Reserva Extrativista Pedras Negras

Area 124,409.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Document Decreto - 6.954 - 14/07/1995

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Pedras Negras

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Alta Floresta D'Oeste 23,167 10,423 13,969 706,702.50 31,631.27
25.43 %
2 RO São Francisco do Guaporé 19,842 7,807 8,228 1,095,976.70 95,090.81
76.43 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 69.70
Formações Pioneiras 30.30

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Pedras Negras

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.382 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área proposta para criação da Floresta Estadual de Rendimento Extrativista Pedras Negras, com aproximadamente 189.875 hectares, no município de Costa Marques e Alta Floresta, e conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 6.954 Criação 14/07/1995 19/07/1995 Fica criada a Reserva Estadual Extrativista Pedras Negras, com área de 124.408,9756 hectares, nos Municípios de Costa Marques e Alta Floresta, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.  

Management documents - RESEX Pedras Negras

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de utilização 1999 Implementado (fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 104 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2012: 194 hectares

Characteristics

Foi criada pelo Decreto n 6954, de 14/07/1995, com uma área de 124.408,9756 ha. Segundo dados da ONG ÍNDIA em 1994 havia 19 famílias. No levantamento da ASM/ASRMT constatou-se a existência de 17 famílias. A reserva possui três escolas, um posto de saúde, dois rádios amadores e barcos comunitários (RONDÔNIA, 2002). A cobertura primitiva cobre 98% da área da reserva. Os outros 2% foram alterados por atividades humanas. A reserva é plana. As colocações são ocupadas pela população masculina somente no período de estiagem. A população da reserva permanece na Vila das Pedras Negras no período das cheias dos rios que banham a área (RONDÔNIA, 2002). A reserva tem potencial para a implantação do ecoturismo, devido à vila centenária de
Pedras Negras, o estilo de vida dos moradores, o potencial pesqueiro da região e as praias que se formam ao longo dos rios, que são atrativos que podem atrair turistas para a reserva. Foi implantada uma "casa teste" para incentivar o turismo, mas o projeto não foi encaminhado por falta de maiores investimentos (RONDÔNIA, 2002).
Conforme relatos da própria comunidade Pedras Negras surgiu por volta de 1930, com a vinda de escravos fugitivos de engenhos de cana de açúcar do Mato Grosso, região de Vila Bela do Guaporé. Na época da Segunda Guerra Mundial teria recebido de 80 a 100 famílias. A migração da maioria teria ocorrido na década de 80 com a redução do preço da borracha. Em 2004 contava com cerca de 18 famílias, algo em torno de 100 pessoas, a maioria crianças (DORIA, 2004).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

A Resex Estadual Pedras Negras localiza-se na parte sudoeste do estado de Rondônia, às margens do rio Guaporé. A Resex possui cerca de 2 % de sua área alterada pela presença humana. A castanha é um dos produtos mais importantes, mas são relevantes também a agricultura e a atividade da pesca, dado que este é um trecho do Guaporé considerado dos mais piscosos. Estima-se haver 113 colocações, mas apenas 19 famílias habitam a reserva. As famílias permanecem, em sua maioria, na Vila de Pedras Negras, característica definida pelas cheias periódicas na região. Quem cuida da gestão desta UC é a Associação de Seringueiros Aguapé, e o plano desenvolvimento já foi elaborado, havendo planos para a implementação de atividades ecoturísticas. A área é de domínio integral da União, havendo apenas uma área de domínio privado amparada por um título definitivo. A área de Resex encontra-se demarcada.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo que dominam a paisagem da Resex Pedras Negras são as planícies e pantanais do Guaporé, com altimetria de até 100 metros. As classes de solo mais freqüentes são a laterita hidromórfica, o glei pouco húmico e o latossolo amarelo.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Localiza-se a 240 Km por rio, partindo de Costa Marques, sendo acessada somente por barco ou avião fretado. Entre seus maiores atrativos está o convívio com a comunidade tradicional de extrativistas, que moram em uma pequena vila de apenas 20 famílias, e a riqueza ambiental oferecida pela floresta.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp.249).

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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