Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro

Autoria: 
Thiago Mota Cardoso (Pesquisador do IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas)

O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro está em processo de reconhecimento e insere-se na Reserva da Biosfera e no Corredor Ecológico da Amazônia Central. A região do baixo rio Negro é  caracterizada pela alta diversidade biológica e sociocultural. Além disto, o Mosaico converge com o território da cidadania o que evidencia potenciais de gestão e desenvolvimento territorial sustentável.

A proposta de criação do MBRN surge no âmbito do projeto Corredores Ecológicos. Após muita articulação inter-institucional, o projeto “Mosaico de Áreas Protegidas do baixo rio Negro” foi elaborado e  submetido pelo IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas ao edital 01/2005 do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA. Participam desta construção as seguintes instituições: ICMBio, SDS, Fundação Vitória Amazônica (FVA), Fundação Almerinda Malaquias (FAM), Secretaria de Meio Ambiente de Manaus (SEMMA), Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STRNA), Associação de Pescadores (APNA), Associação de Artesãos (AANA), Fórum Permanente de Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus (FOPEC), Associação dos Moradores do Unini (AMORU), WWF-Brasil, Programa Waimiri-Atroari (PWA), Associação de Turismo de Novo Airão, Associação de Piscicultores de Novo Airão, associações comunitárias e comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Negro.

A criação de um mosaico contribui para fortalecer políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla que de apenas uma área protegida. A abordagem que esta sendo utilizada visa ampliar o enfoque deste instrumento, tornando-o mais efetivo enquanto projeto de território. Este enfoque necessita de uma visão de governança territorial participativa, formando um corpo único de um grupo diverso de atores sociais, facilitando os processos de concertação, comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental. Exige também ações de conservação em escala da paisagem, tendo em vista que a paisagem é fruto da interação entre a sociedade e o ambiente.

Características socioambientais do Mosaico

O MBRN encontra-se em processo de reconhecimento. Ele abrange 11 unidades de conservação, organizados em três setores distintos - como visto no mapa abaixo e tabela das UC's. O Mosaico engloba partes de seis (6) diferentes municípios do estado do Amazonas (Manaus, Novo Airão, Iranduba, Manacapuru, Barcelos e Presidente Figueiredo), num total de 7.412.849 hectares. Além das Unidades de Conservação, a Terra Indígena Waimiri-Atroari vem participando do processo de formação do Mosaico, existindo a possibilidade deste território ser um dos componentes.


Mapa Mosaico Baixo Rio Negro  / IPE

A região apresenta um importante cenário biológico, abrigando ecossistemas florestais de grande relevância para a conservação e uso sustentável, como as florestas de igapó, de terra firme, campinas e campinaranas, caatinga-igapós.  Esta complexa matriz paisagística oferece à região uma grande biodiversidade, nos níveis ecossistêmicos, de espécies e genética.

O MBRN conta com uma rede de atores sociais, onde devemos destacar os povos tradicionais como os ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais, agricultores familiares e arumãzeiras, que vivem nas cidades ou na beira dos rios e igarapés. Nos municípios convivem pessoas e instituições envolvidas com o turismo, com o extrativismo, setor empresarial e organizações governamentais e não-governamentais, especialmente as responsáveis pela execução das políticas pertinentes ao Mosaico.

Unidades de Conservação componentes do Mosaico do Baixo Rio Negro:

Nome Grupo Órgão Gestor Ano de criação
PARNA do Jaú   Proteção Integral  
ICMBio  
1980
RESEX do Rio Unini    Uso Sustentável   
ICMBio   
2006
PES do Rio Negro - Setor Norte    Proteção Integral   
CEUC/SDS   
1995 e redelimitado em 2001
RDS do Amanã   Uso Sustentável   
CEUC/SDS   
1998
PARNA de Anavilhanas   Proteção Integral  
ICMBio   
1981, como Estação Ecológica, e recategorizada em 2008
RDS do Rio Negro    Uso Sustentável   
CEUC/SDS   
2009
APA da Margem Direita do Rio Negro Setor Puduari-Solimões   Uso Sustentável   
CEUC/SDS   
1995 e redelimitada em 2001
APA da Margem Esquerda do Rio Negro setor Aturiá-Apuauzinho    Uso Sustentável   
CEUC/SDS  
1995 e redelimitada em 2001
APA da Margem Esquerda do Rio Negro setor Tarumã-açu-Tarumã-mirim    Uso Sustentável   
CEUC/SDS  
1995 e redelimitado em 2001
PES do Rio Negro - Setor Sul    Proteção Integral   
CEUC/SDS  
1995 e redelimitado em 2001
RDS do Tupé    Uso Sustentável  
SEMMA/ Manaus   
2002


