Parque Estadual José Lutzemberger (Guarita)

Area 350.00ha.
Document area Decreto - 31.250 - 09/09/1983
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1971
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PES José Lutzemberger (Guarita)

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RS Torres 38,386 1,317 33,339 16,056.50 11.76
98.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RS e SC 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 97.11
Zona Costeira e Marítima 2.89

Management

  • Management Agency: Prefeitura Municipal de Torres

Juridical Documents

Juridical Documents - PES José Lutzemberger (Guarita)

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 11.884 Alteração de nome 02/01/2003 03/01/2003 Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.  
Decreto 30.377 Outros 14/10/1981 15/10/1981 Cria área especial de interesse turístico, no Município de Torres, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971  
Decreto 31.250 Alteração de limites 09/09/1983 09/09/1983 Adita o Decreto no 30.377, de 14 de outubro de 1981, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971.Exclui da Área Especial de Interesse Turístico do perímetro.  
Decreto 21.540 Criação 28/12/1971 28/12/1971 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, DUAS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TORRES, NA PERIFERIA DA ZONA URBANA AO SUL DA CIDADE DO MESMO NOME  

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