Reserva Extrativista Rio Cautário (Estadual)

Area 146,400.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Document Decreto - 7.028 - 08/08/1995

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Rio Cautário (Estadual)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Costa Marques 17,855 6,181 7,497 498,717.70 76,683.76
52.38 %
2 RO Guajará-Mirim 45,783 6,448 35,208 2,485,572.40 70,116.35
47.89 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Ombrófila 4.39
Floresta Ombrófila Aberta 68.43
Floresta Ombrófila Densa 27.18

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Rio Cautário (Estadual)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.379 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área proposta para criação da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO EXTRATIVISTA DO RIO CAUTÁRIO, com aproximadamente 151.625 hectares, nos Municípios de Guajará-Mirim e Costa Marques, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Ato 103 Outros 30/06/2004 01/07/2004 N 103 - Dar Assentimento Prévio, com ressalva, para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU proceder a Cessão de Uso, sob forma de utilização gratuita, do imóvel da União constituído por terreno com área de 142.776,7090 ha, parte de um todo maior com áreas de 594.900,00 ha e 1.934.900,00 ha, denominadas Glebas Conceição e Samauma, nos Municípios de Guajará-Mirim e Costa Marques, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, destinado à implantação da Reserva Estadual Extrativista do Rio Cautário, nos termos da instrução do Processo n 54300.001003/98-19, e, ainda, do disposto no Decreto-Lei n 2.375, de 24 de novembro de 1987 e nos Decretos n 95.956, de 22 de abril de 1988 e 96.084, de 23 de maio de 1988, e de acordo com o Ofício n 860/SPU, de 2 de outubro de 2002. Ressalvas: 1. Deverá constar no Contrato de Cessão de Uso e no Decreto Estadual de criação da Unidade de Conservação as seguintes ressalvas e servidões em todos os processos dos atos anteriores: No exercício das atribuições constitucionais e legais das Forças Armadas e da Polícia Federal nas Unidades de Conservação, estão compreendidas: I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública; II - a instalação e manutenção de Unidades militares e policiais, de equipamentos para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias, compatibilizadas, quando fora da faixa de fronteira, com o Plano de Manejo da Unidade; III - a implantação de programas e projetos de controle, ocupação e proteção da fronteira. 6. Decreto de criação dos Processos ns 54300.001003/98-19, 54000.002978/97-03, 54000.002038/98-51 e 54000.002979/97-68: a.alterar o Decreto de criação, incluindo a expressão "Estadual" na denominação da Unidade de Conservação, diferenciando-a das UC da União, passando a denominar-se RESERVA ESTADUAL EXTRATIVISTA DO RIO CAUTÁRIO. (D.O.U., 30/06/04).  
Portaria 116 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/04/2017 02/05/2017 Aprovar o Plano de Manejo da RESEX Estadual Rio Cautario localizado nos municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé e Guajará Mirim no Estado de Rondônia, concluído no mês de abril 2016, aprovado pelo Conselho Deliberativo da RESEX em outubro de 2016. O Plano de Manejo foi elaborado pela KANINDÉ - Associação de Defesa Etnoambiental, anexo a esta portaria.  
Portaria 606 Regularização fundiária 28/07/2000 31/07/2000 Renuncia ao uso dos imóveis constantes da relação anexa, restituindo-os à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, para destiná-las ao Governo do Estado de Rondônia.  
Decreto 7.028 Criação 08/08/1995 08/08/1995 Fica criada a Reserva Extrativista do Rio Cautário, com área aproximada de 146.400 hectares, nos Municípios de Costa Marques e Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrtivista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  

Management documents - RESEX Rio Cautário (Estadual)

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2017 Aprovado
Plano de desenvolvimento 1997 Implementado Elaborado em 1997, com a Coopeação Técnica do PNUD ao PLANAFLORO. (fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).
Plano de utilização 1997 Implementado Elaborado em 1997, com a Coopeação Técnica do PNUD ao PLANAFLORO. (fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
15,380.00 ha 10.48%
TI Rio Guaporé 2,696.00 ha 1.84%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1843 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 3023 hectares

