RESEX Rio Unini

General information

Rio Unini
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
833.352 (Decreto - s/n - 21/06/2006)
2006
Central da Amazônia
Baixo Rio Negro
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Barcelos 24567 16243 7954 AM 12.247.573 851.848 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1170.61 ha

Characteristics

Characteristics

Histórico

Criada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a unidade tem como objetivo assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger o modo de vida e a cultura da população extrativista residente na área, sendo a primeira unidade de conservação desta categoria criada no Rio Negro. Com aproximadamente 833 mil ha, o interesse para criação da UC partiu da comunidade local, que se organizou e formou a Associação de Moradores do Rio Unini - AMORU, a qual facilitou a resolução dos conflitos fundiários gerados a partir da criação do PARNA Jaú e a concientização dos comunitários para a escolha da categoria da UC e suas implicações (MMA; ICMBio, 2014).

Em termos de implementação, a RESEX Rio Unini conta com Conselho Deliberativo instalado em 2009 e Plano de Manejo plublicado em 2014, além do apoio da comunidade que encontra-se num processo avançado de organização, representado pela AMORU, Associação dos Moradores da Comunidade do Tapiíra (AMOTAPI) e a Cooperativa dos Moradores do Rio Unini (COOMARU). A gestão da unidade de conservação busca se integrar à de outras UCs próximas - RDS Amanã e PARNA Jaú - e faz parte do Corredor Central da Amazônia, da Reserva da Biosfera da Amazônia Central e do Mosaico do Baixo Rio Negro (MMA; ICMBio, 2014).

O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).

A RESEX Rio Unini recebeu junto a outras UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro a aplicação do Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC). Este sistema é uma ferramenta pública e livre para a utilização, sua aplicação visar focar o conhecimento de todos os envolvidos com a área de proteção à gestão socioambiental das UCs, subsidiando a tomada de decisão por meio do ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais.

Para saber sobre o resultado das aplicações, veja mais na aba SISUC.

Saiba mais sobre o Mosaico de Unidade de Conservação do Baixo Rio Negro aqui.

Localização

A unidade está localizada no município de Barcelos no estado Amazonas, distante aproximadamente 172 km do centro urbano. Limita-se a leste pelo rio Negro, a oeste pelas cabeceiras do Rio Unini, ao norte pelo interflúvio Unini/Caurés e ao sul com o Parque Nacional do Jaú e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã.

A principal via de acesso à RESEX é fluvial, pantindo de Manaus, via Rio Negro, ou Novo Airão.

Questão Fundiária

A ocupação humana estabelecida na RESEX mantém uma relação direta com aquelas que estão presentes no PARNA Jaú e RDS Amanã, já que os limites das UCs não separam essas comunidades (MMA; ICMBio, 2014). Existem aproximadamente onze comunidades, sendo quatro na área da UC e sete em seu entorno, caracterizados por grupos relativamente pequenos com baixo nível de escolaridade e acesso precário à saúde, que tem a agricultura familiar como a principal atividade econômica, seguida pela coleta de cipós e castanhas, comércio dos recursos extraidos e manejo para extrativismo de arumã (MMA; ICMBio, 2014).

Com relação ao acesso a políticas públicas, a Portaria 34/2007 determinou a participação da RESEX no PRONAF, programa que pode gerar impactos socioeconômicos às comunidades. Além do cadastro das famílias aos créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária, que contempla o crédito moradia e o crédito instalação (MMA; ICMBio, 2014).

Atrações

A unidade tem grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo, principalmente, relacionado a pesca esportiva e turismo de selva, embora, ambas atividades provoquem conflitos socioambientais (MMA; ICMBio, 2014). Além do turismo em praias, cachoeiras e trilhas.

Caracterização Ambiental

Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia do Rio Negro, a RESEX apresenta grande diversidade geológica, de solos, de vegetação e biológica. Seu principal rio, o Rio Unini, forma um ecossistema de águas pretas que apresenta predomínio de peixes das ordens Characiformes, como piranha, lambari, curimba e dourado e Siluriformes, como peixes-gatos ou bagres (MMA; ICMBio, 2014). A diversidade biológica é demonstrada através da presença de espécies indicadoras de qualidade de habitat, como por exemplo o gavião-de-penacho, o bicó e o uacari-de-costas-douradas, espécie endêmica (MMA; ICMBio, 2014). A região ainda apresenta ao menos três espécies recém descobertas de peixes e algumas espécies raras de abelhas e aves (MMA; ICMBio, 2014).

Algumas das espécies mais intensamente exploradas pela população local e que potencialmente estão sob algum grau de ameaça na área da RESEX são: o acará-disco-cabeça-azul (endêmica), o peixe boi, o pirarucu, a tartaruga-da-amazônia e o tracajá para atividades de pesca; o mutum, o urumutum e o cujubim para atividades de caça de aves; e a anta, para caça de mamíferos (MMA; ICMBio, 2014).

Na área da RESEX mais da metade de sua vegetação é formada por floresta ombrófila densa, completando-se com floresta ombrófila aberta e contato campinarana-floresta ombrófila, caracterizadas por plantas como o cipó-titica, a castanha-do-brasil, a copaíba, a palmeira caranã e o pau-doce (MMA; ICMBio, 2014).