A criação da Zona Franca de Manaus, no período da implantação das políticas regionais de desenvolvimento, nos anos 60, gerou aumento populacional, através de fluxos migratórios intensos, e um novo re-ordenamento do uso do espaço e dos recursos da região. Tais políticas, apesar dos benefícios econômicos ganhos, contraditoriamente correspondeu às principais causas dos problemas sociais, econômicos e ambientais da região do mosaico. A situação atual no baixo Rio Negro continua marcada por processos extrativistas socialmente injustos que põe a população local a situações de extrema dificuldade.

A criação das unidades de conservação nos anos 80 e 90, realizada sem consulta popular, gerou enormes conflitos, que se perpetuam até o momento atual. Hoje, as áreas protegidas se configuram como fundamentais instrumentos de desenvolvimento territorial e conservação. Porém, a questão fundiária ainda se constitui como elemento de conflitos, o que exige novas e criativas saídas no ordenamento territorial da região, que levem em conta os contextos sociais, ecológicos, econômicos e políticos do Rio Negro e de seus habitantes e à convergência entre conservação e qualidade de vida.

PARNA do Jaú (AM)  / Thiago Mota Cardoso/IPÊ

Apesar disto, muitos ribeirinhos e indígenas começaram a se organizar e reivindicar direitos sociais e de acesso tradicional aos recursos naturais e ao território, como é o caso das negociações dos acordos de pesca, reivindicação de terra indígena, projetos de reforma agrária, com o apoio ou não de projetos socioambientais das entidades locais e das ONG’s.

Os povos que habitam a bacia do Rio Negro possuem diversificadas estratégias de interação com os ecossistemas e de acesso à biodiversidade. Tradicionalmente, as principais atividades desenvolvidas por essa população são a agricultura de corte-e-queima, o extrativismo vegetal e animal, exploração florestal madeireira, caça de fauna silvestre, turismo e artesanato, bem como atividades assalariadas. Os conhecimentos e práticas dos habitantes da região geram potencialidades de desenvolvimento territorial sustentável como o ecoturismo com bases comunitárias, o manejo florestal não-madeireiro e o madeireiro de pequena escala, os sistemas agrícolas, a pesca artesanal, a culinária e a arte.

Montando as peças do mosaico

O mosaico está em formação e segue a prerrogativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação quanto à forma de criação e gestão, que exige a adesão dos gestores das áreas protegidas, o reconhecimento pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a conformação de um conselho consultivo. Até o momento já foram realizadas as seguintes ações:

  • Mobilização dos atores locais e regionais (ONG's, movimentos sociais, governo, comunidades tradicionais e indígenas, empresários);
  • Realização de uma série de oficinas de informação e construção do mosaico;
  • Consultas aos conselhos consultivos e deliberativos já existentes na região;
  • Elaboração de dossiê e pedido de reconhecimento no MBRN no MMA;
  • Elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial;
  • Inserção na Rede de Mosaicos da Cooperação Franco-Brasileiro para fortalecimento dos mosaicos de áreas protegidas.

O MBRN busca inovar a forma de sua construção, propondo conceitos, metodologias e formas de governança criativas e que possibilitem a participação social, dentre estas citamos:

