Reserva Extrativista Castanheira

Area 10,200.00ha.

Document area Decreto - 7.105 - 04/09/1995

Legal Jurisdiction Amazônia Legal

Year created 1995

Group Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

Mosaics Amazônia Meridional

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name	Category	Area (ha)	CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Castanheira

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)	CA area in the municipality (%)
1	RO	Machadinho D'Oeste	30,707	14,073	16,634	850,927.00	9,622.68		100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded)	% in the CA
Floresta Ombrófila Aberta	100.00

Watersheds

Watershed	% in the CA
Madeira	100.00

Biomes

Biome	% in the CA
Amazônia	100.00

Management

Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Type of council:
Year of creation: 2004

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Castanheira

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation
Decreto	5.373	Outros	18/11/1991	18/11/1991	Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL CASTANHEIRA, com aproximadamente 10.200ha, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.
Decreto	7.105	Criação	04/09/1995	04/09/1995	Fica criada a Reserva Extrativista Castanheira, com área de 10.200 hectares (dez mil e duzentos hectares), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação de D.O. não conhecida.
Portaria	175/2019	Instrumento de gestão - plano de manejo	24/06/2019	24/06/2019	Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de Agosto de 2004, elaborado pela APIDIÁ PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, anexo a esta portaria.
Decreto	11.016	Conselho	30/04/2004	30/04/2004	Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).
Portaria	175	Instrumento de gestão - plano de manejo	24/06/2019	24/06/2019	Portaria no 175/2019/SEDAM-ASGAB Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de Agosto de 2004, elaborado pela APIDIÁ PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA, anexo a esta portaria. Parágrafo Único - A zona de Amortecimento (ZA) (não foi definida no plano de Manejo da Reserva Extrativista Castanheira) esta será definida na atualização do Plano de manejo da unidade, no entanto deve-se utilizar da RESOLUÇÃO No 428, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 como referencial para avaliar as atividades e licenciamento ambiental conforme a legislação vigente

Management documents - RESEX Castanheira

Plan type	Approval year	Phase	Observation
Plano de manejo	2019	Aprovado

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 170 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 339 hectares

Characteristics

A Unidade de Conservação Reserva Estadual Extrativista Castanheira, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de 10.200 hectares e foi criada em 04 de setembro de 1995, pelo decreto de no 7.105. Este espaço territorial é destinado à proteção do meio ambiente e da cultura das populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da Unidade.

A Unidade possui Plano de Manejo, aprovado no ano de 2019. Até o ano de 2020, não detinha Conselho Gestor.

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa Aluvial e Formações Aluviais Pioneiras Herbáceas. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasões, corte seletivo, caça, pesca, retirada de argila e desmatamento.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084