Área de Proteção Ambiental do Igarapé São Francisco

Area 30,000.00ha.
Document area Decreto - 12310 - 14/06/2005
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2005
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Igarapé São Francisco

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AC Bujari 10,111 4,778 3,693 303,486.80 3,429.28
11.52 %
2 AC Rio Branco 401,155 27,488 308,550 883,494.20 26,344.41
88.48 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Igarapé São Francisco

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria s/n Conselho 12/04/2010 16/07/2010 (..)Art. 8 O plenário é a instância soberana do Conselho. Art. 9. O presidente do Conselho solicitará às instituições-membro a indicação dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, que serão nomeados por Portaria da presidência a cada início de mandato dirigido ao presidente do Conselho, no prazo máximo de quinze dias após o recebimento da solicitação.  
Decreto 12310 Criação 14/06/2005 14/06/2005 Localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari, no Estado do Acre, com uma área de 30.004 hectares. Seus objetivos são a preservação e a recuperação dos remanescentes da biota local; a proteção e a recuperação do Igarapé São Francisco e demais cursos d'água e do seu entorno; ordenar a ocupação das áreas de influência do Igarapé São Francisco; fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos; proteger os atributos naturais, a diversidade biológica, os recursos hídricos e o patrimônio espeleológico, assegurando o caráter sustentável da ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades residentes e entorno. (data da publicação no DOE não conhecida)  
Portaria 074 Conselho 28/10/2009 03/11/2009 Cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA Igarapé São Francisco, de caráter consultivo, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos da referida Unidade de Conservação.  

Management documents - APA do Igarapé São Francisco

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2005

Characteristics

A Área de Proteção Ambiental do Igarapé São Francisco, situada nos municípios de Bujari e Rio Branco, no Estado do Acre, possui área de aproximadamente 300 mil hectares e foi criada pelo Decreto No 12.310, de 14 de junho de 2005, e tem por objetivos:
A preservação e a recuperação dos remanescentes da biota local.
Ordenar a ocupação das áreas de influência do Igarapé São Francisco
A proteção e a recuperação do igarapé São Francisco e demais cursos d'água e do seu entorno.
Fomentar a educação ambiental a pesquisas científicas e a conservação dos valores ambiental, cultural e histórico.
Proteger os atributos naturais, a diversidade biológica, os recursos hídricos e o patrimônio espeleológicos, assegurando o caráter sustentável da ação antrópica na região. Com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades residentes e entorno.

Até 2020, a APA não possuía Plano de Manejo. Possui Conselho Gestor, mais precisamente Conselho Consultivo, aprovado em 2009.

A Unidade de Conservação é gerida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC).

Referências
1. CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/portalcnuc/rel/index.php?fuseaction=portal.exibeUc&idUc=940. Acesso em: 16/05/2020.

Contact

Gestor da UC: RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO desde 08/11/2013 (DOE AC 02/12/2013)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua Benjamin Constant nº 856 - Centro CEP: 69.900-062 - Rio Branco - Acre - Brasil Fone: (68) 3224- 8786 / 3224-3990 / Fone/Fax: (068) 3223-2760 / E-mail: sema@ac.gov.br

News

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