  • Ter como princípio de conformação das áreas de abrangência o cruzamento dos critérios conectividade, adesão e identidade territorial. Este último corresponde a uma inovação e envolve identificar os princípios histórico-culturais, econômicos, ecológicos e sociais locais que se articulam com os objetivos de conservação das áreas protegidas, permitindo definir a áreas do mosaico enquanto um território de ação. Este critério é estratégico para valorização e envolvimento das comunidades e melhor articulação entre os atores locais.
  • O principal espaço de gestão de um mosaico é o seu conselho consultivo. Para formá-lo é importante envolver a diversidade de atores sociais tendo em vista a  construção dos “caminhos” para uma gestão democrática e participativa através de temas mobilizadores e integradores. A proposta, desenvolvida no percurso do projeto mosaico, é que o conselho torne-se um fórum/rede regional de debate e proposição para a conservação e desenvolvimento sustentável do MBRN, com participação da sociedade civil e articulação com outros espaços de gestão territorial. Significando uma estrutura mais fluida, aberta e participativa do que um conselho fundado apenas na gestão integrada entre gestores.
  • De acordo com encaminhamentos da II Oficina do Mosaico, realizada em outubro de 2009, serão criadas regimentalmente as Câmaras Técnicas a fim de discutir assuntos mais específicos e detalhados com as instituições de interesse e as áreas protegidas teriam ações articuladas em três sub-regiões.
  • O conselho consultivo do MBRN não é hierarquicamente superior aos demais conselhos. O conselho do MBRN visa fortalecer os conselhos existentes, e as iniciativas locais, sem sobrepor objetivos, nem burocratizando o processo. Eles se diferencia pelo seu caráter de articulador regional, ou seja, de mobilizador de redes sociais do território (governo, associações, ONG's, empresas, fóruns) tendo em vista estabelecer processos de concertação contínuos e a definição de um projeto territorial numa escala ampliada.
  • A elaboração de um plano de desenvolvimento com enfoque em produtos e serviços da sociobiodiversidade, que deverá ser pactuado ao longo do processo de governança do mosaico. O plano de desenvolvimento do mosaico tem como objetivo principal assegurar a inclusão social e o bem-estar da população local, ao mesmo tempo, em que promove a conservação da biodiversidade e da paisagem. Tal enfoque passa por uma visão de desenvolvimento onde a população local contribui diretamente para a economia local através da valorização das áreas protegidas, manutenção dos seus serviços ambientais e proteção aos patrimônios históricos e culturais.
  • O mosaico é percebido pelas comunidades locais e movimento social como uma oportunidade de influenciar e de se articularem em redes numa maior escala.

Aprendizados e caminhos a percorrer


O MBRN se constitui como uma ferramenta de conectividade e governança territorial que pode contribuir para o fortalecimento das ações integradas e participativas de proteção e conservação dos ecossistemas, de inúmeras espécies ameaçadas de extinção e da biodiversidade em seu conjunto. Porém, estas ações devem convergir com o capital social e cultural das comunidades tradicionais que habitam a região, que possuem outras territorialidades e conhecimentos aprofundados sobre o território.


Participantes da oficina  / Thiago Mota Cardoso/IPÊ

O conceito e construção da identidade territorial em um mosaico de áreas protegidas, além de facilitar o processo de governança, oferece uma idéia de pertencimento a determinado lugar, e, pode ser o ponto de apoio para construção da proposta de desenvolvimento sustentável. Este processo envolve a mudança de uma cultura focada no território unitário/hierarquizado, para o território enquanto espaço de relações integradas e práticas democráticas.

Entretanto, durante o processo de construção do mosaico, seus limites devem ser considerados. De certa forma, um conselho consultivo legalmente não permite tomada de decisões mais concretas e o mesmo é, muitas vezes, disputado por setores com graus hierarquicamente distintos de poder e conhecimento, bloqueando ou forçando um consenso de forma a prejudicar certos setores. A falta de ordenamento territorial e as indefinições quanto à regularização fundiária dificulta o pensamento em mosaico. Persiste também o gestor centrado em sua própria unidade o que dificulta um projeto integrado. Por fim, os mosaicos ainda são projetos embrionários, não possuintes de uma política pública permanente, com sérias deficiências financeiras e de recursos.

O MBRN, enquanto projeto de território, deve ficar atento às políticas publicas nas áreas de educação, saúde, transporte e comunicação para a região e aos projetos desenvolvidos pelos movimentos sociais e ambientais. É fundamental a articulação com outros projetos de gestão territorial. Esta transversalidade das políticas é fundamental para a gestão do território e continua sendo uma meta a se realizar. 


*Texto elaborado em março 2010, antes do reconhecimento do Mosaico. Veja mais sobre o Mosaico clicando aqui.