Parque Estadual Jaraguá (PES)

Area 492.67ha.
Document area Decreto - 38.391 - 03/05/1961
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1961
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES Jaraguá (PES)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Osasco 696,850 0 666,740 6,495.40 39.32
8.10 %
2 SP São Paulo 12,176,866 101,282 11,152,221 152,111.00 446.19
91.90 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Tiete 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Juridical Documents

Juridical Documents - PES Jaraguá (PES)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Despacho 544 Dupla afetação 29/04/2013 30/04/2013 A presidente da Funai aprova os estudos de identificação e delimitação. A TI Jaraguá está inserida na Reservada Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e, além disso, apresenta uma sobreposição parcial com o Parque Estadual do Jaraguá (PEJ) com cerca de 308 hectares, que representam 58, 1% da TI e 62, 5% do PEJ. A dupla proteção da área representada pela sobreposição é considerada positiva pelos Guarani, que almejam estreitar os seus laços com o PEJ, a fim de discutir as formas de gestão compartilhada dessas áreas, desde que respeitados os seus usos, costumes e tradições, como determina a Constituição Federal vigente. O Plano de Manejo do PEJ, aprovado pelo CONSEMA em 21 de junho de 2012, prevê nesse sentido a instalação imediata de um grupo de trabalho interinstitucional para discussão do assunto, tal como previsto no Artigo 57 da Lei do SNUC (9.985/2000) para casos de sobreposição, e também estabelece uma série de diretrizes positivas no que concerne ao relacionamento com os Guarani, nas quais reconhece a importância da demarcação da TI Jaraguá e da gestão compartilhada. Em junho/2016 STF mantém decisão que suspendeu processo de ampliação da terra indígena Jaraguá (SP) - SS 5108 - veja em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=320444  
Decreto 38.391 Criação 03/05/1961 Cria o Parque. -
Decreto 10.877 Outros 30/12/1939 O Interventor Federal no Estado de São Paulo, Adhemar Pereira de Barros, abre crédito especial para aquisição da Fazenda Jaraguá, na comarca da Capital. -

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

News

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