Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro

Area 351,300.00ha.
Document area Decreto - 7.971 - 05/06/2001
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1993
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Bacia do Rio de Janeiro

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Barreiras 153,831 13,688 123,739 786,176.20 239,116.53
67.53 %
2 BA Luís Eduardo Magalhães 84,753 5,223 54,882 394,053.70 114,991.27
32.47 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Savana-Floresta Estacional 0.60
Contato Savana-Formações Pioneiras 29.17
Savana 70.23

Watersheds

Watershed % in the CA
Sao Francisco Medio 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management

  • Management Agency: (INEMA-BA) Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Bacia do Rio de Janeiro

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 2.185 Criação 07/06/1993 08/06/1993 Fica criada a Área de Proteção Ambiental - APA da Bacia do Rio de Janeiro, no Município de Barreiras, cuja extensão territorial fica compreendida entre os paralelos 12o 30'S e os meridianos 45o e 46o 30'W, incluindo o Rio de Janeiro e seus tributários, iniciando a poligonal em suas nascentes, mais 3Km de extensão a partir de suas margens, até encontrar o Rio Branco.  
Decreto 7.971 Alteração de limites 05/06/2001 06/06/2001 Altera a poligonal da Área de Proteção Ambiental - APA Bacia do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto no 2.185, de 7 de junho de 1993, abrangendo os Municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  

News

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