Parque Nacional dos Campos Ferruginosos

Area 79,029.00ha.

Document area Decreto - s/n - 05/06/2017

Legal Jurisdiction Amazônia Legal

Year created 2017

Group Proteção Integral

Responsible instance Federal

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 0

Name	Category	Area (ha)	CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PARNA dos Campos Ferruginosos

#	UF	Municipality	Population (IBGE 2018)	Non-urban population (IBGE 2010)	Urban population (IBGE 2010)	Área do Município (ha) (IBGE 2017)	CA area in the municipality (ha)	CA area in the municipality (%)
1	PA	Canaã dos Carajás	77,079	7,747	69,332	314,674.90	63,425.02		79.90 %
2	PA	Parauapebas	267,836	9,611	258,225	688,586.50	15,956.71		20.10 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded)	% in the CA
Floresta Ombrófila Aberta	11.20
Floresta Ombrófila Densa	88.80

Watersheds

Watershed	% in the CA
Tocantins	100.00

Biomes

Biome	% in the CA
Amazônia	100.00

Management

Management Agency:
Type of council:
Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - PARNA dos Campos Ferruginosos

Document type	Number	Document action	Document date	Publishing date	Observation	Download
Aviso	s/n	Criação	04/11/2016	04/11/2016	INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, convida a comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem das consultas públicas para discussão da criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos de Carajás localizado no Estado do Pará. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo: Município de Parauapebas-PA * 23 de novembro de 2016, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Parauapebas, situada à Avenida F, Quadra 33, Lote Especial - Bairro: Beira Rio II - Parauapebas-PA; Município de Canaã dos Carajás - PA * 24 de novembro de 2016, às 18:00 horas na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, situada à Rua Tancredo Neves no 04, Bairro Centro - Canaã dos Carajás /PA; Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo Proposta da delimitação: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/dcom_mapa_parque_nacional.pdf (DOU 04/11/2016)
Decreto	s/n	Criação	05/06/2017	06/06/2017	Criado o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, com área total de 79.029 hectares divididos em dois polígonos abrangendo parte dos Municípios de Canaã de Carajás e de Parauapebas, no Estado do Pará, com os objetivos de: proteger a diversidade biológica das Serras da Bocaina, do Tarzan e suas paisagens naturais e valores abióticos associados; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; garantir a proteção do patrimônio espeleológico de formaçao ferrífera e da vegetação de campos rupestres ferruginosos; contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. Ficam permitidas a operação, a manutenção e a implantação de novas linhas de transmissão e gasodutos, e de suas instalações associadas, servidões administrativas e acessos às torres, na zona de amortecimento do Parque. A realização do reestudo da terra indígena Xikrin do Rio Cateté e do estudo necessário ao processo de identificação da terra indígena Canaã, nos limites do Parque Nacional dos Campo fica facultada à Fundação Nacional do Índio - Funai. Aproximadamente 60.317 hectares eram antes pertencentes à FLONA de Carajás, e, apesar de o decreto de criação do Parna não ter feito nenhuma menção à desafetação da mesma, a anexação da área da Flona ao Parna foi confirmada pelo ICMBio via email, em 15/06/2018, em resposta a questionamento do ISA feito via lei de acesso a informação.
Portaria	941	Nucleo gestão integrada	12/11/2018	14/11/2018	Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado; II - Floresta Nacional de Carajás; III - Floresta Nacional do Itacaiunas; IV - Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri; V - Parque Nacional dos Campos Ferruginosos; e VI - Reserva Biológica do Tapirapé.
Acordo	8	Cooperaçao técnica	17/02/2020	13/04/2020	Termo de Cooperação Técnica no 8/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- PARQUE NACIONAL MAPINGUARI E A VALE S.A com objetivo de proporcionar condições para quea ICMBio realize a consolidação fundiária do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, com a apoio financeiro da VALE no pagamento das indenizações, quando devidas,decorrentes dos direitos dos ocupantes regularmente identificados em processos formais e individuais de apuração para fins de desapropriação conduzidos pelo ICMBio.
Portaria	436	Conselho	03/06/2022	13/06/2022	PORTARIA ICMBIO No 436, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos no estado do Pará (Processo no 021252.00037/2021-51).
Despacho	17	Instrumento de gestão	26/10/2023	30/10/2023	A Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) da Floresta Nacional Campos dos Ferruginosos (SEI no 16548779). IARA VASCO FERREIRA https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-17-diman/gabin/icmbio-de-26-de-outubro-de-2023-519726690	-
Portaria	4.086	Pesquisa	20/12/2024	26/12/2024	O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 8 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1o Fica aprovado o Plano de Pesquisa das Unidades de Conservação do Mosaico de Carajás - temas prioritários e estratégias de gestão do conhecimento sobre a sociobiodiversidade, constante dos autos do processo no 02122.001726/2024-94. Parágrafo único. O Plano de Pesquisa das Unidades de Conservação do Mosaico de Carajás é o planejamento específico de pesquisa, conforme estabelecido pela Instrução Normativa no 7, de 21 de dezembro de 2017, componente do portfólio de planejamentos das Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, Floresta Nacional de Carajás, Floresta Nacional do Itacaiúnas, Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, Parque Nacional dos Campos Ferruginosos e Reserva Biológica do Tapirapé. Art. 2o O Plano de Pesquisa das Unidades de Conservação do Mosaico de Carajás - temas prioritários e estratégias de gestão do conhecimento sobre a sociobiodiversidade será disponibilizado juntamente com os Planos de Manejo das Unidades de Conservação supracitadas no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-4.086-de-20-de-dezembro-de-2024-603886855	-

