Reserva Extrativista Arapixi

Area 133,637.00ha.
Document area Decreto - s/n - 21/06/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2006
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Arapixi

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AM Boca do Acre 35,447 13,322 22,125 2,193,858.30 133,185.01
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Arapixi

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 42 Conselho 20/05/2010 21/05/2010 Altera composição do Conselho, incluindo o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)  
Portaria 64 Conselho 12/08/2009 17/08/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Arapixi/AM, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 69 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/08/2010 01/09/2010 Aprova o plano de manejo.  
Termo 04985.0005 Transferência de terras entre órgãos do governo 30/09/2016 05/10/2016 PROCESSO: 04985.000577/2016-10 Termo de Entrega de área da União situada na Reserva Extrativista Arapixi, no Município de Boca do Acre/AM, referente às parcelas da Glebas B2 e B3 e terras de várzeas, com área de 52.110,06534 hectares, para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Processo 2070012778 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2016 14/11/2016 CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade CONCESSIONÁRIO: Associação de Produtores Rurais Extrativistas da Resex Arapixi - APREA. OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso, dos imóveis constituídos por uma área de 52.110,6534 ha, localizados nos município de Boca do Acre (AM), com vigência de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado.  
Processo 02070.0170 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 27/06/2017 18/10/2017 Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Arapixi, no município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante termo de entrega publicado no Diário Oficial - DOU, de 5 de outubro de 2016,  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação de Produtores Rurais Extrativistas da RESEX ARAPIXI (APREA), cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel, do imóvel constituído por uma área de 52.110,6534 hectares localizado no município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, com prazo de vigência indeterminado  
Outros s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 17/11/2017 EXTRATOS DE RESCISÃO: Concedente ICMBio, concessionária Associação de Produtores Rurais Extrativistas da RESEX Arapixi (APREA), rescisão do contrato, amigavelmente, por acordo entre as partes, nos termos dispostos na Lei no 8.666/93, inciso II, art. 79, pelas razões constantes no processo administrativo ICMBio no. 02070.012778/2016-39.  
Portaria 112 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora das seguintes UC's: I - Reserva Extrativista Arapixi II - Floresta Nacional do Purus III - Floresta Nacional Mapiá-Inauini.  
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 18/12/2009 18/12/2009 RETIFICAÇÃO Portaria INCRA/SR(15)AM/N 31, de 27 de dezembro de 2006 (DOU Seção1, 05, de 08/01/2007) que reconheceu a Reserva Extrativista Arapixi, localizada no Município de Boca do Acre/AM, onde se lê: " ... 150 (cento e cinquenta) famílias de pequenos produtores rurais", leia-se: " ... 200 (duzentas) famílias de pequenos produtores rurais -
Decreto s/n Criação 21/06/2006 22/06/2006 Presidente da República cria a Reserva Extrativista Arapixi, com objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. -
Portaria 31 Outros 27/12/2006 08/01/2007 Incra reconhece a Reserva Extrativista Arapixi, código SIPRA AM0076000, localizada no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, com área de 133.637 ha, visando atender 150 famílias de pequenos produtores rurais e determina que tal aprovação permita a RESEX participar do PRONAF, no grupo A. -
Portaria 99 Outros 13/12/2006 14/12/2006 O Ibama, Considerando que os moradores da RESEX Arapixi utilizam-se preferencialmente da estrutura políticoadministrativa do Estado do Acre, por sua proximidade geográfica; Considerando a solicitação das associações comunitárias das populações residentes no interior e no entorno da RESEX Arapixi para que a gestão da Unidade de Conservação seja exercida pela Superintendência do IBAMA no Estado do Acre; Considerando a designação de analistas ambientais da Superintendência do IBAMA no Acre para a gestão ambiental da RESEX Arapixi, resolve: Art. 1º - Conferir à Superintendência do IBAMA no Estado do Acre a Gestão Ambiental Integrada da RESEX Arapixi, localizada no município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, nos limites estabelecidos no art. 1º do Decreto de 21 de junho de 2006. Art. 2º - Este acordo tem por finalidade a implementação das missões finalísticas abaixo relacionadas: a)Gestão Administrativa da RESEX Arapixi; b)Gestão Ambiental da Fauna e da Flora presentes na RESEX; c)Licenciamento Ambiental; d)Ações de Proteção e Fiscalização Ambiental; e)Gestão de Recursos Pesqueiros; f)Educação ambiental. -

Management documents - RESEX Arapixi

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2010 Aprovado Portaria 69, de 27 de agosto de 2010.

Characteristics

Aproximadamente 300 famílias são beneficiadas com a RESEX Arapixi, no municípo de Boca do Acre, no Amazonas. A atividade econômica que deverá garantir o desenvolvimento sustentável da região é a coleta de castanhas e a extração do látex das seringueiras.
A expectativa das comunidades locais é de que a criação da RESEX permita impedir o avanço da devastação dos meios de vida dessas famílias pelo avanço da pecuária e da cultura da soja sobre o território. O levantamento biológico da área identificou a presença de 25 espécies de peixes, sete espécies de répteis, 123 espécies de aves e 33 espécies de mamíferos.
A criação dessa unidade atende a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, que durante o processo contou com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros e o Grupo de Trabalho Amazônico. A comunidade local lutava pela Resex desde o ano de 2000.
(Fonte: Kaxi ANA - Agência de Notícias da Amazônia
- www.kaxi.com.br. Acesso em: janeiro 2008).

A equipe gestora da Resex Arapixi terminou o ano de 2008 com uma importante missão cumprida: a elaboração do Plano de Utilização. A reunião na Comunidade São José foi a última etapa do processo de dois anos para construir de maneira participativa as regras para utilização dos recursos naturais da unidade e como se dará a ocupação do espaço. O principal produto extrativista de Arapixi é a castanha, comercializada na região de Boca do Acre e Sena Madureira, mas outros itens também são produzidos pelas famílias, como açúcar mascavo, tabaco, farinha, banana, melancia e feijão. A partir das regras estabelecidas, o ICMBio terá os instrumentos adequados para regular junto com as comunidades e as associações de moradores o uso do solo na Reserva. O Plano de Utilização é um instrumento de grande importância para a gestão da reserva e a adesão dos moradores é fundamental para o seu sucesso.
(Fonte: www.wwf.org.br. Acesso em: 19/03/2010).

Contact

Gestão da UC: MIRLAILSON DA SILVA ANDRADE (DOU 07/02/2018)

Gestores anteriores:
ALINE ROBERTA POLLI (DOU 12/05/2017)
LEONARDO KONRATH DA SILVEIRA (DOU 11/06/2012)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO