Reserva Extrativista Curralinho

Area 1,758.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Document Decreto - 6.952 - 14/07/1995

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Curralinho

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Costa Marques 17,855 6,181 7,497 498,717.70 1,752.81
99.70 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 60.63
Floresta Ombrófila Densa 39.37

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Curralinho

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Ato 106 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 106 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno com área de 1.757,6564 ha, parte de um todo maior com área de 594.900,00 ha, denominada Gleba Conceição, no Município de Costa Marques, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação da Reserva Estadual Extrativista do Curralinho, nos termos da instrução do Processo n 54000.000316/97-08, e, ainda, do disposto no Decreto- Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, d e 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício n 859/SPU, de 2 de outubro de 2002. Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação, estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; III - a implantação de programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. (D.O.U. 01/07/04).  
Decreto 6.952 Criação 14/07/1995 19/07/1995 Fica criada a Reserva Estadual Extrativista Curralinho, com área de 1.757,6564 hectares (mil, setecentos e cinquenta e sete hectares e sessenta e cinco ares e sessenta e quatro centiares), no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.  

Management documents - RESEX Curralinho

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de desenvolvimento Em implementação (Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 65 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2006: 71 hectares

Characteristics

Está localizada em Costa Marques, foi criada pelo Decreto Estadual n. 6952, de 14/07/1995, com uma área de 1.757,6564 ha. É originária do antigo seringal Curralinho, explorado desde o início do século XIX. Os produtos mais explorados são a borracha e a pesca. Em 1994, segundo dados da ONG ÍNDIA contava com 35 moradores, ocupando 6 das 15 colocações existentes (RONDÔNIA, 2002). Segundo Diagnóstico das Unidades de Conservação (DIAGNÓSTICO, 2002), haveria 08 famílias na reserva. A cobertura primitiva cobre 98% da reserva, os outros 2% foram alterados por atividades humanas. As colocações são ocupadas por populações masculinas no período de estiagem. A população permanece na Vila das Pedras Negras no período das
cheias dos rios que banham as áreas. A reserva tem potencial para o ecoturismo. Em 2004 contava com 07 famílias, das quais somente dois senhores habitavam a reserva e duas famílias viviam em seu entorno na divisa com a cidade, onde poderiam usufruir dos benefícios urbanos como escola e trabalho, mas continuariam utilizando a reserva para extrair a borracha, pescar, caçar e fazer passeios turísticos, além da responsabilidade pela proteção da reserva (DORIA, 2004, p81-82).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

A RESEX de Curralinho, em Costa Marques, está a 10 minutos de barco do porto da cidade e abriga o Centro de Visitantes e Educação Ambiental João Marques, onde o visitante pode conhecer a relevância histórica do seringueiro para o desenvolvimento local e a importância da conservação das florestas tropicais. De lá, é possível passear de canoa nos lagos da Reserva, andar na mata, fazer a extração da borracha e participar do processo de defumação com um seringueiro, observar os animais e plantas, além de adquirir o artesanato feito pelos extrativistas locais.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp.248).

Algumas organizações sociais localizadas nas RESEX de Rondônia já vêm realizando iniciativas para a promoção do uso sustentado de seus recursos. Entre elas, a Reserva
Extrativista de Curralinho, no Município de Costa Marques, que inovou com o ecoturismo, promovendo a abertura de mercado para a comercialização de produtos confeccionados a
base de látex de seringa, com demonstração do método tradicional de colheita e defumação aos visitantes. Os principais produtos à venda são pequenas peças de borracha pura confeccionadas pelas mulheres do local, entre eles bolas, botas, brinquedos; e artesanato com sementes de seringa. Outros materiais como cocos e fibras também fazem parte do
artesanato local.
(Fonte: Recursos florestais não madeireiros. Experiências e novos rumos em Rondônia. Embrapa. Porto Velho, RO. Novembro, 2006).

A Resex Estadual Curralinho localiza-se na parte sudoeste do estado de Rondônia, às margens do rio Guaporé, no antigo Seringal Curralinho. A Resex possui cerca de 18,39 % de sua área alterada pela presença humana, o que pode ser considerado pouco dado que tem sido utilizada para a extração de borracha há mais de 100 anos. A borracha continua sendo um dos produtos mais importantes, mas há também a atividade da pesca, não havendo agricultura. Estima-se haver 15 colocações, das quais 6 estariam ocupadas. Quem cuida da gestão desta UC é a Associação de Seringueiros Aguapé, e o plano de desenvolvimento já foi elaborado. A população da Resex se utiliza dos serviços de educação e saúde da área urbana do município de Costa Marques.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo que dominam a paisagem da Resex Curralinho são as planícies e pantanais do Guaporé e a depressão interplanáltica da Amazônia meridional, com altimetria de até 100 metros. O solo mais comum é o latossolo amarelo.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa. PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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