Reserva Extrativista do Piquiá

Area 1,448.92ha.
Document area Decreto - 7.098 - 04/09/1995
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX do Piquiá

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39,097 14,963 16,172 850,927.00 1,280.59
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Madeira 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2004

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX do Piquiá

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 5.365 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área proposta para criação da RESERVA FLORESTAL PIQUIÁ, com aproximadamente 1.448 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 do artigo, proibindo-se as seguintes atividades. I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.098 Criação 04/09/1995 05/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Piquiá, com área de 1.448,9203 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  
Portaria 169 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista PIQUIÁ, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia, concluído no mês de novembro de 2016.  

Management documents - RESEX do Piquiá

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2019 Aprovado

Characteristics

A Reserva Estadual Extrativista Piquiá, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de mais de mil hectares, criada em 04 de setembro de 1995, pelo Decreto No 7.098. É um espaço territorial destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

Possui um Plano de Manejo aprovado em 2019, mas não existe nenhum servidor atuando em seu interior. Todavia, até 2020 não apresentava um Conselho Deliberativo específico da UC, sendo essa função exercida por um Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho d'Oeste-RO e Vale do Anari, pelo CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).

A Resex é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana, Floresta Ombrófila Densa Submontana. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, corte seletivo, caça, grilagem de terra, desmatamento.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contact

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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