ocorrem constantes invasões para furto de madeiras, além de caça e pesca ilegais. As estradas vizinhas em todo o perímetro da Unidade facilitam as invasões, que se acentuaram nos últimos anos.

No que se refere à fauna, os levantamentos demonstraram a presença de espécies vulneráveis, como Lachesis muta (Surucucu-pico-de-jaca), Leopardus tigrinus (Gato-maracajá), Tapirus terrestris (Anta), Priodontes maximus (Tatu-canastra), Myrmecophaga tridactyla (Tamanduá-bandeira), espécies quase ameaçadas, como Harpia harpyja (Gavião-real), Saimiri ustus (Mico-de-cheiro), Phantera onca (Onça-pintada), Leopardus wiedii (Gato-maracajá), Atelocynus microtis (Cachorro-do-mato), Speothos venaticus (Cachorro-vinagre), Tayassu pecari (Queixada), e uma ameaçada de extinção, Ateles mittermeieri (Macaco-aranha), o que reforça a necessidade de conservação da Reserva.

De acordo com publicação de 20171, até então não havia um plano de trabalho detalhado que identificasse as metas específicas para alcançar os objetivos de manejo. Tampouco havia um conselho implementado e efetivo, e as tomada de decisões no manejo não eram transparente.

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A Resex é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa Submontana.Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: desmatamento, grilagem de terra, pesca, caça, invasão, queimadas, corte seletivo.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084