Parque Estadual da Serra do Mar (PES)

Area 315,391.00ha.
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1977
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual
Mosaics Bocaina

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES da Serra do Mar (PES)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Mongaguá 55,731 204 46,089 14,320.50 3,922.05
1.28 %
2 SP Biritiba Mirim 32,251 4,049 24,526 31,740.60 5,846.95
1.92 %
3 SP Caraguatatuba 119,625 4,165 96,675 48,494.70 32,709.11
10.72 %
4 SP Cubatão 129,760 0 118,720 14,287.90 6,264.41
2.05 %
5 SP Cunha 21,639 9,700 12,166 140,725.00 9,712.86
3.18 %
6 SP Itanhaém 100,496 818 86,239 60,171.10 23,401.34
7.67 %
7 SP Juquitiba 31,235 6,497 22,240 52,216.90 2,872.25
0.94 %
8 SP Natividade da Serra 6,681 3,890 2,788 83,337.20 8,605.86
2.82 %
9 SP Paraibuna 18,180 12,146 5,242 80,957.60 6,034.57
1.98 %
10 SP Pedro de Toledo 24,930 3,171 7,033 67,044.00 44,174.61
14.47 %
11 SP Peruíbe 67,548 669 59,104 32,621.60 6,049.85
1.98 %
12 SP Praia Grande 319,146 0 262,051 14,925.30 4,618.19
1.51 %
13 SP Salesópolis 17,022 5,682 9,953 42,499.70 7,586.69
2.49 %
14 SP Santo André 716,109 0 676,407 17,578.20 247.89
0.08 %
15 SP Santos 432,957 294 419,106 28,103.30 11,755.08
3.85 %
16 SP São Bernardo do Campo 833,240 12,783 752,680 40,953.20 10,953.46
3.59 %
17 SP São Paulo 12,176,866 101,282 11,152,221 152,111.00 4,569.61
1.50 %
18 SP São Sebastião 87,596 836 73,106 40,239.50 27,050.12
8.86 %
19 SP São Vicente 363,173 632 331,813 14,810.00 6,662.58
2.18 %
20 SP Ubatuba 89,747 1,891 76,910 70,810.50 51,213.85
16.78 %
21 SP Suzano 294,638 9,239 253,241 20,623.60 0.00
0.00 %
22 SP Rio Grande da Serra 50,241 0 43,974 3,634.10 0.00
0.00 %
23 SP Bariri 34,961 1,618 29,975 44,440.50 0.00
0.00 %
24 SP Bertioga 61,736 777 46,868 49,154.60 23,496.92
7.70 %
25 SP São Luiz do Paraitinga 10,684 4,217 6,180 61,731.50 7,474.70
2.45 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Paraiba Do Sul 9.10
Ribeira 86.83
Tiete 4.07

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Juridical Documents

Juridical Documents - PES da Serra do Mar (PES)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 30.780 28/01/1958 Reserva Estadual Pedro de Toledo -
Decreto 10.251 Criação 30/08/1977 31/08/1977 O Governador Paulo Egidio Martins, cria o Parque Estadual da Serra do Mar para proteger a flora, a fauna, as belezas naturais, e garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos e científicos. Verificada a existência de terra do domínio da união e dos municípios da área abrangida pelo parque, deve o Instituto Florestal entrar em entendimento com os órgãos competentes da administração federal e Municipal,visando obter adesão aos objetivos do parque, ficando declarads de utilidade pública para desapropriação das terras de dominio particular. -
Decreto 30.773 28/01/1958 Reserva Estadual São Vicente -
Decreto 26.030 26/06/1956 Reserva Estadual Itanhaém -
Decreto 36.544 04/05/1960 Reserva Estadual Curucutu -
Decreto 19.448 30/08/1982 O Governador do Estado de São Paulo, José Maria Marin dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 6º do Dec. N. 10.251 de 30/08/77 (referente às ações de desapropriação a serem realizadas pelo Instituto Florestal e a incorporação das terras devolutas estaduais). -
Edital 2 Alteração de limites 30/11/2008 17/12/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54190.001218/2005-33, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo CAMBURY, localizada no Município de Ubatuba, pertencente à 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do Relatório Técnico Científico realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que reconhece a citada Comunidade como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui área de 1.007,5542 ha (um mil e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e dois centíares), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes dos memoriais descritivos anexos, que integram o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007 (...) Conforme memorial descritivo anexo, a área materializada como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury também incide sobre terrenos de marinha e está sobreposto ao núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/Nº 49/2008, para, ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade. -
Decreto 26.029 26/06/1956 Reserva Estadual Itanhaém -
Decreto 12.753 12/06/1942 Reserva Estadual Serra do Mar -
Decreto 12.653 17/04/1942 Reserva Estadual Rio Branco - Cubatão) -
Decreto 13.313 Alteração de limites 06/03/1979 07/03/1979 Do mesmo governador, dá nova redação ao art. 2º do Dec. 10.251, para incorporar perímetro do parque, a área situada na região denominada Picinguaba, 1º perímetro de Ubatuba, abrangendo também trechos da Serra de Parati, Contraforte da Serra do Mar. (DOE-07/03 /79) -
Decreto 30.781 28/01/1958 Reserva Estadual Natividade da Serra -
Decreto 8.656 15/01/1965 Reserva Estadual de Cunha -
Decreto 26.393 11/09/1956 Reserva Ecológica Caraguatatuba -
Decreto 6.933 02/02/1935 Sítio Queiroz ou Pilões - Nucleo Cubatão -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 5,323.00 ha 1.74%
TI Ribeirão Silveira 5,016.00 ha 1.64%
TI Tenondé Porã 9,696.00 ha 3.18%
TI Guarani do Aguapeú 1,873.00 ha 0.61%
TI Rio Branco (do Itanhaém) 2,453.00 ha 0.80%
1,649.00 ha 0.54%
TI Peruíbe 142.00 ha 0.05%
10,961.00 ha 3.59%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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