Área de Proteção Ambiental de Itupararanga

Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato.

Area 0.00ha.

Document area Lei - 10.100 - 01/12/1998

Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica

Year created 1998

Group Uso Sustentável

Responsible instance Estadual

Map

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA de Itupararanga

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)	CA area in the municipality (%)

Environment

Biomes

Biome	% in the CA
Mata Atlântica	100.00

Management

Management Agency: (FF/SP) Fundação Florestal do Estado de São Paulo

Juridical Documents

Juridical Documents - APA de Itupararanga

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Lei	10.100	Criação	01/12/1998	02/12/1998	LEI No 10.100, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Declara Área de Proteção Ambiental o entorno da represa de Itupararanga O 1o Vice-Presidente da Assembléia Legislativa: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8o, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1o - Fica declarada "Área de Proteção Ambiental - APA" a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, com o objetivo de proteger a qualidade e quantidade de suas águas.
Lei	11.579	Retificação	02/12/2003	03/12/2003	LEI No 11.579, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - Altera a Lei n. 10.100, de 1.o de dezembro de 1998. Artigo 1.o - O "caput" dos Artigos 1.o e 2.o da Lei n. 10.100, de 1.o de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1.o - Fica declarada "Área de Proteção Ambiental - APA" a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, compreendida pelos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, com o objetivo de proteger a qualidade e quantidade de suas águas." (NR) "Artigo 2.o - A implantação da "Área de Proteção Ambiental - APA" de Itupararanga, será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente, em conjunto com os Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim." (NR)

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