Atividades Conflitantes

Entre as atividades conflitantes na UC, a principal é a pesca ilegal, tendo a mineração, o desmatamento, a caça e pesca pelos comunitários e acessos irregulares como ameaças secundárias (MMA; ICMBio, 2014). Em comparação com outras unidades de conservação a RESEX Rio Unini apresenta baixos impactos pelas pressões e ameaças (MMA; ICMBio, 2014).

Referências

CARDOSO, T. M. Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro. Unidades de Conservação no Brasil, 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro. Acessado em: maio de 2015.
MMA; ICMBio. Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Rio Unini. . Manaus, AM, 303 p. 2014.

Observations

12o reunião do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do rio Unini, na cidade de Novo Airão, de 24 à 25/07/2014.
(DOE AM 23/07/2014)

Reunião do Conselho Deliberativo Sustentável do programa de controle da malária jul/2010.
(DOE 06/07/2010)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 7/2010
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Fundação Vitória Amazônica - FVA. Processo n 02005.002197/2007-81. OBJETO: Elaboração e a execução de atividades relacionadas à conservação ambiental, prevista no SNUC, e o desenvolvimento da pesquisa cientifica no Parque Nacional do Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2010. Pelo ICMBIO: FERNANDO DOS SANTOS WEBER - Chefe do Parna Jaú e ANA FLÁVIA C. ZINGRA TINTO - Chefe da Resex do Rio Unini. Pela FVA: CARLOS CESAR DURIGAN - Presidente
(DOU 06/12/2010)

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Extrato de Solicitação de Autorização de Acesso a Conhecimento Tradicional Associado, prevista no art. 11, Inciso IV, alínea 'b', da Medida Provisória N 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8 do Decreto N 3.945, de 28 de setembro de 2001, conforme determina o art. 4 da Lei n10.650, de 16 de abril de 2003.
N do processo: 02000.001048/2008-26
Interessado: Universidade Federal de São Paulo
Data da autuação pelo CGEN: 02/05/08
Assunto: Solicitação de autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa científica para desenvolver projeto de pesquisa intitulado "Observações sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini, AM".
Objetivo: Realizar um levantamento etnofarmacológico entre os moradores da RESEX do Rio Unini, no estado do Amazonas.
Tipo de informação a ser acessada: Entrevistas sobre os procedimentos terapêuticos utilizados pelos diferentes especialistas locais e os recursos (vegetais , animais e minereis) utilizados nas praticas de cura.
Comunidades envolvidas na pesquisa: Comunidades de Patauá, Frauzino, Terra Nova, Lago das Pombas e Vila Nova, municípios de Barcelos e Novo Airão - AM.
Localização das comunidades envolvidas na pesquisa: Municípios de Barcelos e Novo Airão - AM.


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 55.54
Floresta Ombrófila Aberta 7.96
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 36.50

Watersheds

Watershed % in the CA
Negro 100.00
Pressures
Pesca Ilegal

Contacts

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

Chefe da UC: ANA LUIZA CASTELO BRANCO FIGUEIREDO (DOU 30/04/2012)


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Termo de Reciprocidade 07 Pesquisa 16/12/2014 18/12/2014 EXTRATO DE RECIPROCIDADENo PROCESSO: 02120.000087/2013-15. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 07/2014, que entre si celebram o ICMBio, por intermédio da CR 2, e a Fundação Vitória Amazônia - FVA. OBJETO: Cooperação mútua no desenvolvimento de ações de conservação da natureza e pesquisas no Parque Nacional de Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. Download PDF
Portaria 102 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/10/2014 07/10/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Rio Unini, localizada no Estadodo Amazonas Download PDF
Portaria 87 Conselho 06/11/2009 10/11/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Unini/AM, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Download PDF
Deliberação 240 Pesquisa 26/03/2009 20/04/2009 CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICOO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, resolve:Art. 1º Conceder à Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, CNPJ no 60.453.032/0001-74, a Autorização no 41/2009, para acesso ao conhecimento tradicional associado junto a comunidades extrativistas residentes na Reserva Extrativista do Rio Unini-AM, Municípios de Barcelos e Novo Airão, Estado do Amazonas, com a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Observação sobre a prática terapêutica dos caboclos da Reserva Extrativista do Rio Unini-AM", sob coordenação da Professora Eliana Rodrigues, da Unifesp, campus Diadema, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e no art. 8o do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001.Art. 2o A Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP e os pesquisadores vinculados ao projeto obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.Art. 3o As informações contidas no Processo no 02000.001048/2008-26, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento.
Portaria 34 Outros 27/12/2006 08/01/2007 Incra reconhece a Reserva Extrativista Rio Unini, código SIPRA AM0088000, localizada no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas, com área de 833.352,2403 ha, visando atender 138 famílias depequenos produtores rurais e determina que tal aprovação permita a RESEX participar do PRONAF, no grupo A.
Decreto s/n Criação 21/06/2006 22/06/2006 Presidente da República cria a Reserva Extrativista Rio Unini, com objetivo de proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dosrecursos naturais da unidade.


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