Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba

Area 21,029.00ha.
Document area Decreto - s/n - 10/10/2014
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2014
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Marinha Mocapajuba

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA São Caetano de Odivelas 17,970 9,934 6,957 74,347.10 19,232.62
90.11 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 66.81

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PA 90.09
Oceano Atlântico 9.91

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council:
  • Year of creation:

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Marinha Mocapajuba

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 10/10/2014 13/10/2014 Cria a Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, localizada no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, com 21.029 hectares, com os objetivos de garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.  
Processo 120 Nucleo gestão integrada 13/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Salgado Paraense, como um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I - Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba; II - Reserva Extrativista São João da Ponta; III - Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá; e IV - Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo; V - Reserva Extrativista Marinha Cuinarana VI - Reserva Extrativista Maracanã VII - Reserva Extrativista Chocoaré Mato Grosso  

Management documents - RESEX Marinha Mocapajuba

Plan type Approval year Phase Observation

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1292 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2011: 1595 hectares

Characteristics

Histórico
A Reserva Extrativistas Marinha Mocapajuba foi criada no dia 10 de outubro de 2014, às vésperas do segundo turno das eleições, com uma área de aproximadamente 21 mil hectares, inserida no bioma amazônico e localizada no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará. De acordo com o Decreto de criação, a Resex Marinha Mocapajuba possui os seguintes objetivos:

I - garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas; e
II - assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.

É importante ressaltar que até 2019, a RESEX ainda não possuía plano de manejo. O plano é um dos principais instrumentos de gestão, nele se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

A realização deste documento requer pesquisas detalhadas sobre as condições socioambientais e socioeconômicas da região, destacando a importância dos ecossistemas para as comunidades locais e toda sociedade, visando o uso dos recursos naturais integrado com a conservação. Nesse âmbito, pesquisadores da Universidade Federal Rural da Amazônia realizaram a pesquisa "Análise Espacial das Unidades de Paisagem da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, Zona Costeira Paraense", publicada em 2018, gerando subsídios que possibilitam a elaboração do plano de manejo desta UC.

Atividades
Na área da RESEX é praticada a pesca artesanal, assim como a coleta de caranguejos - sendo esta última a principal atividade econômica do município de São Caetano de Odivelas. Além disso, em algumas comunidades próximas aos rios da região, pratica-se a aquicultura, principalmente de ostras.

Características Ambientais

Vegetação
A vegetação de suas áreas são típicas de restinga, várzeas e manguezais. Os manguezais encontram-se em bom estado de conservação estando distribuídos ao longo da planície flúvio-marinha, pelas margens das desembocaduras dos rios e as reentrâncias costeiras.
Nos ambientes de transição entre os terrenos de marinha e a terra firme, encontram-se áreas de fragmentos de vegetação natural, com presença de vegetação secundária, principalmente, as capoeiras. Essas áreas são resultados do processo de ocupação das comunidades, abertura de áreas para cultivos agrícolas de subsistência e pastagem. Quando a capoeira já está em um estágio avançado, recebe o nome de capoeirão. Esse tipo de vegetação torna-se muito importante para a população local, pois abriga animais de pequeno porte e fornece madeira para uso antrópico.

Geologia e Geomorfologia
Geologicamente a área de estudo é marcada pela presença de terrenos muito recentes na escala do tempo geológico, depósitos do Período do Terciário (Formação Barreiras) e Quaternário (Pós-Barreiras), mais precisamente da Época do Holoceno e do Pleistoceno.
A geomorfologia da área de estudo encontra-se compartimentada em duas classes: planícies e tabuleiros. A Planície é uma área plana resultante da combinação de processos de acumulação fluvial e marinha, sujeita ou não a inundações periódicas, podendo comportar canais fluviais, manguezais, cordões arenosos e lagunas. Os Tabuleiros apresentam formas de relevo de topos tabulares, baixos platôs, com rampas suavemente inclinadas.

Clima
O clima predominante na região da Resex é do tipo Clima Tropical de Monção - quente e úmido, com duas estações do ano: uma chuvosa (dezembro a maio), e uma menos chuvosa, também chamada de estação seca (junho a novembro). De acordo com dados da Estação Meteorológica de Soure, em 2017, a temperatura média foi de 26,3 oC, máximas de 32,5 oC e mínimas de 20,9 oC.
Assim como as demais regiões da zona costeira da Amazônia Brasileira, a precipitação é determinada pela influência de vários sistemas atmosféricos, incluindo fenômenos como El Niño e La Niña, que causam a modificação no regime de precipitação. Desta forma, a pluviosidade não apresenta uma distribuição espacial homogênea.

Pressões e ameaças
As pressões antrópicas ocorrem sobre o principal ecossistema da região, o manguezal, presente em boa parte da unidade.

Referências:
1. COHEN, J. C. P.; DIAS, M. A. F. S.; NOBRE, C. A. Environmental conditions associated with Amazonian squall lines: a case study. Monthly Weather Review, v. 123, n. 11, p.3163-3174, 1995.

2. ROSSETTI, D. F.; TRUCKENBRODT, W.; GOÉS, A. Estudo paleoambiental e estratigráfico dos sedimentos Barreiras e Pós-Barreiras na Região Bragantina, Nordeste do Pará. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi, v. 01, n. 01, p. 25-74, 1989.

3. VALE, J. R. B. et al. Análise Espacial das Unidades de Paisagem da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, Zona Costeira Paraense. Revista Cerrados, Minas Gerais, v. 16, n. 2, 21 dez. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/329854872_Analise_espacial_das_unidades_de_paisagem_da_reserva_extrativista_Marinha_Mocapajuba_Zona_Costeira_do_Nordeste_Paraense. Acesso em 10/03/2020.

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