Área de Proteção Ambiental Jenipabu

Area 1,881.00ha.
Document area Decreto - 12.620 - 17/05/1995
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1995
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Jenipabu

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RN Extremoz 61,635 7,715 53,920 14,063.90 1,677.59
92.43 %
2 RN Natal 751,300 0 751,300 16,740.10 137.59
7.58 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PB e RN 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IDEMA) Instituto de Defesa do Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Jenipabu

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 12.620 Criação 17/05/1995 17/05/1995 Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Genipabu, nos Municípios de Extremoz e Natal , com o objetivo ordenar o uso, proteger e preservar: a) os ecossistemas de praias, mata atlântica e manguezal; b) lagoas, rios e demais recursos hídricos; c) dunas; d) espécies vegetais e animais.  
Decreto 19.139 Conselho 05/06/2006 06/06/2006 Cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Jenipabu, nos municípios de Extremoz e Natal e dá outras providências.  
Resolução 02 Conselho - regimento interno 02/05/2007 02/05/2007 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Jenipabu, nos Municípios de Extremoz e Natal, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  
Lei 9.254 Instrumento de gestão - plano de manejo 01/05/2009 01/05/2009 Plano de Manejo APA Genipabu.