Reserva Extrativista Viriandeua

Área 34.191,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2024
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Viriandeua

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Salinópolis 40.424 4.030 33.391 23.773,80 5.691,00
16,51 %
2 PA São João de Pirabas 22.842 10.160 10.487 70.554,20 28.776,00
83,49 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 75,05

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 75,05
Oceano Atlântico 24,94

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 75,05
Zona Costeira e Marítima 24,94

Gestão

  • Órgão Gestor:
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Viriandeua

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 11.958 Criação 21/03/2024 22/03/2024 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 18 e art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, D E C R E T A : Art. 1o Fica criada a Reserva Extrativista Viriandeua, com área aproximada de 34.191 ha (trinta e quatro mil cento e noventa e um hectares), localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará, com os objetivos de: I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência das populações extrativistas tradicionais que praticam a atividade no interior dos limites da Reserva Extrativista, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente; II - conservar os bens e serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento do ecoturismo de base comunitária.  

Documentos de gestão - RESEX Viriandeua

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Notícias

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