Management documents - PARNA dos Campos Ferruginosos

Plan type	Approval year	Phase	Observation

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida	Área sobreposta à UC (ha)	Porcentagem da sobreposição
FLONA Carajás	60,317.00 ha	75.98%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 6228 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2021: 7110 hectares

Characteristics

O Parna dos Campos Ferruginosos, criado com aproximadamente 79 mil hectares nos municípios de Canaã de Carajás e Parauapebas, é vizinho à Flona de Carajás, sendo que esta cedeu parte da área para sua criação. A criação do Parque é citada como item que compõe as condições específicas de validade da Licença de Operação no 1361/2016, do Projeto Carajás S11D, que conforme informe de dezembro/2016 do próprio IBAMA 'autoriza à empresa Vale S.A. a extração de minério de ferro, usina de beneficiamento, acessos, pilhas de estéril, diques e demais estruturas auxiliares no Corpo D da Serra Sul, na Floresta Nacional de Carajás'. Está prevista a produção de até 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

O Parna protege amostras de vegetação de canga ou campos rupestres ferruginosos, tipo raro de ecossistema associado aos afloramentos rochosos ricos em ferro, com ocorrência de espécies da fauna e flora endêmicas e ameaçadas de extinção, além de ambientes aquáticos e cavernas. A Licença de Operação no 1361/2016 condiciona ainda a preservação permanente das cavidades naturais subterrâneas localizadas na Serra da Bocaina, mais popularmente denominadas cavernas ou grutas, devido ao impacto negativo irreversível em 44 cavidades de alta relevância na área do Projeto de Ferro Carajás S11D. Segundo o Decreto de criação do Parna ficam permitidas a operação, a manutenção e a implantação de novas linhas de transmissão e gasodutos, e de suas instalações associadas, servidões administrativas e acessos às torres, na zona de amortecimento do Parque e a realização do reestudo da terra indígena Xikrin do Rio Cateté e do estudo necessário ao processo de identificação da terra indígena Canaã, nos limites do Parque Nacional dos Campo fica facultada à Fundação Nacional do Índio - Funai.

Fonte: Instituto Socioambiental, junho/2017