Reserva Extrativista Rio Unini

Area 833,352.00ha.
Document area Decreto - s/n - 21/06/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2006
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Corridor Central da Amazônia
Mosaics Baixo Rio Negro

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Rio Unini

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AM Barcelos 27,364 14,562 11,156 12,245,076.90 846,630.45
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 36.26
Floresta Ombrófila Aberta 7.64
Floresta Ombrófila Densa 56.11

Watersheds

Watershed % in the CA
Negro 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2009

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Rio Unini

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 87 Conselho 06/11/2009 10/11/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Unini/AM, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 102 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/10/2014 07/10/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Rio Unini, localizada no Estado do Amazonas  
Termo de Reciprocidade 07 Pesquisa 16/12/2014 18/12/2014 EXTRATO DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02120.000087/2013-15. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 07/2014, que entre si celebram o ICMBio, por intermédio da CR 2, e a Fundação Vitória Amazônia - FVA. OBJETO: Cooperação mútua no desenvolvimento de ações de conservação da natureza e pesquisas no Parque Nacional de Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.  
Decreto s/n Criação 21/06/2006 22/06/2006 Presidente da República cria a Reserva Extrativista Rio Unini, no Estado do Amazonas, abrangendo uma área de aproximadamente 833.352 hectares, com objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.  
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 13/12/2018 13/12/2018 Termo de Concessão de Direito Real de Uso celebrado entre a União representada pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio. Cessão de área de várzea da União, inserida na Reserva Extrativista Rio Unini, localizada no município de Barcelos, no Estado do Amazonas.  
Deliberação 240 Pesquisa 26/03/2009 20/04/2009 CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, resolve: Art. 1º Conceder à Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, CNPJ no 60.453.032/0001-74, a Autorização no 41/2009, para acesso ao conhecimento tradicional associado junto a comunidades extrativistas residentes na Reserva Extrativista do Rio Unini-AM, Municípios de Barcelos e Novo Airão, Estado do Amazonas, com a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Observação sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini-AM", sob coordenação da Professora Eliana Rodrigues, da Unifesp, campus Diadema, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e no art. 8o do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001. Art. 2o A Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP e os pesquisadores vinculados ao projeto obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Art. 3o As informações contidas no Processo no 02000.001048/2008-26, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento. -
Portaria 34 Outros 27/12/2006 08/01/2007 Incra reconhece a Reserva Extrativista Rio Unini, código SIPRA AM0088000, localizada no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, com área de 833.352,2403 ha, visando atender 138 famílias de pequenos produtores rurais e determina que tal aprovação permita a RESEX participar do PRONAF, no grupo A. -

Management documents - RESEX Rio Unini

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2014 Aprovado Aprovado em outubro de 2014, ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 726 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1125 hectares

Characteristics

Histórico


Criada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o modo de vida e a cultura da população extrativista residente na área, sendo a primeira unidade de conservação desta categoria criada no Rio Negro. Com aproximadamente 833 mil ha, o interesse para criação da UC partiu da comunidade local, que se organizou e formou a Associação de Moradores do Rio Unini - AMORU, a qual facilitou a resolução dos conflitos fundiários gerados a partir da criação do PARNA Jaú e a concientização dos comunitários para a escolha da categoria da UC e suas implicações (MMA; ICMBio, 2014).


Em termos de implementação, a RESEX Rio Unini conta com Conselho Deliberativo instalado em 2009 e Plano de Manejo plublicado em 2014, além do apoio da comunidade que encontra-se num processo avançado de organização, representado pela AMORU, Associação dos Moradores da Comunidade do Tapiíra (AMOTAPI) e a Cooperativa dos Moradores do Rio Unini (COOMARU). A gestão da unidade de conservação busca se integrar à de outras UCs próximas - RDS Amanã e PARNA Jaú - e faz parte do Corredor Central da Amazônia, da Reserva da Biosfera da Amazônia Central e do Mosaico do Baixo Rio Negro (MMA; ICMBio, 2014).


O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).


A RESEX Rio Unini recebeu junto a outras UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro a aplicação do Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC). Este sistema é uma ferramenta pública e livre para a utilização, sua aplicação visar focar o conhecimento de todos os envolvidos com a área de proteção à gestão socioambiental das UCs, subsidiando a tomada de decisão por meio do ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais.