Characteristics

A Resex Estadual Rio Cautário localiza-se na parte sudoeste do estado de Rondônia, e sua drenagem é tributária das bacias do rio Guaporé, por intermédio do Rio Cautário. A Resex possui cerca de 6,5 % de sua área alterada pela presença humana, o que pode ser considerado pouco dado que tem sido utilizada para a extração de borracha há mais de 100 anos. A borracha continua sendo um dos produtos mais importantes, mas há também extração de castanha e uma recente expansão da atividade agrícola. Estima-se haver cerca de 60 colocações, das quais 41 estariam ocupadas. Quem cuida da gestão desta UC é a Associação de Seringueiros Aguapé, que se utiliza de planos de desenvolvimento e utilização elaborados quando da Cooperação Técnica do PNUD ao PLANAFLORO, em 1997. Na Resex, há duas escolas e dois postos de saúde. Devido à ocupação humana, perdeu cerca de 42.000 ha de sua área original, dado que há 15 famílias de pequenos agricultores e 3 latifúndios na área.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo que dominam a paisagem da Resex Rio Cautário são o pediplano centro-ocidental brasileiro e as planícies e pantanais do Guaporé, com altimetria variando entre 100 e 250 metros. As categorias de solos mais comuns são o latossolo amarelo, glei pouco húmico, solos aluviais e afloramentos rochosos.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

ANTECEDENTES LEGAIS: área ocupada pelos seringueiros no século passado. Atualmente é ocupada por populações tradicionais, que solicitam a criação da reserva extrativista para terem garantido o uso da terra. CLIMA: a temperatura oscila entre 23°C e 29°C. mínima registrada de 18°C.
RELEVO: formação Solimões do cenozóico. É constituída de rochas sedimentares de depósitos de planície de inundação e de canais fluviais, como argilitos micáceos vermelhos, esverdeados, silicatos cinza-avermelhados com estratificação cinzada de médio a grande porte, arenitos claros finos e grosseiros.
VEGETAÇÃO: a cobertura vegetal predominante é de floresta aberta semicaducifolia, campos e cerrados com formação pioneira.
FAUNA: as florestas de Rondônia estão entre as mais ricas em espécies de aves na amazônia brasileira. foram identificadas 453 espécies de aves. A floresta guarda inúmeras espécies da fauna amazônica, destacando-se mamíferos, aves, répteis e insetos.
(Fonte:www.ibama.gov.br . Acesso em: 31/03/2010).

