Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá

Area 95,300.00ha.
Document area Decreto - 7.336 - 17/01/1996
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1996
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Rio Preto-Jacundá

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39,097 14,963 16,172 850,927.00 77,348.89
77.64 %
2 RO Cujubim 24,226 4,812 11,042 386,394.60 22,270.37
22.36 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 97.48
Floresta Ombrófila Densa 2.52

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Rio Preto-Jacundá

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2013 31/12/2013 Termo de Referência 2012.0928.00002-8 para o Plano de Manejo da Reserva Estadual Extrativista Rio Preto Jacundá. Data acima fictícia (31/12/2013).  
Portaria 115 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/04/2017 02/05/2017 Aprovar o Plano de Manejo da RESEX Estadual Rio Preto Jacundá localizado nos municípios de Machadinho do Oeste, Porto Velho e Cujubim no Estado de Rondônia, concluído no mês de setembro de 2016, aprovado pelo Conselho Deliberativo da RESEX . O Plano de Manejo foi elaborado pela RIOTERRA - Centro de Estudos da Cultura e Meio Ambiente da Amazônia, anexo a esta portaria.  
Decreto 7.336 Criação 17/01/1996 19/01/1996 Fica criada a Reserva Extrativista do Rio Preto - Jacundá, com área aproximada de 95.300 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.  
Resolução 5 Concessão florestal 18/04/2018 21/06/2018 Aprovar o de contrato de parceria para exploração de Plano de Manejo Florestal da Reserva Extrativista Estadual Rio Preto Jacundá, entre a ASMOREX - Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá e a empresa MADREX.  

Management documents - RESEX Rio Preto-Jacundá

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2013 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado de Rondônia considera o plano de manejo em anexo - Termo de Referência 2012.0928.00002-8. Data acima fictícia (31/12/2013).

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 97 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 5048 hectares

Characteristics

A Resex Estadual Rio Preto-Jacundá localiza-se na parte nordeste do estado de Rondônia, sendo que o Rio Preto, o mais importante da área, é tributário do Rio Machado. Ela possui menos de 1% de vegetação alterada por atividades humanas. A área pertenceu no passado a dois antigos seringais, o Jatuarana e o Vera Cruz, instalados há mais de 70 anos, e a borracha continua sendo o produto mais importante, seguida pela coleta de castanha e pela extração de óleo de copaíba. Estima-se haver 50 colocações, das quais 38 estão ocupadas. Quem cuida da gestão desta UC é a Associação de Seringueiros, Pescadores e Artesãos Tabajara, e embora haja uma escola a 5 km da colocação, em Serra Nova, não há posto de saúde nas proximidades. A área tem alguns títulos definitivos expedidos quando da criação do Estado de Rondônia, assim como títulos pertencentes a antigos "soldados da borracha". Estes títulos perfazem uma área total de 25.400 ha, e o restante das terras pertence à União. A Resex está demarcada.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : As unidades de relevo que dominam a paisagem da Rio Preto-Jacundá é o planalto rebaixado da Amazônia Ocidental, com altimetria de até 200 metros. As classes de solo mais freqüentes são o latossolo vermelho-amarelo, o podzol hidromórfico, e o podzólico vermelho-amarelo.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho & Celi Arruda Lisboa. PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Cerca de 2,5% da área total da Resex Rio Preto-Jacundá, de acordo com dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) de 2006, já foram desmatados, enquanto a exploração ilegal de madeiras por corte seletivo é responsável pela degradação de uma área bem superior. Os principais focos de antropização se dão na porção sul da Resex, justamente onde a empresa WoodShopping está retirando madeira. Observa-se, nessa região, desmatamento muito avançado e a existência de ocupações por pequenos agricultores, alguns "assentados" irregularmente pelo ex-presidente da Associação de Moradores da Resex Rio Preto Jacundá (Asmorex) Antônio Teixeira, à revelia da legislação e do próprio estatuto da associação. A porção oeste da Resex, localizada no município de Cujubim, está em processo acelerado de invasão do crime ambiental organizado, que saqueia a floresta por meio da abertura de carreadores - caminhos abertos por tratores para puxar madeira no meio da floresta - para a extração ilegal de madeiras nobres. Outro problema grave pode ser encontrado em áreas localizadas à margem dos rios Machado e Preto (limite natural da reserva), onde existem fazendeiros que desconsideram a demarcação e própria existência da Resex, uma vez que suas propriedades, supostamente tituladas, ainda não foram objeto de desapropriação ou indenização de benfeitorias.
As invasões da Resex Jaci-Paraná por grileiros e madeireiros se intensificaram, assim como as ameaças contra lideranças locais. No ofício no. 169/2005, o Presidente da Associação de Seringueiros Bentivi, Francisco Lopes da Silva (Chico Leonel), como representante dos moradores da Resex encaminhou um pedido de ajuda ao então Secretário da Sedam, Augustinho Pastore. No documento, Silva solicita providências contra a expulsão violenta de famílias de moradores da Reserva Extrativista.
Apesar desta solicitação, a Sedam, principal órgão responsável pelas Resex estaduais, não tomou qualquer medida de proteção aos seringueiros ameaçados. Hoje, a Resex Estadual Jaci-Paraná está entre as Unidades de Conservação de Rondônia, e da Amazônia brasileira, com ritmo mais acelerado de desmatamento. Segundo análises do Imazon, a taxa média anual de desmatamento na Resex entre 2002 e 2007 foi de 3,74%, que só ficou atrás da Flona Bom Futuro (4,34%). Até julho de 2007, foram desmatados
37.500 hectares, ou 20% de sua área total (191.324 hectares).
(Fonte: Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, 2008. A Devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Rondônia, Junho de 2008).

