Área de Proteção Ambiental Boqueirão da Onça

Area 505,692.00ha.
Document area Decreto - 9.337 - 05/04/2018
Legal Jurisdiction Outros
Year created 2018
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Reservation Caatinga

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Boqueirão da Onça

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Campo Formoso 70,912 41,755 24,861 716,182.70 176,199.46
35.30 %
2 BA Juazeiro 215,183 37,198 160,767 672,119.80 31,430.03
6.30 %
3 BA Morro do Chapéu 35,383 14,895 20,269 574,496.80 2,089.09
0.42 %
4 BA Sento Sé 40,703 15,748 21,677 1,218,123.90 248,028.04
49.69 %
5 BA Sobradinho 22,806 1,998 20,002 115,490.50 977.00
0.20 %
6 BA Umburanas 19,034 9,489 7,511 177,563.40 40,421.65
8.10 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 45.54
Savana 13.67
Savana Estépica 40.79

Watersheds

Watershed % in the CA
Sao Francisco Medio 51.89
Sao Francisco Sbm 48.11

Biomes

Biome % in the CA
Caatinga 100.00

Management

  • Management Agency:
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Boqueirão da Onça

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 9.337 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, no Estado da Bahia, com 505.692 hectares. Tem como objetivos proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, a flora e a fauna da caatinga, incluídas as transições altitudinais; proteger as formações cársticas e os sítios paleontológicos e arqueológicos associados, com destaque para as Grutas Toca da Boa Vista e Toca da Barriguda; proteger e promover a recuperação das formações vegetacionais da área; e conciliar as ações antrópicas com a proteção ao meio ambiente. Para fins de zoneamento da APA do Boqueirão da Onça, fica estabelecida a Zona de Vida Silvestre da Toca da Boa Vista, com área de 11.651 hectares, destinada prioritariamente a salvaguarda das áreas de interesse espeleológico e a conservação do habitat de espécies endêmicas, raras, em perigo ou ameaçadas de extinção, com a seguinte descrição (...) a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas; a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem alteração das condições ecológicas locais, onde a biota será protegida com maior rigor; o exercício de atividades capazes de provocar erosão das terras ou assoreamento das coleções hídricas; o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, o patrimônio espeleológico e arqueológico, as manchas de vegetação primitiva e as nascentes de cursos d'água existentes na região; e o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais Ficam permitidas, na Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, excluída a zona de vida silvestre, as atividades de mineração licenciadas pelo órgão ambiental competente, observadas as disposições do plano de manejo.  
Portaria 459 Nucleo gestão integrada 09/05/2018 11/05/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boqueirão da Onça, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Área de Proteção do Boqueirão da Onça; e Parque Nacional do Boqueirão da Onça.  
Portaria 592 Nucleo gestão integrada 15/06/2018 20/06/2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Juazeiro, como um arranjo organizacional do Instituto Chico Mendes -ICMBio, no Estado da Bahia, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, Parque Nacional do Boqueirão da Onça, Área de Proteção Ambiental da Ararinha Azul e Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul.  
Despacho 29 Instrumento de gestão 14/11/2023 20/11/2023 Despacho Decisório no 29-DIMAN/GABIN/ICMBio, de 14 de novembro de 2023 A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) do Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça (SEI no 16830860). https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-decisorio-n-29-diman/gabin/icmbio-de-14-de-novembro-de-2023-524261489 -

Management documents - APA Boqueirão da Onça

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Lago de Sobradinho 66,018.00 ha 13.23%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça, com aproximadamente 505.692 hectares, está localizada nos municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho, Campo Formoso, Umburanas e Morro do Chapéu, no Estado da Bahia. Sua criação foi decretada junto com a do Parque Nacional do Boqueirão da Onça. Juntas, as UCs criam um mosaico que protege uma área contínua de cerca de 853 mil hectares de Caatinga. Ambas foram criadas no último dia de José Sarney Filho como ministro do Meio Ambiente, no governo de Michel Temer.

Tem por objetivos proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, a flora e a fauna da caatinga, incluídas as transições altitudinais; proteger as formações cársticas e os sítios paleontológicos e arqueológicos associados, com destaque para as Grutas Toca da Boa Vista e Toca da Barriguda; proteger e promover a recuperação das formações vegetacionais da área; e conciliar as ações antrópicas com a proteção ao meio ambiente.

Dentro dos limites da APA foram identificadas centenas de famílias de comunidades quilombolas e de fundo de pasto.

