Área de Proteção Ambiental de Santa Rita (APA)

Area 8,800.00ha.
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA de Santa Rita (APA)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AL Coqueiro Seco 5,581 579 5,002 3,960.80 1,335.67
13.44 %
2 AL Maceió 957,916 323 957,593 50,929.50 1,101.22
11.08 %
3 AL Marechal Deodoro 60,370 1,230 59,140 34,098.70 6,840.79
68.84 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 93.40

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral AL, PE e PB 93.43
Oceano Atlântico 6.57

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 92.45
Zona Costeira e Marítima 7.55

Management

  • Management Agency: (IMA) Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas

Juridical Documents

Juridical Documents - APA de Santa Rita (APA)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 6.274 Instrumento de gestão 05/06/1985 08/06/1985 O Governador de Alagoas dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Santa Rita (cria também a Reserva Ecológica do Saco da Pedra). A APA de Santa Rita, compreende partes dos Municípios de Maceió, Marechal deodoro e Coqueiro Seco, abrangendo todas as ilhas e, no continente, as encostas dos tabuleiros e as restingas que a circundam. a proteção ambiental tem por finalidade preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e uso do solo naquela área, com os seguintes objetivos; assegurar as condições naturais de reprodução da flora e fauna nativas; impedir alterações nos recifes, desembocaduras das lagoas e perfis de canais, que venham a prejudicar o equilíbrio ecológico do estuário; possibilitar o desenvolvimento harmônico das atividades pesqueiras, agrícolas e artesanais da população local; resguardar a população local e o meio ambiente dos efeitos negativos da industrialização e urbanização; resguardar a vegetaçãonatural e sua flora característica, importantes dos ponto de vista econômico, paisagístico e ecológico; impedir a degradação do meio aquático, assegurando a manutenção de padrões de qualidade da água, que permitam a renovação dos recursos pesqueiros, bem como a balneabilidade das praias; assegurar padrões adequados de qualidade do ar.  
Lei 4.607 Criação 19/12/1984 20/12/1984 Fica criada a Área de Proteção Ambiental de Santa Rita, com o objetivo de preservar as características ambientais e naturais das Regiões dos Canais e Lagoas Mundaú e Manguaba.  
Portaria 203 Conselho 01/01/2020 01/01/2020 Portaria SEMARH n 203/2020 - documento não encontrado - pendente de ser compartilhado pelo órgão ambiental; - datas acima fictícias [apenas o ano foi informado pelo órgão ambiental via LAI] -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEC Saco da Pedra 87.00 ha 0.88%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).