Para saber sobre o resultado das aplicações, veja mais na aba SISUC.


Saiba mais sobre o Mosaico de Unidade de Conservação do Baixo Rio Negro aqui.


Localização


A unidade está localizada no município de Barcelos no estado Amazonas, distante aproximadamente 172 km do centro urbano. Limita-se a leste pelo rio Negro, a oeste pelas cabeceiras do Rio Unini, ao norte pelo interflúvio Unini/Caurés e ao sul com o Parque Nacional do Jaú e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã.


A principal via de acesso à RESEX é fluvial, pantindo de Manaus, via Rio Negro, ou Novo Airão.


Questão Fundiária


A ocupação humana estabelecida na RESEX mantém uma relação direta com aquelas que estão presentes no PARNA Jaú e RDS Amanã, já que os limites das UCs não separam essas comunidades (MMA; ICMBio, 2014). Existem aproximadamente onze comunidades, sendo quatro na área da UC e sete em seu entorno, caracterizados por grupos relativamente pequenos com baixo nível de escolaridade e acesso precário à saúde, que tem a agricultura familiar como a principal atividade econômica, seguida pela coleta de cipós e castanhas, comércio dos recursos extraidos e manejo para extrativismo de arumã (MMA; ICMBio, 2014).


Com relação ao acesso a políticas públicas, a Portaria 34/2007 determinou a participação da RESEX no PRONAF, programa que pode gerar impactos socioeconômicos às comunidades. Além do cadastro das famílias aos créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária, que contempla o crédito moradia e o crédito instalação (MMA; ICMBio, 2014).


Atrações


A unidade tem grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, principalmente, relacionado a pesca esportiva e turismo de selva, embora, ambas atividades provoquem conflitos socioambientais (MMA; ICMBio, 2014). Além do turismo em praias, cachoeiras e trilhas.


Caracterização Ambiental


Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia do Rio Negro, a RESEX apresenta grande diversidade geológica, de solos, de vegetação e biológica. Seu principal rio, o Rio Unini, forma um ecossistema de águas pretas que apresenta predomínio de peixes das ordens Characiformes, como piranha, lambari, curimba e dourado e Siluriformes, como peixes-gatos ou bagres (MMA; ICMBio, 2014). A diversidade biológica é demonstrada através da presença de espécies indicadoras de qualidade de habitat, como por exemplo o gavião-de-penacho, o bicó e o uacari-de-costas-douradas, espécie endêmica (MMA; ICMBio, 2014). A região ainda apresenta ao menos três espécies recém descobertas de peixes e algumas espécies raras de abelhas e aves (MMA; ICMBio, 2014).


Algumas das espécies mais intensamente exploradas pela população local e que potencialmente estão sob algum grau de ameaça na área da RESEX são: o acará-disco-cabeça-azul (endêmica), o peixe boi, o pirarucu, a tartaruga-da-amazônia e o tracajá para atividades de pesca; o mutum, o urumutum e o cujubim para atividades de caça de aves; e a anta, para caça de mamíferos (MMA; ICMBio, 2014).


Na área da RESEX mais da metade de sua vegetação é formada por floresta ombrófila densa, completando-se com floresta ombrófila aberta e contato campinarana-floresta ombrófila, caracterizadas por plantas como o cipó-titica, a castanha-do-brasil, a copaíba, a palmeira caranã e o pau-doce (MMA; ICMBio, 2014).


Atividades Conflitantes


Entre as atividades conflitantes na UC, a principal é a pesca ilegal, tendo a mineração, o desmatamento, a caça e pesca pelos comunitários e acessos irregulares como ameaças secundárias (MMA; ICMBio, 2014). Em comparação com outras unidades de conservação a RESEX Rio Unini apresenta baixos impactos pelas pressões e ameaças (MMA; ICMBio, 2014).


Referências


CARDOSO, T. M. Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro. Unidades de Conservação no Brasil, 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro. Acessado em: maio de 2015.
MMA; ICMBio. Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Rio Unini. . Manaus, AM, 303 p. 2014.

Contact

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

Chefe da UC: ANA LUIZA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO (DOU 30/04/2012)

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