Único bioma exclusivamente brasileiro e que ocupa cerca de 11% do território nacional, a Caatinga já teve cerca de metade de sua vegetação original desmatada. É o bioma semiárido mais biodiverso e com alto grau de endemismo. É considerado um dos biomas mais críticos em termos de conservação e ainda muito pouco estudado, estando entre os mais frágeis e menos protegidos no Brasil. É fortemente afetado pelas mudanças climáticas, com períodos de estiagem intensa e a ameaça crescente da desertificação.

A proposta do mosaico surgiu devido a pressões de empresas de mineração e geração de energia eólica (o Boqueirão da Onça está entre as regiões de maior potencial eólico do país), durante o processo de elaboração do plano de criação do Parna do Boqueirão da Onça. Assim, adotou-se a categoria de APA nessas áreas de interesse econômico. Os estudos para criação do Parque se iniciaram em 2002, com a proposta de cerca de 900 mil hectares de proteção integral em área pouco povoada e de difícil acesso. Apesar de se tratar de uma fonte energética renovável, a instalação de torres de energia eólica na região gerou polêmica, pelos impactos que traz à população e à fauna local, o desmatamento causado e o consumo exacerbado de água que a construção deste tipo de empreendimento demanda.

No zoneamento da APA ficou estabelecida a Zona de Vida Silvestre da Toca da Boa Vista, com área de 11.651 hectares, destinada prioritariamente à salvaguarda das áreas de interesse espeleológico e a conservação do habitat de espécies endêmicas, raras, em perigo ou ameaçadas de extinção. Nela, não é permitida a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de afetar mananciais de águas; a realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem alteração das condições ecológicas locais, onde a biota será protegida com maior rigor; o exercício de atividades capazes de provocar erosão das terras ou assoreamento das coleções hídricas; o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, o patrimônio espeleológico e arqueológico, as manchas de vegetação primitiva e as nascentes de cursos d'água existentes na região; e o uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais. O plano de manejo da APA do Boqueirão da Onça poderá prever outras situações em que atividades que coloquem em risco a proteção ambiental da zona de vida silvestre sejam também proibidas.

Considerada como uma das áreas prioritárias para conservação da Caatinga, a região do Boqueirão da Onça corresponde a um dos maiores e mais conservados remanescentes do bioma, representando um importante abrigo e zona de reprodução para diversas espécies da fauna e flora da região. Constitui um importante refúgio para grandes mamíferos de topo de cadeia, como as onças parda (Puma concolor) e pintada (Panthera onca).

Segundo o Plano de Ação Nacional para conservação da onça pintada (2013), o Boqueirão da Onça, junto com os Parques Nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, representa uma das áreas mais significativas para a conservação da onça pintada na caatinga, guardando provavelmente a maior população dessa espécie no bioma. Historicamente perseguidas pelo mercado de peles e atualmente como forma de retaliação à predação de animais domésticos, uma das principais ameaças à conservação da onça pintada é, no entanto, a intensa redução de seu habitat.

A região também abriga uma enorme diversidade de aves, com mais de 230 espécies identificadas, entre elas a criticamente ameaçada arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari); o beija-flor-de-gravata-vermelha (Augastes lumachella) - que tem distribuição extremamente restrita; o pintassilgo-do-nordeste (Carduelis yarellii); a jacucaca (Penelope jacucaca); o arapaçu-do-nordeste (Xiphocolaptes falcirostris); o bico-virado-da-caatinga (Megaxenops parnaguae); o arapaçu-beija-flor (Campylorhamphus trochilirostris); e o joão-xiquexique (Gyalophylax hellmayri), espécies endêmicas da região. Outras espécies que serão protegidas pelas UCs são o tatu-bola, porco-do-mato, queixada e tamanduá-bandeira.

Com destacada beleza cênica e alto potencial para o ecoturismo, o mosaico protege um conjunto significativo de cavernas, entre elas a Toca da Boa Vista (a maior caverna brasileira em extensão, com 97,3 km) que se interliga com a Toca da Barriguda (com 33 km de extensão), formando o maior conjunto de cavernas do Hemisfério Sul. A região tem grande importância arqueológica, com diversos sítios rupestres estudados há décadas.

Com grande variação no gradiente altitudinal, o mosaico também conserva, acima de 900 metros de altitude, ecossistemas de campos rupestres, que possuem uma biodiversidade única, muito pouco conhecida cientificamente e já seriamente ameaçada. As porções de maior altitude também abrigam nascentes essenciais para a segurança hídrica da região e de toda a Bacia do São Francisco.

Ficam permitidas na APA, excluída a zona de vida silvestre, as atividades de mineração licenciadas pelo órgão ambiental competente, observadas as disposições do plano de manejo.

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