Um importante exemplo de como as Reservas Extrativistas estaduais em Rondônia tornaram- se um "quintal de madeireiras" é a Resex Rio Preto Jacundá, localizada nos municípios de Machadinho
D´Oeste e Cujubim, a cerca de 300 quilômetros de Porto Velho. Mesmo diante de irregularidades apontadas pelo Diagnóstico das Reservas Extrativistas de Rondônia, realizado pela ONG ambiental WWF-Brasil e pela Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR) em 2005, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) concedeu, em 2007, autorização para a empresa WoodShopping explorar madeira dentro da Resex Rio Preto-Jacundá. Mais de 10 mil metros cúbicos de madeira já foram retirados da reserva por essa empresa, de propriedade do presidente do Sindicato das Madeireiras de Ariquemes e da federação das industrias deste município.
Outras condições questionáveis do contrato entre a Asmorex e a Woodshopping são o
apoio financeiro à associação, o que cria uma relação de dependência econômica e a preferência na aquisição de todas as madeiras de seu interesse.
O que se tem com tudo isso é um plano de manejo que favorece uma empresa privada apropriar-se irregularmente do patrimônio florestal público. As ilegalidades anulam o contrato, como já foi notificado à Sedam pelo Serviço Florestal Brasileiro em ofício datado de 23 de janeiro de 2008. No entanto, a Sedam, ignora as denúncias e a WoodShopping continua explorando madeira da Resex Rio Preto Jacundá contribuindo com a descaracterização desta e com a geração de conflitos comunitários.
Quando as Reservas Extrativistas são tratadas, equivocadamente, como unidades de produção exclusivamente madeireira, a essência de sua identidade e razão de ser são comprometidas. As comunidades da floresta assumem, então, o papel de fornecedoras de toras e tábuas para uma atividade que passa ao largo da sustentabilidade e, mais ainda, da conservação. Nesse processo de desvirtuamento das Reservas Extrativistas, não se considera, por exemplo, o potencial dos produtos não-madeireiros, nem a agregação de valor dos produtos comunitários.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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