Foi criada pelo Decreto Estadual n7028, de 08/08/1995, com uma área de 146.400.0000 ha. Segundo dados da ONG ÍNDIA esta reserva contava com 282 moradores em 1994. No último levantamento da ASM/ASRMT em 2000, verificou-se a presença de 42 famílias. A reserva possui duas escolas, dois postos de saúde, um rádio amador, duas máquinas de pila arroz, uma chata (embarcação) comunitária, barcos de alumínio, um trator, um caminhão e uma serraria comunitária, onde é beneficiada a madeira extraída do projeto de manejo (RONDÔNIA, 2002).
Devido à presença de posseiros a reserva teve seus limites alterados, acarretando numa redução de 42.000 hectares em relação à proposta inicial. A área perdida é ocupada por 15 famílias de posseiros e três latifundiários. Aproximadamente 6,5% da reserva encontra-se alterada por atividade humana (RONDÔNIA, 2002).
Segundo o Diagnóstico das Unidades de Conservação de 2002 (RONDÔNIA, 2002), a área de criação da Reserva Extrativista do Rio Cautário, é ocupada há mais de 100 anos. São cinco seringais de expressiva exploração sustentável do látex e da castanha e além deles o açaí, a agricultura de subsistência e a criação de pequenos animais.
Em 1998 a população de Rio Cautário reivindicou a área para a formação de reserva extrativista, quando ocorreu o I Encontro de Índios e Seringueiros de Rondônia, realizado em Costa Marques. A reivindicação foi justificada pela presença da população tradicional agroextrativista e da oferta de recursos naturais renováveis.
No que diz respeito aos planos de manejo florestal, estão suspensos em todas as reservas, com exceção desta. Outra peculiaridade da reserva é que a Associação Aguapé é a única dentre as associações de extrativistas que não possui contrato assinado com empresas madeireiras em Rondônia (DIAGNÓSTICO, 2005).
Os principais problemas seriam causados pelo fato de que durante sua criação, ocorreu a permanência na área de pessoas que não eram seringueiros extrativistas, o que faz com que haja muitos problemas com a grilagem de terras, roubo de madeira e peixes, desmatamento ilegal e ameaças contra a vida de seringueiros (GTA RONDÔNIA, 2005).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. A cobertura vegetal predominante é de floresta aberta semicaducifolia, campos e cerrados com formação pioneira. Nela encontra-se espécies como: Breu (Protium robustum), Catuaba (Thyrsodium schomburgkianum Benth), Cumarú Ferro (Dipterix Odorata), Seringueira (Hevea sp.), Samaúma (Ceiba pentandra), Castanheira (Bertholletia excelsa), Copaíba (Copaífera Sp.) e entre outras espécies de palmeiras, trepadeiras lenhosas e outras árvores de médio e grande porte.
O relevo apresenta formação solimões do cenozóico. É constituída de rochas sedimentares de depósitos de planície de inundação e de canais fluviais, como argilitos micáceos vermelhos, esverdeados, silicatos cinza-avermelhados com estratificação cinzada de médio a grande porte, arenitos claros finos e grosseiros. As unidades de relevo que dominam a paisagem da Resex Rio Cautário são o pediplano centro-ocidental brasileiro e as planícies e pantanais do Guaporé, com altimetria variando entre 100 e 250 metros. As categorias de solos mais comuns são o latossolo amarelo, glei pouco húmico, solos aluviais e afloramentos rochosos.
Descrição da geologia: apresenta formação Palmeiral que é constituída principalmente de ortoconglomerados e arenitos, cuja análise faciológica indica a presença de um sistema fluvial entrelaçado. A presença de seixos até matacões caracteriza uma carga de leito muito elevada, como ocorre em sistemas de canais fluviais de baixa sinuosidade. As associações faciológicas mostram que a sedimentação ocorrida durante o Meso-proterozóico na borda oeste do Cráton Amazônico iniciou em ambiente fluvial, mudado depois para condições marinhas e finalmente voltando para ambiente fluvial. Formação superficial: Cobertura sedimentar indiferenciada, associada com leques e canais fluviais, planícies de inundação e depósitos de lago. È constituída de sedimentos de tamanho variado, desde fragmentos de laterita a argila, com lateritização significativa. As rochas geralmente têm uma idade Neogênica (Plioceno-Mioceno), embora possam incorporar menores quantidades de materiais Quaternários.
Descrição da Hidrologia: O Rio Cautário nasce dentro da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e recebe afluentes que nascem nas encostas das Serras do Uopianes (650m de altitude) e do Pacaás Novos (750m de altitude). Possui águas transparentes, percorrendo uma região sem grandes desmatamentos e assoreamento das margens. Apresenta-se encachoeirado, mas sempre com desníveis inferiores a dois metros. Destacam-se as cachoeiras do Bom Destino, do Desengano, da Esperança, do Cujubim, entre outras. O trecho mais acidentado se localiza entre Redenção e Bom Destino. È um rio navegável. Até seu médio curso, na localidade do Bom Destino, mas somente no período chuvoso. No período da seca, formam-se extensos bancos de areia no seu leito. O Rio Cautário deságua no Rio Guaporé/Mamoré que por sua vez lança suas águas no Rio Madeira, na altura da cidade de Nova Mamoré.
Infra-estrutura: não possui centro de visitantes, portaria, camping, pousada, restaurantes e estacionamento, mas possui um alojamento e uma guarita .
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 26/09/2007. Acesso em: 31/03/2010).



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