Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo

Area 32,187.00ha.
Document area Decreto - 96.693 - 14/09/1988
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1986
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PE Fernando de Noronha 3,021 0 2,630 1,701.70 794.95
0.52 %

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: Secretaria do Meio Ambiente de Fernando de Noronha
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2001

Juridical Documents

Juridical Documents - APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 54 Nucleo gestão integrada 15/07/2010 16/07/2010 Implantar o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades de conservação e aos centros especializados localizados em Fernando de Noronha. Este modelo de gestão não implica alterações de limites, objetivos de criação e autonomia das unidade de conservação e centros especializados, nem perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. O Núcleo será composto pelas seguintes unidades de conservação e centro especializado: I - Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo; II - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA; III - Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha.  
Portaria 79 Conselho 21/07/2014 22/07/2014 Renova a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco. (Processo no 02070.000816/ 2014-49).  
Portaria 36 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/06/2005 06/06/2005 Aprova o plano de manejo do APA Fernando de Noronha.  
Portaria 1 Conselho 14/02/2018 09/03/2018 Modifica a Composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo e do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco  
Decreto 92.755 Criação 05/06/1986 06/06/1986 O Presidente da República, José Sarney, declara área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas e São Pedro e São Paulo, a reserva Biológica do Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, abrangendo uma área de 79.706 hectares. Objetivos principais: proteger e conservar a qualidade ambiental e as condições de vida da fauna e da flora; compatibilizar o turismo organizado com a preservação dos recursos naturais; conciliar, no Território de Fernando de Noronha, a ocupação humana com a proteção do meio ambiente. A0D 00025  
Decreto 96.693 Alteração de limites 14/09/1988 15/09/1988 Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Art. 4o Ficam excluídas da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha Rocas, São Pedro e São Paulo, criada pelo Decreto no 92.755, de 5 de junho de 1986: I a área do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com os limites descritos no art. 2o deste Decreto; e II a Reserva Biológica de Atol das Rocas, com os limites definidos no Decreto no 83.549, de 5 de junho de 1979. Assim, a APA passa de 79.706 hectares para 32.187 hectares.  
Portaria 384 Instrumento de gestão - plano de manejo 08/06/2017 12/06/2017 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo/PE. (Processo Administrativo no 02070.003704/2013-69)  
Edital N° 7/2020 Concessão de serviços 09/10/2020 09/10/2020 Chamamento Público no 07/2020, visando a seleção de proposta para a permissão de uso, precário e oneroso, para a utilização de imóvel destinado a prestação de serviços de apoio à visitação na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, conforme condições estabelecidas no Edital seus anexos.  
Edital 07/2020 Concessão de serviços 19/10/2020 19/10/2020 Seleção de proposta para a permissão de uso, precário e oneroso, para a utilização de imóvel destinado a prestação de serviços de apoio à visitação na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, conforme condições estabelecidas no Edital seus anexos.  
Portaria 242 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/04/2021 30/04/2021 PORTARIA No 242, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Alteração no Plano de Manejo da Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo. (Processo no 02124.001923/2018-45)  
Portaria 23 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 37 Outros 03/06/2005 06/06/2005 Define os limites da Zona de Amortecimento do Parna Marinho de Fernando de Noronha, como sendo o polígono I da APA de Fernando de Noronha-Rocas, excluindo-se a Zona Urbana da referida APA. -
Portaria 191 Conselho 31/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha/PE, órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha/PE com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno. -
Decreto 94.780 Outros 14/03/1987 Dispõe sobre a estrutura básica da Administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências -
Portaria 02 Conselho 03/01/2003 07/01/2003 Inclui na composição do Conselho da APA dois representantes -
Portaria 20 Outros 29/10/2007 20/10/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES faz alterações no plano de manejo da APA para transformar em urbana área descrita no plano como "Área Estratégica Interna para Planejamento Urbano". -

Management documents - APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2021 Aprovado Alteração
Plano de manejo 2017 Aprovado Portaria junho/2017
Plano de manejo 2005 Aprovado Portaria n. 36 de 03/06/2005 aprova o Plano de Manejo da APA.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
REBIO Atol das Rocas 0.00 ha 0.00%
PARNA Marinho de Fernando de Noronha 0.00 ha 0.00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo foi criada em 1986, com a publicação do Decreto Federal no 92.755. Essa área compreende a porção urbana da ilha, bem como áreas destinadas à conservação dos recursos naturais e da vida silvestre, totalizando 1/3 da ilha de Fernando de Noronha.
A APA é fiscalizada pelo ICMBio e gerida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Administração do Distrito Estadual Fernando de Noronha.
Seus limites incluem uma grande extensão marinha no entorno do Parque Nacional, alcançando o Arquipélago São Pedro e São Paulo.
Tem como objetivo proteger e conservar a qualidade ambiental e as condições de vida da fauna e da flora, compatibilizar o turismo organizado com a preservação dos recursos naturais e conciliar a ocupação humana com a proteção ao meio ambiente. (Fonte: Parna Fernando de Noronha. Disponível em http://www.parnanoronha.com.br/paginas/92-apa.aspx. Acesso em 09/05/2013)

Contact

MARCOS AURELIO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
ALAMEDA DO BOLBRO S/N°
CEP: 53.990-000 - FERNANDO DE NORONHA - PE
TEL: (81) 6319-1289
FAX: (81) 3619-1210

News

Total of 90 news about the protected area APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo in the database. RSS

View all news from this protected area

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.