Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai

Area 77,743.00ha.
Document area Decreto - 7596 - 17/05/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2006
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Nascentes do Rio Paraguai

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MT Alto Paraguai 11,238 3,683 6,383 184,481.70 43,408.70
60.69 %
2 MT Diamantino 21,904 4,447 15,894 819,157.70 28,117.77
39.31 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 56.56
Savana 43.44

Watersheds

Watershed % in the CA
Cuiaba 9.57
Paraguai Alto 90.43

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2014

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Nascentes do Rio Paraguai

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 7596 Criação 17/05/2006 17/05/2006 Cria a Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual Nascente do Rio Paraguai, com área aproximada de 77.743,5 hectares e os objetivos de proteger espécies de animais silvestres; remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual; recursos hídricos, em particular, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA; paisagens e elementos cênicos formados pela Serra; qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais; fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.  
Portaria 601 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai.  
Portaria 203 Conselho 17/03/2016 17/03/2016 Institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental - APA Nascentes do Rio Paraguai.  

Management documents - APA Nascentes do Rio Paraguai

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics

Histórico
De acordo com Decreto de criação da UC, No 7.596/2006, a APA Estadual Nascente do Rio Paraguai tem como objetivos a proteção de:

I - espécies de animais silvestres;
II - remanescentes de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual;
III - recursos hídricos, em particular as nascentes do Rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, incluídos no perímetro da APA;
IV - paisagens e elementos cênicos formados pela Serra;
V - qualidade de vida da população residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;
VI - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental.

Localização
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascente do Rio Paraguai está situada nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino, na mesorregião Central do Estado de Mato Grosso, possuindo uma área aproximada de 77.743,5 hectares (ha) e perímetro de 182.241,33.

Biomas e tipos de vegetação
Pertencente a Amazônia Legal, a APA Nascentes do Rio Paraguai está contida no Bioma Cerrado, com fitofisionomias de Savana e Savana-Floresta Estacional.

Hidrografia
Sua nascentes formam o rio Paraguai, o mais importante da Bacia do Alto Paraguai que dá origem ao bioma Pantanal Mato-Grossense. O Complexo de Preservação do Pantanal é considerado Patrimônio Mundial Nacional, Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade, compartilhado por Brasil, Bolívia e Paraguai.

Pressões e ameaças
Apesar da grande relevância que as nascentes de água da área possuem na formação do Rio Paraguai, um relatório técnico divulgado em 2018 e realizado pelo Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST) do Instituto de Saúde Coletiva - da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) constatou que a APA Nascentes do Rio Paraguai está ambientalmente contaminada por agrotóxicos, que foram detectados em amostras de água, solo e sedimentos com diferentes graus de toxicidade.

O uso de suas terras sofreu consequências da falta de planejamento, havendo, por exemplo, cultivo de grãos de soja e milho nas proximidades das nascentes. Consta também no relatório técnico que os usos predominantes das terras são pecuária extensiva e produção agrícola, incluindo grãos transgênicos de soja e milho.

Referências:
1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Instituto de Saúde Coletiva/Departamento de Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador. Projeto: Promoção da Agroecologia e Avaliação da Contaminação por Agrotóxicos em Áreas de Proteção Ambiental na Bacia do Alto Paraguai - APA Estadual Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: https://mpmt.mp.br/site/storage/webdisco/documentos/Anual/2018/05/03/1-relapanascentesparaguai-abril18-5.pdf/a. Acesso em 02/08/2019.

2. ECOA. Relatório técnico detecta contaminação na água por agrotóxicos na APA Nascentes do Rio Paraguai. Disponível em: a target="_blank" href="https://ecoa.org.br/agua-contaminada-por-agrotoxicos-na-apa-nascentes-do-rio-paraguai//a>. Acesso em 02/08/2019.

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO. MPE informa judiciário sobre estudo que atestou a contaminação da APA Nascentes do Rio Paraguai.

Contact

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

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