Reserva Extrativista Auatí-Paraná

Area 146,950.00ha.
Document area Decreto - s/n - 07/08/2001
Population 178
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2001
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Corridor Central da Amazônia

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Auatí-Paraná

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AM Fonte Boa 25,871 7,807 18,064 1,215,603.40 64,923.34
44.85 %
2 AM Japurá 8,858 3,863 4,995 5,577,047.50 79,837.88
55.15 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Japura 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2008

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Auatí-Paraná

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 116 Instrumento de gestão - plano de manejo 30/10/2012 31/10/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Auati - Paraná  
Termo 04985 Transferência de terras entre órgãos do governo 30/09/2016 05/10/2016 Termo de Entrega de área da União situada na Reserva Extrativista Auati-Paraná, nos Municípios de Fonte Boa, Japurá e Maraã-AM, com área de 146.950,82 hectares, para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação Agro-Extrativista de Auati - Paraná (AAPA) cessão sobre o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel do imóvel constituído por uma área de 146.950,82 ha, localizado no município Fonte Boa, Estado do Amazonas, por prazo indeterminado.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 EXTRATO DE RESCISÃO: O ICMBio e a Associação Agro Extrativista Auati Paraná (AAPA), rescindem amigavelmente do Contrato por acordo entre as partes, nos termos dispostos na Lei no 8.666/93, inciso II, art. 79, pelas razões constantes no processo administrativo ICMBio no 02070.012776/2016-40.  
Decreto s/n Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista Auatí-Paraná, com área aproximada de 146.951, para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.  
Portaria 115 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Floresta Nacional de Tefé. II - Estação Ecológica Juami-Japurá. III - Estação Ecológica Jutaí-Solimões. IV - Reserva Extrativista do Rio Jutaí. V - Reserva Extrativista do Baixo Juruá. VI - Reserva Extrativista Auati-Paraná. VII - Área de Relevante Interesse Ecológico Javari-Buritis  
Portaria 2457 Conselho 17/07/2023 19/07/2023 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná no estado do Amazonas (Processo no 02001.005340/2007-27). A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 149 do ANEXO I da Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 298 combinado com a Portaria MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47, Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/n, de 7 de agosto de 2001, que criou a Reserva Extrativista Auatí-Paraná, no estado do Amazonas; Considerando a Portaria no 94, de 20 de novembro de 2008, que cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná/AM; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02001.005340/2007-27, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - SETOR GOVERNAMENTAL II - SETOR NÃO GOVERNAMENTAL III - SETOR COMUNIDADES LOCAIS IV - SETOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do NGI ICMBio Tefé à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio Tefé, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Auatí-Paraná são previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.457-de-17-de-julho-de-2023-497268627 -
Portaria 94 Conselho 20/11/2008 21/11/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Deliberativo da Resex Auatí-Paraná, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos. -

Management documents - RESEX Auatí-Paraná

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2012 Aprovado ver situação jurídica

Characteristics

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
ANTECEDENTES LEGAIS
Os índios Omáguas, descendentes dos Tupi-Guaranis, foram os primeiros habitantes da região. Chamavam a atenção de todos os navegantes que por ali passavam, pelo seu modo de vida, pois produziam cerâmica invejável e roupas de fino algodão bem trabalhadas. Eram uma tribo guerreira e utilizavam como escravos todos os vencidos.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
As famílias que habitam a área ocupam-se de atividades agrícolas, de caça, pesca, artesanato e de serviços. A divisão do trabalho se dá por sexo (homens cuidam da caça e pesca, as mulheres dos trabalhos domésticos) sendo que ambos possuem responsabilidades na agricultura. Registra-se um alto índice de analfabetismo (80%). A religião predominante é a católica(80%) diante da evangélica (20%).
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Esta Unidade de Conservação atenderá os anseios dos moradores das comunidades que lá habitam e dependem dos recursos naturais. Incentiva a sustentabilidade, priorizando as comunidades de moradores, solucionando a questão da terra, além de resgatar a cultura desta população. A criação desta RESEX representa uma melhoria na qualidade de vida de cada morador, incluindo saúde, alimentação, moradia, vestuário e material de trabalho. A retirada de madeira e a captura de animais deve atender a demanda destas comunidades locais e a comercialização deve ser feita em pequena escala.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: jan/2008)

Vegetação: Floresta tropical densa, com os ambientes de matas de terra firme (caucho, castanha, e buriti), mata de várzea (seringueira, maçaranduba, e louros) e mata de igapó (buriti, breu, e ata do igapó).
Fauna: Muitos dos animais ocorrentes na região estão listados na lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como são os casos do peixe boi, uacari, onça, jaguatirica, e mutum.
Programas especiais ids (instituto municipal de desenvolvimento sustentável) - projeto de manejo do pirarucu.
A gestão do projeto está sendo passada para a comunidade.
Sds/associação agroextrativista de auati-paraná - programa de implantação de boas práticas na coleta de castanha do brasil. (em curso)
A resex é um dos pólos de implantação do programa. Inpa - levantamento florestal de espécies madereiras e não-madereiras em parcelas permanentes. Iniciado em 2004.
Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, Acesso: março/2010)

Contact

Gestora da UC: FERNANDA DA SILVA XAVIER (março/2017)

Endereço para Correspondência ( Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, S/Nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial
CEP: 69.075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 613-3080/613-3094/613-3096/613-3277/613-3261
Fax: (92) 613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com